Os representantes dos trabalhadores defenderam, em audi\u00eancia p\u00fablica na C\u00e2mara, a terceiriza\u00e7\u00e3o somente para as atividades-meio e que a responsabilidade pelas obriga\u00e7\u00f5es trabalhistas seja solid\u00e1ria com a contratante da empresa terceirizada.<\/p>\n
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Na audi\u00eancia promovida pela Comiss\u00e3o Especial sobre a Regulamenta\u00e7\u00e3o do Trabalho Terceirizado, o presidente da Nova Central Sindical dos Trabalhadores (NCST), Jairo Jos\u00e9 da Silva, disse que a responsabilidade deve ser solid\u00e1ria quanto \u00e0s obriga\u00e7\u00f5es trabalhistas, inclusive nas indeniza\u00e7\u00f5es por acidentes. \u201cH\u00e1 risco na responsabilidade subsidi\u00e1ria porque h\u00e1 muitas empresas sem recursos – quando desaparecem, n\u00e3o cumprem com suas obriga\u00e7\u00f5es.\u201d<\/p>\n
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O presidente da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB), Antonio Fernandes dos Santos Neto, afirmou que, para o trabalhador brasileiro, a terceiriza\u00e7\u00e3o virou sin\u00f4nimo de espolia\u00e7\u00e3o. \u201cA maioria das empresas torna prec\u00e1rias as condi\u00e7\u00f5es de trabalho. Quando falamos em solidariedade, estamos falando em responsabilizar a empresa que contrata.\u201d<\/p>\n
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O relator das propostas que tramitam na C\u00e2mara sobre terceiriza\u00e7\u00e3o, deputado Roberto Santiago (PV-SP), reconhece que, da maneira como est\u00e1 sendo feita, a terceiriza\u00e7\u00e3o tem tornado prec\u00e1rias as rela\u00e7\u00f5es de trabalho. Ele assinalou que em outros pa\u00edses n\u00e3o \u00e9 dessa forma. \u201cO grande desafio \u00e9 buscar um acordo para construir um relat\u00f3rio que atenda a todos para mudar essa situa\u00e7\u00e3o.\u201c<\/p>\n
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Um dos parlamentares que solicitou a audi\u00eancia, Sandro Mabel (PR-GO) afirmou que \u00e9 preciso combater a m\u00e1 terceiriza\u00e7\u00e3o. Ele \u00e9 autor do Projeto de Lei 4330\/04, que institui a responsabilidade subsidi\u00e1ria, segundo a qual o trabalhador terceirizado s\u00f3 pode cobrar direitos trabalhistas da tomadora de servi\u00e7os quando esgotados os bens da empresa prestadora, no caso de fal\u00eancia, por exemplo. Mabel Afirmou que seu projeto tem o objetivo de trazer regras para o setor e contemplar as manifesta\u00e7\u00f5es dos trabalhadores apresentadas na C\u00e2mara.<\/p>\n
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Na responsabilidade subsidi\u00e1ria, o terceirizado s\u00f3 pode cobrar direitos trabalhistas da empresa contratante depois que forem esgotados todos os bens da empresa de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os.<\/p>\n
Fonte: Ag\u00eancia C\u00e2mara<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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