Os muros, as cercas e as guaritas s\u00e3o o grande diferencial dos 460 condom\u00ednios horizontais fechados do Distrito Federal. Quem vive nesses parcelamentos n\u00e3o abre m\u00e3o da seguran\u00e7a. Mas todos os loteamentos cercados est\u00e3o irregulares e sujeitos a derrubadas. Como n\u00e3o existe lei que autorize o fechamento de condom\u00ednios, os riscos de opera\u00e7\u00f5es e a\u00e7\u00f5es judiciais s\u00e3o grandes. Ap\u00f3s mais de duas d\u00e9cadas de reivindica\u00e7\u00f5es da comunidade, o governo vai mandar \u00e0 C\u00e2mara Legislativa um projeto de lei para autorizar a perman\u00eancia de muros e guaritas nos loteamentos em processo de regulariza\u00e7\u00e3o. A minuta da proposta j\u00e1 est\u00e1 pronta e deve ser encaminhada para an\u00e1lise dos deputados distritais at\u00e9 o in\u00edcio de dezembro.<\/p>\n
Nos \u00faltimos anos, todos os governos fizeram vista grossa para o problema. Os fiscais do GDF n\u00e3o realizam opera\u00e7\u00f5es para derrubar cancelas ou cercas, mas tamb\u00e9m n\u00e3o houve empenho para elaborar uma legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica regulamentando o cercamento de condom\u00ednios. Se o governo ignorou o problema, nos \u00faltimos anos o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Distrito Federal entrou com diversas a\u00e7\u00f5es civis p\u00fablicas na Justi\u00e7a para pedir a derrubada de muros. Com uma enxurrada de recursos, os condom\u00ednios conseguiram impedir a retirada do cercamento. Mas o fantasma das demoli\u00e7\u00f5es ronda constantemente a comunidade dos parcelamentos fechados.<\/p>\n
O projeto de lei que vai legalizar os muros e guaritas foi elaborado pelos t\u00e9cnicos da Secretaria de Regulariza\u00e7\u00e3o, Desenvolvimento Urbano e Habita\u00e7\u00e3o. A minuta j\u00e1 foi enviada ao governador Agnelo Queiroz. A nova legisla\u00e7\u00e3o vai beneficiar os condom\u00ednios em fase de regulariza\u00e7\u00e3o ou j\u00e1 legalizados. As guaritas e cancelas poder\u00e3o ficar em lotes que ser\u00e3o classificados como de uso coletivo.<\/p>\n
Pela proposta, o governo far\u00e1 uma concess\u00e3o de uso das \u00e1reas internas para os moradores. Assim, eles continuar\u00e3o respons\u00e1veis pela manuten\u00e7\u00e3o desses espa\u00e7os. Se as terras forem p\u00fablicas, poder\u00e1 haver cobran\u00e7a de taxas pela utiliza\u00e7\u00e3o da \u00e1rea. \u201cSempre afirmamos que a nossa posi\u00e7\u00e3o era em defesa dos muros. Agora, vamos mandar \u00e0 C\u00e2mara a lei que vai autorizar o cercamento. Nossa ideia \u00e9 usar a l\u00f3gica da regulariza\u00e7\u00e3o por bairros, vamos olhar o conjunto dos condom\u00ednios para definir onde ser\u00e3o instalados os equipamentos p\u00fablicos. As \u00e1reas p\u00fablicas continuar\u00e3o p\u00fablicas, mas os moradores v\u00e3o receber a concess\u00e3o dos espa\u00e7os internos dos parcelamentos\u201d, explica o secret\u00e1rio de Desenvolvimento Urbano, Geraldo Magela.<\/p>\n
Justi\u00e7a
\nO Villages Alvorada, no Lago Sul, \u00e9 um dos condom\u00ednios que ser\u00e3o beneficiados pela aprova\u00e7\u00e3o da lei. Em 2005, o MPDFT entrou com uma a\u00e7\u00e3o espec\u00edfica contra o parcelamento e pediu a derrubada da guarita e de todas as cercas. Em agosto deste ano, a Justi\u00e7a determinou que a administra\u00e7\u00e3o do parcelamento retirasse todo aparato de seguran\u00e7a que impedisse a livre circula\u00e7\u00e3o de pessoas. Pela decis\u00e3o, o condom\u00ednio receberia multa de R$ 20 mil em caso de descumprimento. Mas a comunidade recorreu \u00e0 segunda inst\u00e2ncia e o caso est\u00e1 em an\u00e1lise na 5\u00aa Turma C\u00edvel do Tribunal de Justi\u00e7a.<\/p>\n
A s\u00edndica do Villages Alvorada, Carmen Albuquerque, afirma que os moradores da regi\u00e3o v\u00e3o pressionar o governo e os deputados distritais para que a legisla\u00e7\u00e3o seja aprovada. \u201cS\u00f3 teremos tranquilidade quando essa lei sair do papel. Vivemos com a inseguran\u00e7a de que um fiscal vai chegar para derrubar nossa guarita. As cercas e os muros s\u00e3o a nossa seguran\u00e7a diante dessa criminalidade que n\u00e3o para de crescer\u201d, diz Carmen.<\/p>\n
No condom\u00ednio Jardim Europa II, no Grande Colorado, j\u00e1 houve casos de assaltos, mesmo com o sistema de seguran\u00e7a, que inclui vigilantes e um r\u00edgido controle de acesso. O s\u00edndico do parcelamento, Carlos Henrique Cardoso, conta que nenhum morador aceitaria a retirada do aparato de seguran\u00e7a. \u201cHoje, o nosso patrim\u00f4nio e a nossa vida dependem dos muros e guaritas. Se o cercamento fosse retirado, a regi\u00e3o certamente seria muito mais perigosa. A Pol\u00edcia Militar jamais seria capaz de garantir a nossa seguran\u00e7a. At\u00e9 mesmo com os muros h\u00e1 casos frequentes de roubos e furtos\u201d, explica Carlos Henrique.<\/p>\n
A expectativa do governo \u00e9 que a lei seja aprovada ainda este ano. Como o recesso parlamentar come\u00e7a em 15 de dezembro, os moradores n\u00e3o est\u00e3o otimistas de que o texto ser\u00e1 analisado em 2011. A reportagem tentou contato com representantes do Minist\u00e9rio P\u00fablico do DF, mas os promotores que acompanham a regulariza\u00e7\u00e3o de condom\u00ednios informaram que s\u00f3 poder\u00e3o comentar o texto depois que o projeto de lei for protocolado na C\u00e2mara Legislativa.<\/p>\n
O MP nunca foi contra a cria\u00e7\u00e3o de uma lei para permitir o cercamento de parcelamentos, mas os promotores defendem que os muros n\u00e3o podem atrapalhar o tra\u00e7ado de vias e a instala\u00e7\u00e3o de equipamentos p\u00fablicos, nem podem interferir em corredores ecol\u00f3gicos. Em casos assim, as cercas e guaritas ter\u00e3o que ser retiradas.<\/p>\n
Legalidade
\nSomente o Executivo pode propor a cria\u00e7\u00e3o de uma lei que trate sobre o fechamento de condom\u00ednios. No passado, deputados distritais fizeram projetos semelhantes, mas todas as leis foram consideradas inconstitucionais por v\u00edcio de iniciativa. Em outubro de 2009, lideran\u00e7as comunit\u00e1rias organizaram um abaixo-assinado para pressionar o GDF e alertar o governo sobre a import\u00e2ncia da legisla\u00e7\u00e3o. Mas, desde ent\u00e3o, n\u00e3o houve avan\u00e7os.<\/p>\n
Fonte: Correio Braziliense<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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