A Procuradoria Regional dos\u00a0Direitos do Cidad\u00e3o (PRDC)\u00a0doMinist\u00e9rio P\u00fablico Federal\u00a0(MPF) em S\u00e3o Paulo ajuizou\u00a0a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica, compedido\u00a0de liminar, para que a Justi\u00e7a\u00a0Federal obrigue a Pol\u00edcia Federal aregulamentar e fiscalizar as atividades de seguran\u00e7a\u00a0privada nos bancos. Oobjetivo\u00a0\u00e9 fazer com que os bancos adotem medidas de seguran\u00e7a que\u00a0garantamprote\u00e7\u00e3o \u00e0 vida, \u00e0 integridade f\u00edsica, \u00e0 seguran\u00e7a e\u00a0\u00e0 propriedade dos clientesque\u00a0diariamente realizam transa-\u00e7\u00f5es banc\u00e1rias.<\/p>\n
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Liminarmente \u00e9 pedido que\u00a0sejam adotadas medidas quegarantam a seguran\u00e7a dos\u00a0clientes como, por exemplo, a\u00a0coloca\u00e7\u00e3o de divis\u00f3riasentre\u00a0os caixas e a \u00e1rea de espera de\u00a0atendimento para impedir a visualiza\u00e7\u00e3ode “olheiros”, e instala\u00e7\u00e3o de c\u00e2meras filmadoras\u00a0de alta resolu\u00e7\u00e3ocom monitoramento em tempo real nas\u00a0\u00e1reas de circula\u00e7\u00e3o de clientes\u00a0e \u00e1reasexternas, para identifica\u00e7\u00e3o de eventuais criminosos,\u00a0entre outras medidas.<\/p>\n
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No inqu\u00e9rito instaurado em\u00a02011, com objetivo de apurarcasos de latroc\u00ednio ocorridos\u00a0nas sa\u00eddas de ag\u00eancias banc\u00e1rias, o MPF apurouque \u00e9 a\u00a0Delegacia de Controle de Seguran\u00e7a Privada, da Pol\u00edcia\u00a0Federal, arespons\u00e1vel pela fiscaliza\u00e7\u00e3o do cumprimento dos\u00a0planos de seguran\u00e7a dasag\u00eancias banc\u00e1rias.<\/p>\n
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Em resposta, o \u00f3rg\u00e3o informou que “a pr\u00e1tica delatroc\u00ednios posteriores aos saques banc\u00e1rios, em regra,\u00a0n\u00e3o est\u00e1 diretamenterelacionada aos planos de seguran-\u00e7a exigido das institui\u00e7\u00f5es\u00a0financeiras,mormente porque\u00a0ocorre ap\u00f3s o hor\u00e1rio de expediente banc\u00e1rio, ocasi\u00e3o em\u00a0quen\u00e3o se faz obrigat\u00f3ria a\u00a0presen\u00e7a de vigilantes”<\/p>\n
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Saidinha de banco<\/p>\n
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A PRDC tamb\u00e9m requereu ao\u00a0Secret\u00e1rio de Seguran\u00e7a P\u00fablica doEstado de S\u00e3o Paulo dados estat\u00edsticos dos crimes de\u00a0latroc\u00ednio cometidos logoap\u00f3s\u00a0a sa\u00edda de ag\u00eancias banc\u00e1rias,\u00a0nos anos de 2010 e 2011, e demaisinforma\u00e7\u00f5es a respeito do\u00a0crime conhecido popularmente como “saidinha debanco”.Para o procurador regional\u00a0dos Direitos do Cidad\u00e3o, JeffersonAparecido Dias, autor\u00a0da a\u00e7\u00e3o, o que chamou a aten-\u00e7\u00e3o na apura\u00e7\u00e3o \u00e9 o fato deque\u00a0a maioria dos crimes se iniciam ou s\u00e3o organizados dentro das ag\u00eanciasbanc\u00e1rias, em\u00a0raz\u00e3o da fragilidade do sistema de seguran\u00e7a das ag\u00eancias\u00a0e pelafalta de privacidade para\u00a0as transa\u00e7\u00f5es financeiras (saques nos caixas e nosterminais\u00a0de autoatendimento).<\/p>\n
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“\u00c9 muito comum o criminoso\u00a0acompanhar os passos dav\u00edtima\u00a0dentro da ag\u00eancia banc\u00e1ria que,\u00a0ao sair, \u00e9 facilmente surpreendida peloagressor ou seu comparsa. Outra forma para a pr\u00e1tica\u00a0do crime \u00e9 a escolha dasv\u00edtimas\u00a0pelos “olheiros” que est\u00e3o dentro\u00a0da ag\u00eancia, os quaisinformam,\u00a0por celular, a sa\u00edda da v\u00edtima”\u00a0informa Dias na a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
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Pouco investimento<\/p>\n
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O MPF tamb\u00e9m apurou que\u00a0os bancos investem pouco emseguran\u00e7a. O Departamento Intersindical de Estat\u00edstica e EstudosSocioecon\u00f4micos\u00a0(Dieese), informou que s\u00f3 em \u00a02011, os cinco maiores bancos\u00a0apresentaram umlucro l\u00edquido total superior a R$ 50,7 bilh\u00f5es, mas o montante direcionado \u00e0seguran\u00e7a e vigil\u00e2ncia\u00a0somam pouco mais de R$ 2,7\u00a0bilh\u00f5es.<\/p>\n
