A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) n\u00e3o acolheu recurso da Brink\u00b4s Seguran\u00e7a e Transporte de Valores Ltda. e manteve decis\u00e3o que a condenou a pagar R$ 150 mil, por danos morais, e mais R$ 267,00 mensais, a t\u00edtulo de danos materiais, a dependentes de vigilante que morreu em assalto a carro-forte da empresa.<\/p>\n
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A Brink\u00b4s foi condenada em primeiro e segundo graus na Justi\u00e7a do Trabalho e, ao questionar no Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Regi\u00e3o (TRT\/RJ) os valores da indeniza\u00e7\u00e3o, ela alegou que a morte do vigilante de 29 anos, casado e com uma filha de tr\u00eas, “…gerou-lhes um desconforto. Contudo, verifica-se na verdade que os danos causados foram tempor\u00e1rios, sem nenhuma consequ\u00eancia futura.”<\/p>\n
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No entanto, o TRT\/RJ manteve os valores da condena\u00e7\u00e3o e encarou a alega\u00e7\u00e3o da empresa para reduzi-los como “espantosa” e “inacredit\u00e1vel”. De acordo com o Tribunal Regional, a culpa da Brink s no acidente estaria “cabalmente provada”. Isso porque a v\u00edtima foi contratada para exercer a fun\u00e7\u00e3o de vigilante patrimonial, para trabalhos internos, sem curso ou qualquer tipo de prepara\u00e7\u00e3o para atuar em carro-forte, atividade de mais risco.<\/p>\n
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Embora trabalhasse h\u00e1 cerca de um ano no carro-forte, o \u00fanico treinamento que ele teria recebido, de acordo com o processo, foi de um colega de trabalho. O TRT\/RJ ressaltou que essa falta de treinamento teria contribu\u00eddo para o desfecho fatal do incidente. Destacou ainda que, dos quatros vigilantes presentes no momento do assalto, o \u00fanico a ser v\u00edtima de ferimento fatal foi ele.<\/p>\n
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Como a blindagem s\u00f3 cobria algumas partes do carro-forte, para o TRT\/RJ “n\u00e3o \u00e9 dif\u00edcil perceber que um vigilante que desconhecesse detalhes da blindagem, al\u00e9m de n\u00e3o ter sido treinado para esse tipo de evento, teria mais dificuldades de se proteger durante um assalto, e seria um alvo muito mais prov\u00e1vel no caso de um tiroteio, do que aquele que estivesse devidamente habilitado”.<\/p>\n
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Ao julgar o agravo de instrumento da empresa de seguran\u00e7a contra a decis\u00e3o do TRT, que negou seguimento ao seu recurso de revista, a ministra Rosa Maria Weber Candiota da Rosa, relatora na Terceira Turma do TST, negou provimento ao agravo por n\u00e3o constatar “viola\u00e7\u00e3o direta e literal de preceito da lei federal ou da Constitui\u00e7\u00e3o, nem diverg\u00eancia jurisprudencial v\u00e1lida e espec\u00edfica, nos moldes das al\u00edneas a e c do artigo 896 da CLT” na decis\u00e3o do TRT\/RJ.<\/p>\n
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Com isso ficou mantida a condena\u00e7\u00e3o original com o pagamento de R$ 50 mil para a m\u00e3e e R$ 100 mil para a filha. Al\u00e9m de uma pens\u00e3o de R$ 267,00, sendo 50% para cada uma, com limite para a m\u00e3e, at\u00e9 a data em que ela contraiu novas n\u00fapcias (ela casou novamente algum tempo depois), e com limite para a filha at\u00e9 alcan\u00e7ar a maioridade ou at\u00e9 24 anos, se estiver cursando faculdade. (AIRR – 3640-13.2010.5.01.0000)<\/p>\n
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Fonte: TST<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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