Projeto que autoriza o Poder Executivo a instituir\u00a0adicional por atividade de risco para os vigilantes de\u00a0institui\u00e7\u00f5es federais de ensino superior e de pesquisa cient\u00edfica e tecnol\u00f3gica foi aprovado nesta quinta–feira (17) pela Comiss\u00e3o de Direitos Humanos e Legisla\u00e7\u00e3o Participativa (CDH). A proposta, de autoria\u00a0do ex-senador S\u00e9rgio Zambiasi (PTB-RS), agora ser\u00e1\u00a0examinada pela Comiss\u00e3o de Assuntos Sociais (CAS),\u00a0na qual receber\u00e1 decis\u00e3o terminativa.<\/p>\n
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O projeto de lei do Senado (PLS 179\/2008) prev\u00ea\u00a0adicional a ser fixado entre 50% e 100% do vencimento b\u00e1sico, de acordo com regulamento. Tal percentual, determina ainda a proposta, ser\u00e1 cumulativo com\u00a0as demais vantagens percebidas pelo trabalhador.<\/p>\n
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Ao justificar a proposta, Zambiasi argumentou que\u00a0o aumento da criminalidade e da viol\u00eancia nas cidades brasileiras exige que o vigilante atue em situa\u00e7\u00f5es\u00a0perigosas. Apesar de os vigilantes serem encarregados de manter a seguran\u00e7a de alunos, professores e\u00a0funcion\u00e1rios nos campi universit\u00e1rios, ressaltou, a\u00a0legisla\u00e7\u00e3o n\u00e3o permite que eles detenham ou prendam infratores, a\u00e7\u00e3o que cabe \u00e0 Pol\u00edcia Militar. Al\u00e9m\u00a0disso, informou, esses profissionais n\u00e3o s\u00e3o autorizados a portar arma de fogo para cumprir sua atividade\u00a0ou para seguran\u00e7a pessoal.<\/p>\n
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\u201cN\u00e3o se pode mais fechar os olhos para o fato de\u00a0que os vigilantes de nossas universidades correm,\u00a0diuturnamente, risco \u00e0 sua integridade f\u00edsica, inclusive podendo pagar com a pr\u00f3pria vida na luta por garantir a tranquilidade da comunidade universit\u00e1ria\u201d,\u00a0observou Zambiasi na justifica\u00e7\u00e3o do projeto.<\/p>\n
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Em seu parecer pela aprova\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria, o relator, senador Paulo Paim (PT-RS), acatou as emendas aprovadas na Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o, Cultura e\u00a0Esporte (CE). Uma delas excluiu o adicional de risco\u00a0para os aposentados da categoria, conforme prev\u00ea o\u00a0projeto inicial. Na avalia\u00e7\u00e3o do senador, essa medida\u00a0\u00e9 \u201cpouco razo\u00e1vel\u201d, uma vez que os aposentados n\u00e3o\u00a0est\u00e3o mais sujeitos ao risco inerentes \u00e0 atividade.<\/p>\n
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– A proposi\u00e7\u00e3o \u00e9 oportuna, por configurar rea\u00e7\u00e3o\u00a0normativa ao crescente aumento da viol\u00eancia e da\u00a0inseguran\u00e7a em nossas cidades, em geral, e nos campi universit\u00e1rios em particular \u2013 disse Paim, que lembrou ter sido o projeto sugerido pela associa\u00e7\u00e3o da\u00a0categoria.<\/p>\n
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Fonte: Ag\u00eancia Senado<\/p>\n
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Agora falta o Adicional dos\u00a0vigilantes de seguran\u00e7a privada
\nAo conceder o Adicional de Risco de Vida\u00a0para os vigilantes de universidades fica consolidado o conceito inerente ao risco. Com isso,\u00a0temos ainda mais argumentos para cobrar agilidade na vota\u00e7\u00e3o dos nossos projetos, a aprova\u00e7\u00e3o dos mesmos e a sans\u00e3o presidencial.\u00a0Vamos intensificar a nossa luta e continuar cobrando da C\u00e2mara urg\u00eancia na vota\u00e7\u00e3o dos\u00a0nossos pls. Vamos nos mirar no exemplo de\u00a0alguns sindicatos que est\u00e3o \u201ccercando\u201d o presidente da Casa durante atividades do mesmo\u00a0em suas regi\u00f5es ou munic\u00edpios. Devemos fazer o mesmo com os demais parlamentares.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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