A Comiss\u00e3o de Desenvolvimento Econ\u00f4mico, Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio aprovou na quarta-feira (14) puni\u00e7\u00e3o para empresas que paguem sal\u00e1rios diferentes para as mesmas fun\u00e7\u00f5es ou cargos em raz\u00e3o de sexo ou ra\u00e7a.<\/p>\n
A empresa que fizer a distin\u00e7\u00e3o ser\u00e1 obrigada a pagar ao funcion\u00e1rio discriminado a diferen\u00e7a acumulada e as contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias equivalentes. Al\u00e9m disso, o funcion\u00e1rio tamb\u00e9m ter\u00e1 direito a multa de 50% sobre a diferen\u00e7a de vencimento.<\/p>\n
O texto aprovado \u00e9 um substitutivo do deputado Wellington Fagundes (PR-MT) ao Projeto de Lei 371\/11, da deputada Manuela D’\u00e1vila (PCdoB-RS). O substitutivo amplia o alcance do projeto inicial, voltado apenas para a discrimina\u00e7\u00e3o entre homens e mulheres, para incluir ainda a discrimina\u00e7\u00e3o racial.<\/p>\n
Multa
\nPor outro lado, o texto do relator diminui o valor da multa prevista no projeto original. A deputada Manuela sugere que seja cobrada da empresa uma multa equivalente a dez vezes a diferen\u00e7a salarial acumulada.<\/p>\n
J\u00e1 Wellington Fagundes argumenta que esse valor causa preju\u00edzos desproporcionais e diminui a puni\u00e7\u00e3o para 50% da diferen\u00e7a salarial acumulada. \u201cEm nosso entendimento, a multa \u00e9 um instrumento acess\u00f3rio ao montante principal e, por isso, n\u00e3o deve ter valor dez vezes superior a este\u201d, avalia o relator.<\/p>\n
Fiscaliza\u00e7\u00e3o
\nOutra mudan\u00e7a proposta altera o instrumento de fiscaliza\u00e7\u00e3o da empresa. Pelo projeto original, o Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Servi\u00e7o e Informa\u00e7\u00f5es \u00e0 Previd\u00eancia Social deveria ter tr\u00eas campos adicionais para incluir a qualifica\u00e7\u00e3o do cargo, a quantidade de horas trabalhadas e o sexo do trabalhador.<\/p>\n
Wellington Fagundes argumenta que este formul\u00e1rio j\u00e1 n\u00e3o \u00e9 mais utilizado e, por isso, alterou o projeto para que a presta\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es seja tratada em regulamento. \u201cDessa forma, \u00e9 poss\u00edvel compatibilizar a presta\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es requeridas pelo projeto com os instrumentos existentes, os quais s\u00e3o constantemente aperfei\u00e7oados e substitu\u00eddos\u201d, justifica.<\/p>\n
Tramita\u00e7\u00e3o
\nA proposta, que tramita em car\u00e1ter conclusivo, ainda ser\u00e1 analisada pelas comiss\u00f5es de Trabalho, de Administra\u00e7\u00e3o e Servi\u00e7o P\u00fablico; e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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