O plen\u00e1rio da C\u00e2mara aprovou, nesta ter\u00e7a-feira (5), a Medida Provis\u00f3ria 528\/11, que corrige em 4,5% a tabela do Imposto de Renda de Pessoa F\u00edsica (IRPF), assim como as dedu\u00e7\u00f5es permitidas. A faixa de renda isenta de IR passa de R$ 1.499,15 para R$ 1.566,61 em 2011.<\/p>\n
O texto aprovado \u00e9 o do projeto de lei de convers\u00e3o do deputado Maur\u00edcio Trindade (PR-BA) e ser\u00e1 analisado ainda pelo Senado.<\/p>\n
O \u00edndice usado corresponde \u00e0 meta de infla\u00e7\u00e3o buscada pelo governo e \u00e9 o mesmo aplicado desde\u00a02006. A\u00a0MP o aplica at\u00e9 2014 tamb\u00e9m para os limites das despesas com educa\u00e7\u00e3o e dependentes, o desconto de aposentadoria ou pens\u00e3o paga a maiores de 65 anos e o desconto presumido para quem faz a declara\u00e7\u00e3o simplificada.<\/p>\n
Como a MP foi editada em mar\u00e7o, os novos valores mensais valem a partir de 1\u00ba de abril, e os anuais para a declara\u00e7\u00e3o de ajuste que dever\u00e1 ser entregue em 2012. Somente nessa ocasi\u00e3o, o contribuinte ter\u00e1 direito \u00e0 dedu\u00e7\u00e3o maior para os meses de janeiro a mar\u00e7o, refletida no imposto a pagar ou a receber.<\/p>\n
Al\u00e9m dos novos valores das faixas de isen\u00e7\u00e3o e tributa\u00e7\u00e3o que valem desde abril, o contribuinte ter\u00e1 direito ao desconto mensal para dependentes (R$ 157,47 cada um em 2011) retirado da base de c\u00e1lculo do IR.<\/p>\n
Os aposentados e pensionistas com mais de 65 anos de idade ter\u00e3o direito tamb\u00e9m a deduzir mensalmente de seus proventos a parcela de R$ 1.566,61 em 2011.<\/p>\n
Todos os outros valores reajustados em 4,5% ter\u00e3o aplica\u00e7\u00e3o pr\u00e1tica na declara\u00e7\u00e3o de ajuste anual.<\/p>\n
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\u00cdndices maiores rejeitados<\/p>\n
O plen\u00e1rio rejeitou nominalmente dois destaques da oposi\u00e7\u00e3o que pediam \u00edndices maiores de reajuste.<\/p>\n
Um, do PSDB, queria emplacar reajuste de 5,9% por meio de emenda do l\u00edder do partido, deputado Duarte Nogueira (SP); e o outro, do DEM, queria aprovar emenda do seu l\u00edder, deputado Antonio Carlos Magalh\u00e3es Neto (BA), para reajustar as dedu\u00e7\u00f5es com educa\u00e7\u00e3o pelo \u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor (INPC) mais 5%.<\/p>\n
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Trabalhador dom\u00e9stico<\/p>\n
Entre as mudan\u00e7as feitas pelo relator na MP est\u00e1 a permiss\u00e3o para o empregador descontar da base de c\u00e1lculo da declara\u00e7\u00e3o de ajuste de seu imposto os gastos com planos de sa\u00fade de seu trabalhador dom\u00e9stico, limitado a um por declara\u00e7\u00e3o e a R$ 500 anuais.<\/p>\n
“Acabou de ser criado, basicamente, o plano de sa\u00fade da empregada dom\u00e9stica”, destacou Trindade, ressaltando que o Brasil tem hoje cerca de 7 milh\u00f5es de trabalhadores dom\u00e9sticos.<\/p>\n
Ele considera que o benef\u00edcio vai estimular a formaliza\u00e7\u00e3o dessa categoria. O relator lembra que, com o desconto da contribui\u00e7\u00e3o patronal, cerca de 700 mil trabalhadores dom\u00e9sticos passaram a ter a carteira assinada.<\/p>\n
Trindade tamb\u00e9m recolocou na legisla\u00e7\u00e3o do imposto o desconto, na declara\u00e7\u00e3o de ajuste anual, da contribui\u00e7\u00e3o patronal do empregador dom\u00e9stico incidente sobre a remunera\u00e7\u00e3o do empregado. O benef\u00edcio foi aplicado at\u00e9 2010, mas n\u00e3o constava da reda\u00e7\u00e3o original da MP.<\/p>\n
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A contribui\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser descontada do imposto apurado at\u00e9 o exerc\u00edcio de 2015, ano-calend\u00e1rio de 2014.<\/p>\n
Prazo para documentos<\/p>\n
Uma das emendas inclu\u00eddas pelo relator na MP estabelece prazo m\u00ednimo de 30 dias para que o contribuinte pessoa f\u00edsica apresente documentos comprobat\u00f3rios \u00e0 Receita Federal quando o \u00f3rg\u00e3o assim solicitar na fiscaliza\u00e7\u00e3o dos lan\u00e7amentos na declara\u00e7\u00e3o de ajuste anual.<\/p>\n
(Fonte: Ag\u00eancia C\u00e2mara)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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