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“Apesar de terem lucrado\u00a0muito, pouco investiram emseguran\u00e7a. E, \u00e9 evidente que o\u00a0pouco que investiram em seguran\u00e7a foi para aprote\u00e7\u00e3o de seu\u00a0pr\u00f3prio patrim\u00f4nio e n\u00e3o para\u00a0a prote\u00e7\u00e3o de seusclientes”,\u00a0afirma Dias.<\/p>\n
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Essa falta de investimento\u00a0reflete no resultado dasapura\u00e7\u00f5es dos crimes cometidos.\u00a0Em alguns casos a qualidade\u00a0das imagensgravadas pelo circuito interno de televis\u00e3o \u00e9 de\u00a0t\u00e3o baixa qualidade que sequer \u00e9 poss\u00edvel a identifica\u00e7\u00e3o de\u00a0criminosos que agem dentro\u00a0das ag\u00eanciasbanc\u00e1rias, como\u00a0aconteceu em um dos caso que\u00a0o MPF teve acesso e que foiarquivado pela impossibilidade\u00a0de se identificar os assaltantes.<\/p>\n
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Pol\u00edcia Federal<\/p>\n
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O Departamento de Pol\u00edcia\u00a0Federal \u00e9 \u00f3rg\u00e3o da Administra\u00e7\u00e3oDireta da Uni\u00e3o, vinculado ao Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a,\u00a0respons\u00e1vel pelafiscaliza\u00e7\u00e3o e\u00a0autoriza\u00e7\u00e3o de funcionamento das empresas de seguran\u00e7a\u00a0privadaque prestam servi\u00e7os\u00a0de seguran\u00e7a, inclusive \u00e0s institui\u00e7\u00f5es financeiras.<\/p>\n
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A seguran\u00e7a privada das institui\u00e7\u00f5es banc\u00e1rias pode serrealizada pelo pr\u00f3prio banco ou\u00a0por empresas especializadas\u00a0contratadas, por\u00e9m,em ambos\u00a0os casos s\u00f3 podem ser realizadas\u00a0mediante autoriza\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3odo Pol\u00edcia Federal e devem possuir plano de seguran\u00e7a\u00a0banc\u00e1rio devidamenteaprovado\u00a0pelo Delegado Regional Executivo da Pol\u00edcia Federal.<\/p>\n
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A Lei n\u00ba 7.102\/83 estabelece\u00a0que \u00e9 vedado o funcionamento\u00a0dequalquer estabelecimento financeiro onde haja guarda de\u00a0valores ou movimenta\u00e7\u00e3ode\u00a0numer\u00e1rio, que n\u00e3o possua sistema de seguran\u00e7a com parecer\u00a0favor\u00e1vel \u00e0 suaaprova\u00e7\u00e3o, nesse caso da PF.<\/p>\n
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Para o MPF, a lei n\u00e3o est\u00e1\u00a0sendo cumprida, os bancosinsistem em manter a vulnerabilidade de suas instala\u00e7\u00f5es, bem\u00a0como n\u00e3o adotammedidas que\u00a0visem proteger os seus clientes na sa\u00edda das ag\u00eancias. As\u00a0multasaplicadas pala PF comprovam o descaso. De 2010 at\u00e9\u00a0abril de 2012 j\u00e1 foram R$4,4\u00a0milh\u00f5es em penalidades.<\/p>\n
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A fiscaliza\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m \u00e9\u00a0falha. O \u00f3rg\u00e3o n\u00e3o \u00e9 eficaz\u00a0emobrigar os bancos a adotar medidas de seguran\u00e7a e\u00a0equipamentos de preven\u00e7\u00e3o\u00a0acrimes para seus clientes. As\u00a0normas que regulamentam a\u00a0seguran\u00e7a nos estabelecidosest\u00e1 mais voltada \u00e0 prote\u00e7\u00e3o do\u00a0patrim\u00f4nio do que a vida dos\u00a0clientes.<\/p>\n
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“Se o cliente saca seu dinheiro e for brutalmenteassassinado em frente \u00e0 ag\u00eancia, como\u00a0frequentemente tem ocorrido,\u00a0o bancoalega que n\u00e3o tem responsabilidade por essa pessoa,\u00a0apesar de ser evidente queos\u00a0atos preparat\u00f3rios para a pr\u00e1-tica criminosa provavelmente\u00a0tenham ocorridoainda dentro\u00a0da ag\u00eancia, com a participa\u00e7\u00e3o\u00a0de “olheiros” queacompanharam o saque sem serem importunados” afirma Dias.<\/p>\n
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Consumidor<\/p>\n
