Quarta-feira (6\/7), a Comiss\u00e3o Especial sobre Terceiriza\u00e7\u00e3o realizou, no plen\u00e1rio 13 da C\u00e2mara dos Deputados, a terceira audi\u00eancia p\u00fablica sobre o tema, cujo objetivo \u00e9 promover estudos e proposi\u00e7\u00f5es para regulamenta\u00e7\u00e3o dessa modalidade de trabalho no Pa\u00eds.<\/p>\n
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Os debatedores convidados foram o professor da USP, Jos\u00e9 Pastore; os presidentes da Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Magistrados da Justi\u00e7a do Trabalho (Anamatra), Renato Henry Sant’anna; e da Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Sebasti\u00e3o Vieira Caixeta; al\u00e9m do coordenador de rela\u00e7\u00f5es do trabalho do Minist\u00e9rio do Trabalho, Jo\u00e3o Cortez de Medeiros.<\/p>\n
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O debate girou em torno das seguintes quest\u00f5es: responsabilidade subsidi\u00e1ria x solid\u00e1ria, paridade entre empregados e terceirizados, valoriza\u00e7\u00e3o do trabalho e trabalhador (qualifica\u00e7\u00e3o e especializa\u00e7\u00e3o), atividades-meio e fim, meio ambiente de trabalho adequado (acidente de trabalho), precariza\u00e7\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es de trabalho (enfraquecimento da organiza\u00e7\u00e3o sindical) e amplia\u00e7\u00e3o da discuss\u00e3o para o setor p\u00fablico.<\/p>\n
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Responsabilidade subsidi\u00e1ria x solid\u00e1ria<\/p>\n
Todos os debatedores defenderam a responsabilidade solid\u00e1ria, por entenderem que ela trar\u00e1 seguran\u00e7a aos trabalhadores. Por\u00e9m, defendem tamb\u00e9m a necessidade de controle e fiscaliza\u00e7\u00e3o do contratado pela tomadora para garantir o pagamento dos direitos e obriga\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
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O presidente da Comiss\u00e3o Especial, deputado Sandro Mabel (PR-GO), alertou que a responsabilidade solid\u00e1ria pode ser “muito perigosa” prevendo que grandes empresas, como exemplo citou a Petrobras, pois podem se tornarem v\u00edtimas de quadrilhas organizadas de caloteiros, que na hora de pagar direitos e obriga\u00e7\u00f5es desaparecem.<\/p>\n
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J\u00e1 o relator, Roberto Santiago (PV-SP), pediu a “descontamina\u00e7\u00e3o” do debate e fez o seguinte coment\u00e1rio: “S\u00e3o posi\u00e7\u00f5es t\u00e3o antag\u00f4nicas que parecem de pa\u00edses diferentes”. Ele prop\u00f4s que se criassem mecanismos legais capazes de proteger o trabalhador, construir uma lei que atenda o conjunto – contratante, contratado e principalmente o trabalhador.<\/p>\n
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Para ele, a contratante (tomadora) tem a obriga\u00e7\u00e3o de fiscalizar a contratada, do contr\u00e1rio, “se ela contratar mal, vai ter que pagar os direitos do trabalhador, porque o custo n\u00e3o pode ficar com o elo mais fraco [na rela\u00e7\u00e3o de trabalho]. O que buscamos n\u00e3o \u00e9 fragilizar, mas sim a melhor gest\u00e3o”, disse.<\/p>\n
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Paridade entre empregados e terceirizados<\/p>\n
No debate, houve a concord\u00e2ncia tamb\u00e9m quando se trata da equidade entre empregados e terceirizados, pois a pessoa humana deve ser respeitada, para n\u00e3o provocar discrimina\u00e7\u00e3o e preconceitos.<\/p>\n
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Valoriza\u00e7\u00e3o do trabalho e trabalhador (qualifica\u00e7\u00e3o e especializa\u00e7\u00e3o)<\/p>\n
Mais um ponto de consenso no debate foi a quest\u00e3o da valoriza\u00e7\u00e3o do trabalho e do trabalhador, pois isso s\u00f3 vai melhorar a qualidade do servi\u00e7o e do trabalho.<\/p>\n
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Atividades-meio e fim<\/p>\n
Este \u00e9 um ponto que n\u00e3o h\u00e1 concord\u00e2ncia do que deve ou n\u00e3o ser terceirizado (atividade meio e fim), por\u00e9m todos entendem que o conceito \u00e9 dif\u00edcil.<\/p>\n
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Meio ambiente de trabalho adequado (acidente de trabalho)<\/p>\n
Os debatedores concordaram que tanto a tomadora e contratada s\u00e3o respons\u00e1veis pelo ambiente de trabalho adequado para evitar acidentes de trabalho.<\/p>\n
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O presidente da ANPT, Sebasti\u00e3o Vieira Caixeta apresentou uma pesquisa demonstrando que acidentes de trabalho s\u00e3o mais frequentes entre trabalhadores terceirizados.<\/p>\n
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Precariza\u00e7\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es de trabalho e enfraquecimento da organiza\u00e7\u00e3o sindical<\/p>\n
Os convidados concordam que n\u00e3o se deve precarizar as rela\u00e7\u00f5es de trabalho para que n\u00e3o haja o enfraquecimento da organiza\u00e7\u00e3o sindical, respeitando assim as conven\u00e7\u00f5es e acordos coletivos.<\/p>\n
