A Comiss\u00e3o Especial de Estudos sobre a Regulamenta\u00e7\u00e3o da Terceiriza\u00e7\u00e3o aprovou nesta quarta-feira (23) substitutivo do deputado Roberto Santiago (PSD\/SP) ao Projeto de Lei n\u00ba 4330, de autoria de Sandro Mabel (PMDBG-GO), que autoriza a terceiriza\u00e7\u00e3o inclusive nas atividades-fins.<\/p>\n
A vota\u00e7\u00e3o aconteceu sob fortes protestos da CUT e da CTB, cujos dirigentes sindicais lotaram o plen\u00e1rio 15 da C\u00e2mara dos Deputados, com faixas e cartazes contra a precariza\u00e7\u00e3o. Agora, o projeto deve seguir para a Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ).<\/p>\n
Precariza\u00e7\u00e3o<\/p>\n
Ao abrir a reuni\u00e3o, o presidente da Comiss\u00e3o, deputado Mabel, falou em um tom contrariado que havia recebido uma carta do presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Jo\u00e3o Oreste Dalazen. Mabel n\u00e3o falou qual o conte\u00fado da carta, apenas reclamou do que parece ter julgado uma interfer\u00eancia do ministro.<\/p>\n
Segundo ele, os membros da comiss\u00e3o tentaram marcar uma audi\u00eancia com o ministro para discutir o substitutivo do deputado Roberto Santiago, mas n\u00e3o conseguiram. Para Mabel, a carta representa a opini\u00e3o pessoal de Dalazen e n\u00e3o a do TST, portanto, \u00e9 “unilateral”. Ele encerrou dizendo: “Aqui quem vota somos n\u00f3s”.<\/p>\n
O deputado Vicentinho (PT-SP) pediu a palavra e disse que tamb\u00e9m recebeu uma carta de Dalazen. “O ministro apoia o substitutivo que eu apresentei”, disse o parlamentar petista.<\/p>\n
“\u00c9 importante lembrarmos que o substitutivo que est\u00e1 sendo votado por esta comiss\u00e3o promove uma reforma equivocada da legisla\u00e7\u00e3o e, com isso, a precariza\u00e7\u00e3o do trabalho. Ou seja, aumento da jornada, redu\u00e7\u00e3o dos sal\u00e1rios e desrespeito a quest\u00f5es fundamentais como sa\u00fade e seguran\u00e7a no trabalho”, argumentou Vicentino.<\/p>\n
A vota\u00e7\u00e3o<\/p>\n
Deputados das bancadas do PT e do PCdoB trabalharam fortemente para impedir a vota\u00e7\u00e3o. A proposta que precariza as condi\u00e7\u00f5es de trabalho foi aprovada por 14 votos a 2.<\/p>\n
Os deputados que votaram a favor do relat\u00f3rio de Santiago foram: Alfredo Kaefer, Augusto Coutinho, Carlos Sampaio, Darc\u00edsio Perondi, Dr. Ubiali, Efraim Filho, Gorete Pereira, Jer\u00f4nimo Goergen, Laercio Oliveira, Paulo Pereira da Silva, Reinaldo Azambuja, Roberto Santiago, Ronaldo Nogueira e Sandro Mabel.<\/p>\n
J\u00e1 os deputados Policarpo (PT\/DF) e Vicentinho (PT\/SP) votaram contra o texto de Santiago.<\/p>\n
4 centrais sindicais se unem contra o projeto<\/p>\n
Al\u00e9m de CUT, CTB e Nova Central, a CGTB tamb\u00e9m \u00e9 contra o substitutivo de Roberto Santiago. Representantes da CGTB procuraram sindicalistas da CUT nesta quarta para manifestar sua posi\u00e7\u00e3o contr\u00e1ria.<\/p>\n
Com isso, caiu por terra a vers\u00e3o mentirosa que circulou na C\u00e2mara de que existia consenso das seis centrais a favor dessa proposta. V\u00e1rios deputados, inclusive das bancadas que sempre votaram a favor da classe trabalhadora, chegaram a acreditar na vers\u00e3o mentirosa.<\/p>\n
“O \u00fanico consenso que temos \u00e9 o de que a terceiriza\u00e7\u00e3o mata, piora as condi\u00e7\u00f5es de trabalho e a qualidade de vida do trabalhador”, disse Artur Henrique, presidente da CUT.<\/p>\n
Para o secret\u00e1rio de Rela\u00e7\u00f5es do Trabalho da CUT, Manoel Messias, a atua\u00e7\u00e3o das centrais sindicais contr\u00e1rias \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o da proposta foi fundamental para o movimento sindical ganhar tempo e debater melhor o tema.<\/p>\n
“Ficou claro que a pressa para votar esse substitutivo era de total interesse dos empres\u00e1rios, mas este ano o projeto n\u00e3o tem mais como ser votado”, afirma Messias.<\/p>\n
Quando encaminhou seu voto contra o PL, Vicentinho comemorou o fato de que a Comiss\u00e3o Especial n\u00e3o tem poderes para encaminh\u00e1-lo ao plen\u00e1rio. “Essa Comiss\u00e3o pode apenas dar a sua opini\u00e3o”.<\/p>\n
Segundo ele, a CCJ pode aceitar ou n\u00e3o o encaminhamento da Comiss\u00e3o Especial. “\u00c9 na CCJ, portanto, que o movimento sindical e a sociedade civil organizada t\u00eam de atuar para impedir que o parlamento brasileiro legalize a precariza\u00e7\u00e3o do trabalho”, alertou Vicentinho.<\/p>\n
Artur e Messias comemoram o fato de que, na CCJ, o movimento sindical vai ter oportunidade de debater o m\u00e9rito e o conte\u00fado da proposta de regulamenta\u00e7\u00e3o da terceiriza\u00e7\u00e3o com mais qualidade.<\/p>\n
Fonte: CUT Nacional<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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