Dois pontos principais afetam a regulamenta\u00e7\u00e3o do trabalho terceirizado no Brasil: a defini\u00e7\u00e3o de atividade-fim das empresas contratantes e a responsabilidade destas no caso de fal\u00eancia das prestadoras de servi\u00e7o.<\/p>\n
Para boa parte das entidades trabalhistas, estabelecer as atividades-fim das empresas \u00e9 crucial para que elas possam ser impedidas de substituir seus empregados diretos por terceirizados nessas fun\u00e7\u00f5es essenciais. Mas se \u00e9 f\u00e1cil entender a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de alimenta\u00e7\u00e3o e vigil\u00e2ncia como tarefas complementares para o funcionamento de um banco ou de uma ind\u00fastria de tecelagem, o assunto torna-se nebuloso quando uma empresa terceirizada participa diretamente da montagem de um carro ou assume uma etapa das obras de uma empreiteira, por exemplo.<\/p>\n
O Projeto de Lei 4330, do deputado Sandro Mabel (PR-GO), refor\u00e7ado pelo substitutivo de Roberto Santiago (PSD-SP), procura fugir da armadilha da atividade-fim, deslocando o debate para os mecanismos de prote\u00e7\u00e3o ao trabalhador terceirizado. O deputado Vicente Paulo da Silva (PT-SP), ex-presidente da CUT, apresentou outro substitutivo, recolocando a express\u00e3o no texto do projeto, para evitar o que chama de “consolida\u00e7\u00e3o da precariza\u00e7\u00e3o do trabalho terceirizado”.<\/p>\n
A segunda grande quest\u00e3o pol\u00eamica, acerca da responsabilidade da companhia contratante na eventual inadimpl\u00eancia da prestadora de servi\u00e7o, parece mais pr\u00f3xima de um acordo. Mabel e Santiago prop\u00f5em a responsabilidade subsidi\u00e1ria da contratante, mas desde que esta fiscalize de perto o cumprimento das normas legais pela contratada. Se a primeira descuidar desse controle, a\u00ed, sim, ser\u00e1 responsabilizada e arcar\u00e1 com a d\u00edvida da segunda.<\/p>\n
Para ajudar nesse processo, o projeto exige a integraliza\u00e7\u00e3o do capital m\u00ednimo da prestadora de servi\u00e7os e imp\u00f5e a ela uma cau\u00e7\u00e3o de 8% do valor de contrato, para garantir a folha de pagamento de um m\u00eas. O deputado Vicente Paulo da Silva, o Vicentinho, quer simplificar essa quest\u00e3o, estabelecendo a responsabilidade solid\u00e1ria da contratante em qualquer circunst\u00e2ncia de fal\u00eancia da contratada.<\/p>\n
Apresentado em 2004, o PL 4330 passou pelas comiss\u00f5es de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e do Trabalho, onde incorporou emendas, e est\u00e1 sendo analisado nesse momento por um terceiro grupo de trabalho, formado por seis representantes de trabalhadores e seis do empresariado. “Como qualquer projeto, ele n\u00e3o consegue agradar a todos os setores, mas representa o pensamento m\u00e9dio da C\u00e2mara e da sociedade. E ser\u00e1 um grande avan\u00e7o nesse quadro de confus\u00e3o jur\u00eddica que vivemos, que divide os tribunais e abre brechas para distor\u00e7\u00f5es na terceiriza\u00e7\u00e3o. Quem mais sofre com a demora na sua aprova\u00e7\u00e3o s\u00e3o os pr\u00f3prios trabalhadores”, acredita Sandro Mabel.<\/p>\n
O deputado Vicentinho n\u00e3o v\u00ea tantos progressos assim e pretende estender o debate para o plen\u00e1rio da C\u00e2mara. “Do jeito que est\u00e1, o projeto mant\u00e9m a terceiriza\u00e7\u00e3o como um instrumento de explora\u00e7\u00e3o do trabalhador. As prestadoras de servi\u00e7o devem se ater a resolver gargalos na produ\u00e7\u00e3o e n\u00e3o servir de pretexto para as empresas contratantes ganhar dinheiro f\u00e1cil”, afirma.<\/p>\n
Roberto Santiago rebate citando a proibi\u00e7\u00e3o da intermedia\u00e7\u00e3o de m\u00e3o de obra, a extens\u00e3o de benef\u00edcios b\u00e1sicos aos terceiros e as novas exig\u00eancias feitas a empresas contratadas como exemplos claros de medidas a favor dos trabalhadores. “Precisamos \u00e9 nos livrar da contamina\u00e7\u00e3o ideol\u00f3gica nos debates, que sempre o maior obst\u00e1culo na busca de solu\u00e7\u00f5es”, acusa. Apesar dos contratempos, Santiago espera que o projeto v\u00e1 para vota\u00e7\u00e3o at\u00e9 meados de 2012. Vicentinho n\u00e3o arrisca uma previs\u00e3o. “N\u00e3o d\u00e1 para fixar nenhum prazo. O texto ainda precisa ser bastante aperfei\u00e7oado”, diz.<\/p>\n
Fonte: Valor Econ\u00f4mico<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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