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A contrata\u00e7\u00e3o de trabalhadores terceirizados pode enfraquecer a organiza\u00e7\u00e3o sindical, pois desagrega a categoria profissional, enfatizaram os debatedores.<\/p>\n
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Amplia\u00e7\u00e3o do debate para o setor p\u00fablico<\/p>\n
No debate, destacou-se a necessidade de amplia\u00e7\u00e3o da discuss\u00e3o sobre a terceiriza\u00e7\u00e3o do trabalho no setor p\u00fablico, pois considera-se nefasta a contrata\u00e7\u00e3o por meio de licita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
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Isto faz com que se contrate pelo menor pre\u00e7o, considerando assim que direitos e obriga\u00e7\u00f5es podem ser deixados de lado pela contratada.<\/p>\n
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Outros pontos<\/p>\n
Os debatedores apresentaram pontos importantes a serem considerados na constru\u00e7\u00e3o do projeto de terceiriza\u00e7\u00e3o do Trabalho.<\/p>\n
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O coordenador de Rela\u00e7\u00f5es do Trabalho do Minist\u00e9rio do Trabalho, Jo\u00e3o Cortez de Medeiros, falou sobre a import\u00e2ncia de uma participa\u00e7\u00e3o tripartite – governo, empres\u00e1rios e empregados – para a constru\u00e7\u00e3o de uma proposta que atenda adequadamente essa modalidade de contrata\u00e7\u00e3o da m\u00e3o de obra.<\/p>\n
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O presidente da Anamatra, Renato Henry Sant’Anna relatou sobre a posi\u00e7\u00e3o contr\u00e1ria da entidade em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 terceiriza\u00e7\u00e3o, mas se disp\u00f4s a contribuir para a constru\u00e7\u00e3o de um projeto que proteja o trabalhador.<\/p>\n
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Ele deixou uma pergunta no ar: “Ser\u00e1 que a sociedade anseia por essa terceiriza\u00e7\u00e3o?”<\/p>\n
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J\u00e1 o presidente da ANPT, Sebasti\u00e3o Vieira Caixeta trouxe um hist\u00f3rico da legisla\u00e7\u00e3o que hoje normatiza o tema. Desde a Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, passando pela Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT) e pelo C\u00f3digo Civil, chegando \u00e0 Sumula 331 do TST, apresentada com freq\u00fc\u00eancia no debate. Ele acredita, tamb\u00e9m, que a legisla\u00e7\u00e3o que normatizar\u00e1 o tema avan\u00e7a perante a lei existente.<\/p>\n
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O professor da USP, Jos\u00e9 Pastore, apresentou o que acontece em outros pa\u00edses com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 terceiriza\u00e7\u00e3o, n\u00e3o para ser copiado, mas para ser aprimorado. Ele entende que o foco da discuss\u00e3o precisa ser o empregado, que benef\u00edcios e seguran\u00e7a ser\u00e3o garantidos a ele.<\/p>\n
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O presidente da Comiss\u00e3o Especial, Sandro Mabel (PR-GO), espera que haja um marco regulat\u00f3rio para a quest\u00e3o. Mabel respondeu ao presidente da Anamatra que ele acredita no interesse da sociedade na normatiza\u00e7\u00e3o do tema. Disse ainda, que o foco da discuss\u00e3o \u00e9 a prote\u00e7\u00e3o dos trabalhadores, s\u00f3 assim poder\u00e1 se evoluir para a busca desse entendimento para que se possa chegar \u00e0 isonomia entre trabalhadores.<\/p>\n
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Para finalizar, o relator Roberto Santiago (PV-SP) frizou a necessidade de criar mecanismos de prote\u00e7\u00e3o que atenda o conjunto – contratante, contratada e principalmente empregados – para que o mais fraco n\u00e3o pague a conta.<\/p>\n
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Outros debatedores<\/p>\n
Participaram do debate como membros da comiss\u00e3o especial os deputados Alfredo Kaefer (PSDB-PR) e La\u00e9rcio Oliveira (PR-SE).<\/p>\n
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Ap\u00f3s o debate ficou acertado que os convidados para a quarta audi\u00eancia p\u00fablica ir\u00e3o colaborar no aprimoramento do projeto apresentando sugest\u00f5es que protejam tanto trabalhadores como as empresas.<\/p>\n
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Todos se colocaram \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para novas discuss\u00f5es.<\/p>\n
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Vices-presidentes<\/p>\n
Ap\u00f3s a audi\u00eancia p\u00fablica foram eleitos os seguintes deputados para compor a mesa da Comiss\u00e3o Especial:<\/p>\n
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– 1\u00ba Vice-Presidente: Deputado Laercio Oliveira (PR-SE);<\/p>\n
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– 2\u00ba Vice-Presidente: Deputado Alfredo Kaefer (PSDB-PR); e<\/p>\n
– 3\u00ba Vice-Presidente: Deputado Augusto Coutinho (DEM-PE).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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