A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) acolheu recurso interposto pelo esp\u00f3lio de um ex-empregado do Bradesco e restabeleceu senten\u00e7a que condenou o banco a pagar indeniza\u00e7\u00e3o pelo exerc\u00edcio da atividade de transporte de valores. Para a Turma, ao desempenhar essa tarefa em carro pr\u00f3prio e sem treinamento adequado, o trabalhador foi submetido a riscos.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o trabalhista foi ajuizada pela esposa do trabalhador alguns meses depois da sua morte, em acidente de tr\u00e2nsito durante uma viagem de servi\u00e7o. O ex-empregado foi admitido no Bradesco em janeiro de 2001 como escritur\u00e1rio, exerceu a fun\u00e7\u00e3o de caixa e, por \u00faltimo, de chefe de servi\u00e7o. O t\u00e9rmino do v\u00ednculo ocorreu em 14\/09\/2005, com seu falecimento. Embora n\u00e3o fosse sua atribui\u00e7\u00e3o, transportava documentos e malotes para o banco com valores de R$ 30 mil, em m\u00e9dia, para v\u00e1rias localidades da regi\u00e3o de Cascavel (PR).<\/p>\n
Apesar dos riscos inerentes \u00e0 atividade, o transporte n\u00e3o era acompanhado por seguran\u00e7as. Segundo a inicial da reclama\u00e7\u00e3o trabalhista, no dia do acidente, aceitou com relut\u00e2ncia a ordem de buscar malote com dinheiro e documentos, mas, ao inv\u00e9s de sair pela manh\u00e3, como sempre fazia, saiu no final da tarde. No retorno, \u00e0 noite, dirigindo com muita chuva numa estrada perigosa, a PR 180, perdeu a dire\u00e7\u00e3o do carro numa curva e colidiu com uma \u00e1rvore. Mesmo socorrido e levado para uma UTI, veio a falecer com 28 anos de idade.<\/p>\n
Ainda de acordo com a inicial, o Bradesco n\u00e3o informou \u00e0 fam\u00edlia sobre o acidente nem prestou qualquer assist\u00eancia na libera\u00e7\u00e3o do corpo e no funeral. A vi\u00fava, ent\u00e3o, buscou a condena\u00e7\u00e3o do banco ao pagamento de pens\u00e3o mensal para ela e a filha menor de idade em valor correspondente \u00e0 ultima remunera\u00e7\u00e3o do marido (R$ 1.897,65) at\u00e9 que ele completasse 70 anos de idade e indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais correspondente a 700 vezes o sal\u00e1rio \u00e0 \u00e9poca da morte. Apenas parte do pedidos foram acolhidos pela Segunda Vara do Trabalho de Cascavel (PR), que concedeu a indeniza\u00e7\u00e3o por transporte de valores, mas rejeitou a indeniza\u00e7\u00e3o por danos materiais e morais.<\/p>\n
O Bradesco n\u00e3o se conformou e recorreu ao Tribunal Regional do Trabalho da 9\u00aa Regi\u00e3o (PR). O TRT entendeu que, apesar de a Lei n\u00ba 7.102\/1983 prever que a vigil\u00e2ncia ostensiva e o transporte de valores devem ser executados por empresa especializada ou por pessoal pr\u00f3prio, aprovado em curso de forma\u00e7\u00e3o de vigilante autorizado pelo Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, a viola\u00e7\u00e3o desse dispositivo n\u00e3o implicaria o pagamento da indeniza\u00e7\u00e3o, e sim a aplica\u00e7\u00e3o das penalidades previstas na lei em quest\u00e3o. Assim, reformou a senten\u00e7a para excluir da condena\u00e7\u00e3o a referida indeniza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Ao analisar o recurso da vi\u00fava, a ministra Maria de Assis Calsing disse que as Turmas do TST t\u00eam entendido, em casos semelhantes, que a Lei n\u00ba 7.102\/83 justifica o recebimento de indeniza\u00e7\u00e3o pelo empregado que desempenhe essa tarefa, pelo risco a que foi submetido. Citando precedentes das Turmas nesse sentido, a ministra acolheu o recurso e restabeleceu a senten\u00e7a quanto a condena\u00e7\u00e3o ao pagamento da indeniza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Fonte: TST<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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