Irregularidades nas presta\u00e7\u00f5es de contas, nas assembleias e a malversa\u00e7\u00e3o dos recursos s\u00e3o os principais problemas encontrados pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho no Amazonas (MPT-AM) nos procedimentos de sindicatos acompanhados pelo \u00f3rg\u00e3o, como o da Constru\u00e7\u00e3o Civil (Sintracomec), dos Vigilantes (Sindevam) e dos Rodovi\u00e1rios, todos comandados atualmente por juntas governativas. Eles representam cerca de 100 mil trabalhadores e movimentam milh\u00f5es de reais, em fun\u00e7\u00e3o principalmente da arrecada\u00e7\u00e3o do imposto sindical, que \u00e9 recolhido de uma s\u00f3 vez do empregado e corresponde \u00e0 remunera\u00e7\u00e3o de um dia de trabalho.<\/p>\n
A estimativa do Sindicato dos Rodovi\u00e1rios, que recentemente fez greve irregular prejudicando 500 mil pessoas, \u00e9 de que a contribui\u00e7\u00e3o sindical seja de R$ 2,5 milh\u00f5es por ano. J\u00e1 a Sintracomec, que tamb\u00e9m ensaia algumas paralisa\u00e7\u00f5es, a contribui\u00e7\u00e3o representa R$ 1 milh\u00e3o ao ano.<\/p>\n
Para a procuradora chefe substituta do MPT e coordenadora regional da Coordenadoria Nacional de Promo\u00e7\u00e3o da Liberdade Sindical (Conalis), Alzira Melo Costa, 31, muitos sindicatos t\u00eam pactuado negocia\u00e7\u00f5es coletivas em detrimento dos interesses da categoria e mais voltadas para os interesses particulares dos dirigentes, e at\u00e9 com motiva\u00e7\u00e3o pol\u00edtica. Ela defende o fim da contribui\u00e7\u00e3o sindical, dentro de uma perspectiva de reforma sindical que prima pelo pluralismo e pela unidade sindical.<\/p>\n
Qual \u00e9 o papel do Sindicato?<\/p>\n
O sindicato \u00e9 uma associa\u00e7\u00e3o que congrega pessoas, valores e deve buscar a defesa dos interesses dos trabalhadores. Ele passou por um per\u00edodo de proibi\u00e7\u00e3o, reconhecimento e atrelamento ao Estado. Hoje est\u00e1 delimitado, tem uma pseudo-liberdade sindical. A Constitui\u00e7\u00e3o coloca limita\u00e7\u00f5es: base territorial, cobran\u00e7a do imposto sindical obrigat\u00f3rio, que tem sido o grande foco das disputas de poder e pol\u00edtico, porque a arrecada\u00e7\u00e3o \u00e9 compuls\u00f3ria e a presta\u00e7\u00e3o de contas do sindicato \u00e9 feita apenas para os trabalhadores. N\u00e3o h\u00e1 exig\u00eancia de passar por um \u00f3rg\u00e3o fiscalizador.<\/p>\n
Como come\u00e7ou a quest\u00e3o dos Rodovi\u00e1rios?<\/p>\n
Um grupo ajuizou a\u00e7\u00e3o pedindo que a ent\u00e3o diretoria prestasse contas. Na reclamat\u00f3ria trabalhista foi apurada uma s\u00e9rie de irregularidades. A diretoria foi destitu\u00edda e nomeada uma Junta Governativa para funcionar enquanto n\u00e3o houvesse regularidade das elei\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
\u00c9 assim que ocorre normalmente?<\/p>\n
Sim. Um grupo impugna a atitude da diretoria atual e entra na Justi\u00e7a do Trabalho. Ao entrar \u00e9 constatada alguma irregularidade e que pode culminar com a destitui\u00e7\u00e3o daquela diretoria por algum motivo (corrup\u00e7\u00e3o, presta\u00e7\u00e3o de contas, irregularidades nas elei\u00e7\u00f5es). Se o Judici\u00e1rio destituir a diretoria, o sindicato n\u00e3o pode ficar sem ningu\u00e9m, at\u00e9 pela import\u00e2ncia que ele tem de representar os interesses da categoria. O sindicato \u00e9 a voz autorizada dos trabalhadores de uma dada categoria.<\/p>\n
Qual a fun\u00e7\u00e3o da Junta?<\/p>\n
Ela vai exercer a fun\u00e7\u00e3o de diretoria at\u00e9 que se regularizem as pend\u00eancias e as elei\u00e7\u00f5es. O prazo da diretoria \u00e9 muito vari\u00e1vel. O sindicato deve obedecer \u00e0 lei e ao que prev\u00ea o seu estatuto.<\/p>\n
Quem pode fazer parte da Junta Governativa?<\/p>\n
A CLT (Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho) n\u00e3o tem previs\u00e3o de quem pode fazer parte. Mas, entendo, que s\u00f3 pode fazer parte da Junta as mesmas pessoas que poderiam ser eleitas. Caso contr\u00e1rio, ter\u00e3o pessoas que n\u00e3o conhecem as peculiaridades da categoria. Essa \u00e9 minha opini\u00e3o, mas nem sempre \u00e9 isso que ocorre.<\/p>\n
