Ao decidir, nesta segunda-feira (27), que as empresas de telefonia n\u00e3o podem terceirizar servi\u00e7os de call center, um precedente que pode afetar diversas empresas no pa\u00eds, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) anunciou uma medida in\u00e9dita: a terceiriza\u00e7\u00e3o ser\u00e1 debatida pela Corte em uma audi\u00eancia p\u00fablica.<\/p>\n
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Esta \u00e9 primeira vez que o TST promove uma reuni\u00e3o desse tipo, extrapolando a an\u00e1lise de aspectos meramente jur\u00eddicos para ouvir a opini\u00e3o de empresas e trabalhadores sobre as causas e os efeitos das subcontrata\u00e7\u00f5es – uma das discuss\u00f5es mais pol\u00eamicas na Justi\u00e7a Trabalhista, travada em milhares de a\u00e7\u00f5es de sindicatos e empregados.<\/p>\n
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Na segunda-feira, o presidente do TST, ministro Jo\u00e3o Oreste Dalazen, havia interrompido o julgamento de uma a\u00e7\u00e3o de um trabalhador questionando a terceiriza\u00e7\u00e3o do call center da TIM\u00a0em Minas Gerais. O\u00a0placar estava em oito votos contr\u00e1rios \u00e0 terceiriza\u00e7\u00e3o e cinco admitindo essa possibilidade.<\/p>\n
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Dalazen seria o \u00faltimo a votar. O assunto estava em discuss\u00e3o na Se\u00e7\u00e3o Especializada\u00a0em Diss\u00eddios Individuais, reunida em sua composi\u00e7\u00e3o plena, de 15 ministros. Como a se\u00e7\u00e3o \u00e9 respons\u00e1vel por unificar a jurisprud\u00eancia do tribunal, o resultado era muito aguardado.<\/p>\n
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Mas ter\u00e7a-feira (28), Dalazen voltou atr\u00e1s e decidiu proferir seu voto, seguindo o entendimento da relatora, ministra Maria de Assis Calsing, contr\u00e1rio \u00e0 terceiriza\u00e7\u00e3o. O ministro Carlos Alberto Reis de Paula n\u00e3o votou por estar impedido. Com isso, venceu a tese dos trabalhadores, por nove votos a cinco. Procurada pelo Valor, a TIM informou que aguardar\u00e1 o encerramento do processo para se manifestar.<\/p>\n
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Debate mais amplo<\/p>\n
Na segunda-feira, embora a contagem dos votos j\u00e1 sinalizasse um ganho de causa para os empregados, o presidente do TST havia pedido vista para promover um debate mais amplo sobre o assunto. Foi quando ele sugeriu a audi\u00eancia p\u00fablica. “A meu ju\u00edzo, essa mat\u00e9ria reveste-se de uma relev\u00e2ncia extraordin\u00e1ria do ponto de vista social, econ\u00f4mico e at\u00e9 pol\u00edtico, e n\u00e3o se cinge estritamente \u00e0 quest\u00e3o do call center”, afirmou Dalazen, acrescentando que o debate gira em torno do que configura exatamente a atividade-fim de uma empresa.<\/p>\n
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A jurisprud\u00eancia do TST admite apenas a terceiriza\u00e7\u00e3o das atividades-meio – em linhas gerais, tudo aquilo que n\u00e3o se insere no neg\u00f3cio principal. \u00c9 consenso que servi\u00e7os de limpeza e seguran\u00e7a, por exemplo, podem ser terceirizados. Mas em outros casos – como a instala\u00e7\u00e3o de redes, que tamb\u00e9m afeta a \u00e1rea de energia – n\u00e3o h\u00e1 acordo a respeito da classifica\u00e7\u00e3o como atividade-fim ou atividade-meio. Ontem, ficou definido que os servi\u00e7os de call center das empresas de telefonia configuram atividade-fim.<\/p>\n
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Embora a decis\u00e3o envolva a penas a TIM, o precedente indica como a Corte poder\u00e1 votar em outros processos envolvendo as demais operadoras, assim como o destino de quase 1,5 milh\u00e3o de trabalhadores em call centers no Brasil, segundo dados da Federa\u00e7\u00e3o Interestadual dos Trabalhadores em Telecomunica\u00e7\u00f5es (Fittel).<\/p>\n
