A CUT, a CTB e a Nova Central apresentam nesta ter\u00e7a-feira (8) alternativas \u00e0 proposta de regulamenta\u00e7\u00e3o da terceiriza\u00e7\u00e3o elaborada pela Comiss\u00e3o Especial sobre a Regulamenta\u00e7\u00e3o do Trabalho Terceirizado, da C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n
Tamb\u00e9m nesta ter\u00e7a, deve ser divulgada nota t\u00e9cnica da Comiss\u00e3o de Alto N\u00edvel do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, formada por ministros do Tribunal Superior do Trabalho, Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Procuradores do Trabalho, OAB, Anamatra e governo federal, se posicionando contra o substitutivo do deputado Roberto Santiago (PV-SP) ao Projeto de Lei 4330, de autoria do deputado e empres\u00e1rio Sandro Mabel (PMDB-GO).<\/p>\n
A Comiss\u00e3o de Alto N\u00edvel do MJ, que foi criada h\u00e1 dois anos pelo governo federal para acompanhar as discuss\u00f5es sobre mudan\u00e7as na lei relacionadas ao mundo do trabalho, realizou uma reuni\u00e3o nesta segunda-feira (7) com representantes das tr\u00eas centrais sindicais que s\u00e3o contra a proposta de Santiago para saber qual a posi\u00e7\u00e3o dos sindicalistas.<\/p>\n
Os membros da da Comiss\u00e3o de Alto N\u00edvel decidiram convidar todas as centrais para esta reuni\u00e3o porque acharam estranhas as not\u00edcias que afirmavam que a proposta havia recebido o aval de todas as centrais sindicais. O Secret\u00e1rio de Rela\u00e7\u00f5es de Trabalho da CUT, Manoel Messias Melo, esclareceu que a CUT n\u00e3o foi consultada.<\/p>\n
Os representantes da CTB e da Nova Central que compareceram a reuni\u00e3o, tamb\u00e9m afirmaram que n\u00e3o foram consultados. As demais centrais n\u00e3o enviaram representantes.<\/p>\n
A luta contra o substitutivo<\/p>\n
No dia 19 de outubro, CUT e CTB impediram a vota\u00e7\u00e3o do substitutivo do deputado Santiago ao PL 4330 na Comiss\u00e3o Especial de Terceiriza\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara. Para os dirigentes das duas centrais, a proposta de Santiago regulamenta a precariza\u00e7\u00e3o do trabalho.<\/p>\n
Na semana passada, a Nova Central procurou dirigentes da CUT para se unir na luta contra a aprova\u00e7\u00e3o do substitutivo de Santiago.<\/p>\n
O centro do problema<\/p>\n
“No substitutivo faltam itens fundamentais para regulamenta\u00e7\u00e3o da m\u00e3o de obra. Eles tentaram dar seguran\u00e7a jur\u00eddica para os prestadores de servi\u00e7os terceirizados, mas deixaram o trabalhador de lado”, diz Messias.<\/p>\n
Segundo o dirigente CUTista, um dos pontos negativos mais importantes \u00e9 que a proposta de Santiago foge do debate da proibi\u00e7\u00e3o da terceiriza\u00e7\u00e3o da atividade-fim, colocando em seu lugar um conceito novo, de empresa especializada. “Na pr\u00e1tica”, diz Messias, “a proposta fragmenta o direito do trabalhador”.<\/p>\n
Para a CUT, a terceiriza\u00e7\u00e3o \u00e9 um instrumento de rebaixamento de direitos dos trabalhadores, mas como terceirizar as atividades-meio j\u00e1 \u00e9 um fato consumado no Brasil \u00e9 preciso regulamentar as quest\u00f5es relacionadas aos direitos dos trabalhadores.<\/p>\n
“O substitutivo esquece o trabalhador. Pior que isso, recua de posi\u00e7\u00f5es consolidadas, como por exemplo, a responsabilidade solid\u00e1ria”, diz Messias, que complementa: “O c\u00f3digo civil j\u00e1 estabeleceu responsabilidade solid\u00e1ria em v\u00e1rios campos, como seguran\u00e7a e sa\u00fade do trabalhador. A proposta em tramita\u00e7\u00e3o na comiss\u00e3o do trabalho pro\u00edbe que este conceito seja colocado em pr\u00e1tica”.<\/p>\n
Hist\u00f3rico<\/p>\n
No dia 19, Sandro Mabel, que preside a Comiss\u00e3o do Trabalho, desistiu de votar o substitutivo do Roberto Santiago e prop\u00f4s iniciar negocia\u00e7\u00f5es com as centrais que s\u00e3o contra a proposta. O objetivo \u00e9 encontrar alternativas ao texto do Santiago.<\/p>\n