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O procurador tamb\u00e9m afirma\u00a0que os direitos do consumidorest\u00e3o sendo violados. Os bancos, como fornecedores de servi\u00e7o, devem obedecer oart. 6\u00ba do\u00a0C\u00f3digo de Defesa do Consumidor (CDC), que estabelece a prote\u00e7\u00e3o davida, sa\u00fade e seguran\u00e7a\u00a0contra os riscos provocados por\u00a0pr\u00e1ticas nofornecimento de produtos e servi\u00e7os considerados\u00a0perigosos ou nocivos.Em SP j\u00e1 existe a Lei n\u00ba\u00a014.364\/11, que obriga todas\u00a0asag\u00eancias e postos de servi\u00e7os\u00a0banc\u00e1rios a instalarem divis\u00f3-rias individuaisentre os caixas e\u00a0o espa\u00e7o reservado para clientes que aguardam atendimento.<\/p>\n
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A fiscaliza\u00e7\u00e3o \u00e9 realizada\u00a0pelo Procon, que informou\u00a0queap\u00f3s a instala\u00e7\u00e3o dessas\u00a0cortinas, o crime da “saidinha\u00a0de banco” foireduzido em 80%.Para o MPF, os bancos devem\u00a0responder pela m\u00e1 presta\u00e7\u00e3o\u00a0doservi\u00e7o banc\u00e1rio. O C\u00f3digo\u00a0de Defesa do Consumidor deixa claro, em seu art. 14,que o\u00a0fornecedor de servi\u00e7os responde, independentemente da exist\u00eancia deculpa, pela repara\u00e7\u00e3o\u00a0dos danos causados aos consumidores por defeitosrelativos \u00e0\u00a0presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os, e que\u00a0o servi\u00e7o \u00e9 defeituoso quando\u00a0n\u00e3ofornece a seguran\u00e7a que o\u00a0consumidor pode esperar dele.”Aus\u00eancia da responsabilidade social e consumerista\u00a0dosbancos em investir em seguran\u00e7a e destinar parte de\u00a0seus lucros \u00e0 seguran\u00e7a deseus\u00a0clientes e n\u00e3o somente na pr\u00f3-pria seguran\u00e7a patrimonial,\u00a0demonstram ototal descaso\u00a0dos bancos com a seguran\u00e7a de\u00a0seus clientes.” aponta Dias naa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
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Fonte: MPF-SP<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A Procuradoria Regional dos\u00a0Direitos do Cidad\u00e3o (PRDC)\u00a0doMinist\u00e9rio P\u00fablico Federal\u00a0(MPF) em S\u00e3o Paulo ajuizou\u00a0a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica, compedido\u00a0de liminar, para que a Justi\u00e7a\u00a0Federal obrigue a Pol\u00edcia Federal aregulamentar e fiscalizar as atividades de seguran\u00e7a\u00a0privada nos bancos. Oobjetivo\u00a0\u00e9 fazer com que os bancos adotem medidas de seguran\u00e7a que\u00a0garantamprote\u00e7\u00e3o \u00e0 vida, \u00e0 integridade f\u00edsica, \u00e0 seguran\u00e7a e\u00a0\u00e0 propriedade dos […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":10678,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ngg_post_thumbnail":0,"footnotes":""},"categories":[50],"tags":[],"class_list":["post-572","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias-para-a-categoria"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.sindvalores.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/572","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.sindvalores.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.sindvalores.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sindvalores.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sindvalores.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=572"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.sindvalores.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/572\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":573,"href":"https:\/\/www.sindvalores.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/572\/revisions\/573"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sindvalores.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/10678"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.sindvalores.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=572"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sindvalores.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=572"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sindvalores.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=572"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}