A Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE) do Senado aprovou nesta ter\u00e7a-feira projeto de lei que cria um piso nacional de sal\u00e1rios para os vigilantes. Pelo parecer aprovado do l\u00edder do governo no Congresso, senador Jos\u00e9 Pimentel (PT-CE), o piso salarial da categoria vai variar de acordo com o grau de responsabilidade e do risco profissional na atividade desenvolvida.<\/p>\n
A proposta prev\u00ea tr\u00eas graus. No classificado como m\u00ednimo, ser\u00e1 de R$ 800 por m\u00eas. No m\u00e9dio, R$ 950. E no m\u00e1ximo, R$ 1.100. Essas grada\u00e7\u00f5es ser\u00e3o estabelecidas durante as negocia\u00e7\u00f5es dos acordos trabalhistas entre empregadores e empregados. Tamb\u00e9m est\u00e3o contemplados no projeto os respons\u00e1veis pelo transporte de valores.<\/p>\n
Pelo texto, o reajuste anual do piso ser\u00e1 fixado pelo \u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor (INPC), calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE) ou por um fator de corre\u00e7\u00e3o que vier a substitu\u00ed-lo.<\/p>\n
“Entendemos que o texto do substitutivo proposto para a constitui\u00e7\u00e3o do piso salarial para os servi\u00e7os de vigil\u00e2ncia e transporte de valores poder\u00e1 reduzir a migra\u00e7\u00e3o de trabalhadores para locais de melhor remunera\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de oferecer tratamento igualit\u00e1rio para trabalho de igual valor, respeitadas as diferen\u00e7as inerentes \u00e0s diversas fun\u00e7\u00f5es”, afirmou Jos\u00e9 Pimentel, em seu parecer.<\/p>\n
Apresentado pelo senador licenciado e ministro da Pesca, Marcelo Crivella (PRB-RJ), o projeto recebeu os votos contr\u00e1rios de Armando Monteiro (PTB-PE), Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) e Flexa Ribeiro (PSDB-PA). Nunes Ferreira criticou o fato de se propor um piso nacional para mais uma categoria, o que vai impactar, na avalia\u00e7\u00e3o dele, as finan\u00e7as p\u00fablicas municipais.<\/p>\n
A mat\u00e9ria seguir\u00e1 agora para aprecia\u00e7\u00e3o na Comiss\u00e3o de Assuntos Sociais. Se for aprovada l\u00e1 e n\u00e3o tiver recurso para que ele seja apreciada em plen\u00e1rio, a proposta seguir\u00e1 para discuss\u00e3o pela C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n
Fonte: Mais Comunidade<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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