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Ao proferir seu voto ontem, Dalazen explicou que voltou atr\u00e1s sobre a realiza\u00e7\u00e3o da audi\u00eancia p\u00fablica porque o julgamento da TIM j\u00e1 estava praticamente conclu\u00eddo quando ele pediu vista. Para ele, o correto seria marcar a audi\u00eancia dentro de um novo caso cuja an\u00e1lise ainda n\u00e3o tenha come\u00e7ado. “A experi\u00eancia do Supremo Tribunal Federal (STF) \u00e9 a de a audi\u00eancia p\u00fablica ser pr\u00e9via, e n\u00e3o posterior ou no curso do julgamento”, afirmou.<\/p>\n
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A expectativa \u00e9 de que os ministros se re\u00fanam ainda antes do recesso de julho para escolher um caso a ser discutido com a sociedade. Mas ainda n\u00e3o h\u00e1 data para a reuni\u00e3o. A proposta foi elogiada por advogados de empresas e trabalhadores.<\/p>\n
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“Muitas vezes os ju\u00edzes observam apenas o lado jur\u00eddico da quest\u00e3o, mas h\u00e1 muito mais que isso”, afirma o advogado trabalhista Roberto Caldas, que defende empresas de telecomunica\u00e7\u00e3o. O debate em torno da terceiriza\u00e7\u00e3o envolve todas as concession\u00e1rias de servi\u00e7os p\u00fablicos. Al\u00e9m das telecomunica\u00e7\u00f5es, um dos setores mais afetados \u00e9 o de energia el\u00e9trica.<\/p>\n
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S\u00famula 331 do TST<\/p>\n
A terceiriza\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os \u00e9 objeto da S\u00famula 331 do TST, que pro\u00edbe a subcontrata\u00e7\u00e3o de atividades-fim. Trabalhadores argumentaram que o call center se insere nessa classifica\u00e7\u00e3o. “O servi\u00e7o de telefonia inclui atendimento a clientes, venda, reclama\u00e7\u00f5es e cobran\u00e7a”, sustentou o advogado Wenderson Ralley, que atua no caso da TIM. J\u00e1 as operadoras defendem que sua atividade-fim envolve apenas as a\u00e7\u00f5es que possibilitam, diretamente, a oferta de telecomunica\u00e7\u00e3o, e o call center seria um servi\u00e7o especializado.<\/p>\n
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Por tr\u00e1s das alega\u00e7\u00f5es te\u00f3ricas est\u00e3o diverg\u00eancias quanto aos efeitos pr\u00e1ticos da subcontrata\u00e7\u00e3o. Empresas afirmam que ela traz efici\u00eancia, reduz custos e possibilita a expans\u00e3o de servi\u00e7os de interesse p\u00fablico com tarifas menores. Trabalhadores argumentam que a terceiriza\u00e7\u00e3o \u00e9 sin\u00f4nimo de precariza\u00e7\u00e3o do trabalho e fragmenta\u00e7\u00e3o dos sindicatos.<\/p>\n
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“Os terceirizados n\u00e3o t\u00eam os mesmos direitos, ainda que exer\u00e7am suas atividades dentro da empresa e sigam suas normas internas”, afirma Juan Sanchez, membro da diretoria executiva da Fittel. Ao mesmo tempo, o assunto \u00e9 debatido no Congresso Nacional em dois projetos de lei – um deles restringe e outro amplia as possibilidades da terceiriza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
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A discuss\u00e3o sobre o conceito de atividade-fim se acirrou com a Lei 8.987, editada em 1995 para regulamentar as atividades das concession\u00e1rias de servi\u00e7o p\u00fablico, e a Lei Geral de Telecomunica\u00e7\u00f5es, promulgada dois anos depois. Atendendo \u00e0 demanda das empresas, as normas ampliaram as possibilidades de terceiriza\u00e7\u00e3o, mas de uma forma confusa. Adicionaram uma nomenclatura ao debate, autorizando a terceiriza\u00e7\u00e3o de “atividades inerentes”.<\/p>\n
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As empresas enxergam o termo como sin\u00f4nimo de “atividade-fim”, e v\u00eam subcontratando um amplo rol de servi\u00e7os com base nessa lei. Uma das estrat\u00e9gias das concession\u00e1rias \u00e9 recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF), onde a distribuidora de energia Eletroacre e a Vivo conseguiram, recentemente, duas liminares suspendendo decis\u00f5es da Justi\u00e7a Trabalhista contr\u00e1rias \u00e0 terceiriza\u00e7\u00e3o. (Fonte: Valor Econ\u00f4mico)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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