No dia 25, foi realizada a primeira rodada de negocia\u00e7\u00e3o. Os presidentes da CUT, Artur Henrique, e da CTB, Wagner Gomes, apontaram os itens mais negativos da proposta que, segundo eles, ampliam a terceiriza\u00e7\u00e3o e precarizam o trabalho no Brasil.<\/p>\n
Artur e Wagner argumentaram que o relat\u00f3rio de Santiago cria a figura de empresa especializada, enterrando o conceito de atividade-fim (onde hoje \u00e9 proibida a terceiriza\u00e7\u00e3o) e atividade-meio.E, apesar de afirmarem que o objetivo n\u00e3o \u00e9 precarizar o trabalho nem reduzir custos em item nenhum da proposta est\u00e1 escrito que os trabalhadores terceirizados ter\u00e3o os mesmos direitos dos que s\u00e3o contratados diretamente.<\/p>\n
Para CUT e CTB, o principal problema do relat\u00f3rio de Santiago \u00e9 que a proposta se concentra em estabelecer regras entre as empresas e escancara a terceiriza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Mabel pediu ent\u00e3o que as centrais se reunissem e formulassem propostas alternativas a esses itens.<\/p>\n
Precariza\u00e7\u00e3o total<\/p>\n
Para as tr\u00eas centrais sindicais contr\u00e1rias ao texto do deputado Santiago, pelo menos cinco premissas do projeto precisam ser revistas, caso contr\u00e1rio ao inv\u00e9s de regulamenta\u00e7\u00e3o da terceiriza\u00e7\u00e3o, a C\u00e2mara dos Deputados vai aprovar uma reforma da legisla\u00e7\u00e3o trabalhistas que provocar\u00e1 s\u00e9rios impactos no mercado de trabalho brasileiro, institucionalizando a precariza\u00e7\u00e3o do trabalho.<\/p>\n
Os cinco itens questionados pelos presidentes da CUT e da CTB na primeira reuni\u00e3o de negocia\u00e7\u00e3o foram:<\/p>\n
1. O conceito de atividade-meio e atividade-fim – eles querem que fique claro na proposta que a terceiriza\u00e7\u00e3o nas atividades-fim permanece proibida;<\/p>\n
2. Responsabilidade solid\u00e1ria da empresa contratante pelas obriga\u00e7\u00f5es trabalhistas – segundo os dirigentes, n\u00e3o vai resolver o problema dos trabalhadores colocar a responsabilidade solid\u00e1ria da empresa contratante apenas pelas obriga\u00e7\u00f5es trabalhistas, ou seja, relacionadas a contrata\u00e7\u00e3o, fiscaliza\u00e7\u00e3o e\/ou execu\u00e7\u00e3o da empresa;<\/p>\n
3. Isonomia e igualdade de direitos entre todos trabalhadores e trabalhadoras – a proposta n\u00e3o detalha que os terceirizados ter\u00e3o as mesmas conven\u00e7\u00f5es coletivas, os mesmos sal\u00e1rios etc;<\/p>\n
4. Direito \u00e0 informa\u00e7\u00e3o pr\u00e9via e negocia\u00e7\u00e3o coletiva por ramo preponderante – para CUT e CTB, direito a informa\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 acordo coletivo. O que precisa deixar claro no texto \u00e9 que os sindicatos ser\u00e3o informados previamente quando uma empresa decidir terceirizar algum servi\u00e7o;<\/p>\n
5. Proibi\u00e7\u00e3o de terceiriza\u00e7\u00e3o das atividades que s\u00e3o tipicamente de responsabilidade do setor p\u00fablico.<\/p>\n
Terceiriza\u00e7\u00e3o \u00e9 desemprego<\/p>\n
Um estudo recente realizado pela CUT e pelo Departamento Intersindical de Estat\u00edstica e Estudos Socioecon\u00f4mico (Dieese) rebate o argumento de que a terceiriza\u00e7\u00e3o gera empregos.<\/p>\n
A pesquisa comprovou que 800 mil novas vagas de trabalho deixaram de ser criadas em 2010 por conta das terceiriza\u00e7\u00f5es. Al\u00e9m disso, o sal\u00e1rio dos terceirizados era 27.1% menor do que o dos contratados diretos.<\/p>\n
A rotatividade tamb\u00e9m \u00e9 maior (5,8 anos em uma mesma empresa para os contratados diretos contra 2,6 anos para os terceirizados). Por fim, mais um dado alarmante: de cada 10 casos de acidentes de trabalho no Brasil, oito s\u00e3o registrados em empresas terceirizadas.
\nFonte: Marize Muniz – CUT<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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