Quais os reflexos de se ter Junta no comando?<\/p>\n
Os mais variados. A Junta Governativa pode exercer o papel que se espera dela, de administrar o sindicato sanando as irregularidades at\u00e9 a realiza\u00e7\u00e3o de elei\u00e7\u00f5es regulares, ou pode simplesmente manter as mesmas irregularidades praticadas.<\/p>\n
O que o MPT percebeu?<\/p>\n
Muitas vezes est\u00e1 sendo trocado seis por meia d\u00fazia. Muitas vezes as irregularidades perpetradas pela diretoria afastada permanecem sendo perpetradas pela Junta; n\u00e3o na mesma medida. Ent\u00e3o, falta a categoria se mobilizar, se organizar para exigir os seus direitos.<\/p>\n
Porque o trabalhador n\u00e3o se organiza, n\u00e3o se mobiliza?<\/p>\n
Acho que \u00e9 um problema cultural com base educacional. No Brasil, a gente n\u00e3o tem hist\u00f3rico da popula\u00e7\u00e3o participar da pol\u00edtica, seja na perspectiva macro (elei\u00e7\u00f5es dos representantes do executivo e legislativo) seja na micro (condom\u00ednio, sindicato). As pessoas n\u00e3o se envolvem porque exercer a cidadania d\u00e1 trabalho. N\u00e3o nos foi ensinado a ser participativos. E n\u00e3o se tem interesse na participa\u00e7\u00e3o, porque \u00e9 muito f\u00e1cil guiar uma massa de cegos do que guiar uma massa que tem opini\u00e3o.<\/p>\n
As brigas de representa\u00e7\u00e3o interna do sindicato podem refor\u00e7ar o descr\u00e9dito no movimento ou pode gerar um processo inverso?<\/p>\n
Acredito que podem refor\u00e7ar o descr\u00e9dito. O efeito inverso n\u00e3o tem surgido. N\u00f3s precisamos \u00e9 de uma reforma sindical, na qual seja implantada o pluralismo, onde os sindicatos n\u00e3o sejam \u00fanicos num mesmo territ\u00f3rio por imposi\u00e7\u00e3o da lei, mas sejam unidos. Pa\u00edses onde a Conven\u00e7\u00e3o 87 da OIT (Organiza\u00e7ao Internacional do Trabalho) \u00e9 implementada existe a liberdade sindical e posso criar quantos sindicatos quiser. Os associados decidem. E o que se constata n\u00e3o \u00e9 uma fragmenta\u00e7\u00e3o de sindicatos, mas sim uma coaliz\u00e3o; os sindicatos se juntam para se tornar mais fortes e conseguir defender a categoria, e a\u00ed tamb\u00e9m acabaria com o imposto sindical.<\/p>\n
Por que a senhora \u00e9 contra o imposto sindical?<\/p>\n
Por tudo o que j\u00e1 falei. Defendo uma reforma sindical e n\u00e3o s\u00f3 a aboli\u00e7\u00e3o da cobran\u00e7a do imposto que existe desde a d\u00e9cada de 1930 e n\u00e3o conseguiu uma organiza\u00e7\u00e3o. Ele gera acomoda\u00e7\u00e3o, desvio de conduta, a briga para se perpetuar na dire\u00e7\u00e3o, porque ali tem uma renda dispon\u00edvel e sem presta\u00e7\u00e3o de contas a \u00f3rg\u00e3os oficiais. E o fim da contribui\u00e7\u00e3o compuls\u00f3ria levaria os sindicatos a ter que ralar para mostrar ao trabalhador que defende os interesses dele.<\/p>\n
Quais os principais problemas nos sindicatos?<\/p>\n
Genericamente, os problemas que chegam ao MPT giram em torno das irregularidades nas presta\u00e7\u00f5es de contas, nas assembleias e malversa\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio. Agora queremos deixar claro que o MPT n\u00e3o vai ser conivente com greves fora dos par\u00e2metros. O MPT n\u00e3o deixar\u00e1 a popula\u00e7\u00e3o ao l\u00e9u. O MPT defende o interesse dos trabalhadores sim, desde que esteja colocada na legalidade, na legitimidade.<\/p>\n
Perfil Alzira Costa<\/p>\n
Idade: 31 anos<\/p>\n
Nome: Alzira Melo Costa<\/p>\n
Forma\u00e7\u00e3o: Direito, com especializa\u00e7\u00e3o em Processo Civil<\/p>\n
Experi\u00eancia: Foi analista do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), entre 2006 e 2009, e em 2009 foi aprovada no concurso p\u00fablico para procuradora do Trabalho. Atualmente, Alzira \u00e9 procuradora chefe substituta do MPT-AM.<\/p>\n
Fonte: A Cr\u00edtica AM<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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