Alerta est\u00e1 sendo feito pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho<\/p>\n
Todas as empresas, de qualquer natureza, inclusive as que prestam servi\u00e7o de vigil\u00e2ncia, est\u00e3o obrigadas a contratar de 5% a 15% do n\u00famero de seus trabalhadores como jovens aprendizes, conforme legisla\u00e7\u00e3o em vigor (Decreto n\u00ba 5.598, de 1\u00ba de dezembro de 2005). N\u00e3o \u00e9 o acontece com as 145 empresas de seguran\u00e7a privada do Estado, que empregam 33.038 trabalhadores. Das 1.680 cotas de jovem aprendiz, apenas 49 est\u00e3o preenchidas, ou seja, 1.631 n\u00e3o est\u00e3o ocupadas.<\/p>\n
As informa\u00e7\u00f5es foram fornecidas durante audi\u00eancia p\u00fablica para tratar da aprendizagem no segmento de seguran\u00e7a privada, promovida pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT) e pelo Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego (MTE), na tarde desta quinta-feira, 15. O evento, realizado no audit\u00f3rio do MPT, em Porto Alegre, foi aberto pelo procurador-chefe do MPT-RS, Ivan S\u00e9rgio Camargo dos Santos, e teve a coordena\u00e7\u00e3o do procurador do Trabalho Fabiano Holz Beserra e da coordenadora de Aprendizagem da Superintend\u00eancia Regional do Trabalho e Emprego (SRTE), Denise N. B. Gonz\u00e1les. O objetivo foi o de esclarecer sobre a legisla\u00e7\u00e3o e definir prazos para o cumprimento por parte das empresas.<\/p>\n
Os 50 empres\u00e1rios e representantes de empresas da Capital e do Interior presentes na audi\u00eancia receberam, tamb\u00e9m, detalhes sobre o primeiro curso gratuito “Aprendizagem em Assistente de Seguran\u00e7a”, que ser\u00e1 realizado pelo Servi\u00e7o Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac). A obrigatoriedade do oferecimento de cursos gratuitos aos jovens cabe ao \u201cSistema S\u201d, especificamente ao Senac no caso das empresas de seguran\u00e7a privada. A pedagoga do Senac Nara dos Anjos explicou as vantagens do curso para as empresas, como a facilidade de reposi\u00e7\u00e3o de RH e qualifica\u00e7\u00e3o da m\u00e3o de obra. Informou que o perfil dos alunos \u00e9 de ensino fundamental completo e idade entre 21 e 23 anos. O curso ter\u00e1 800 horas de dura\u00e7\u00e3o, com 30 vagas iniciais e realizado no Col\u00e9gio J\u00falio de Castilhos.<\/p>\n
Cada jovem aprendiz tem direito de receber remunera\u00e7\u00e3o correspondente ao sal\u00e1rio m\u00ednimo hora, salvo condi\u00e7\u00e3o mais favor\u00e1vel prevista em negocia\u00e7\u00e3o coletiva ou piso regional. No caso do curso de aprendizagem em seguran\u00e7a privada desenvolvido pelo Senac, o aprendiz ter\u00e1 direito a meio piso regional hora, uma vez que prevista jornada di\u00e1ria de quatro horas. Na avalia\u00e7\u00e3o do procurador Fabiano, que deu seguimento ao trabalho realizado pela procuradora Dulce Martini Torzecki, \u201cestamos diante de um momento hist\u00f3rico, pois se trata do primeiro curso deste g\u00eanero no pa\u00eds, com toda complexidade envolvida, que inclui manuseio de armas de fogo. Al\u00e9m disso, o segmento de seguran\u00e7a privada passou a ter acesso a um curso espec\u00edfico para suas atividades, mais amplo do que a mera vigil\u00e2ncia, com possibilidade de maior qualifica\u00e7\u00e3o de seus profissionais, inclusive para a Copa do Mundo de 2014, quando a demanda por servi\u00e7os de seguran\u00e7a, inclusive com necessidade de dom\u00ednio de outro idioma, ser\u00e1 incrementada\u201d.<\/p>\n
Fonte: Coletiva.Net Porto Alegre<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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