{"id":7268,"date":"2015-02-16T20:47:43","date_gmt":"2015-02-16T20:47:43","guid":{"rendered":"http:\/\/sindvalores.com.br\/site\/?p=7268"},"modified":"2015-02-16T20:47:43","modified_gmt":"2015-02-16T20:47:43","slug":"tribunal-superior-do-trabalho-altera-calculo-de-ir-sobre-verbas-trabalhistas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sindvalores.com.br\/site\/institucional\/noticias\/tribunal-superior-do-trabalho-altera-calculo-de-ir-sobre-verbas-trabalhistas","title":{"rendered":"Tribunal Superior do Trabalho altera c\u00e1lculo de IR sobre verbas trabalhistas"},"content":{"rendered":"<div>Decis\u00f5es recentes do Tribunal Superior do Trabalho (TST) sinalizam uma mudan\u00e7a na forma de c\u00e1lculo do Imposto de Renda (IR) incidente sobre verbas trabalhistas reconhecidas em condena\u00e7\u00f5es judiciais. O entendimento anterior da Corte era de que o IR se aplicaria sobre o total acumulado devido pelo empregador. Com isso, a al\u00edquota do imposto retido tendia a ser a mais alta da tabela, de 27,5%. Mas, desde o m\u00eas passado, pelo menos quatro turmas do TST j\u00e1 alteraram essa forma de c\u00e1lculo, entendendo que o IR deve ser aplicado sobre o valor discutido em rela\u00e7\u00e3o a cada m\u00eas trabalhado.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>A diferen\u00e7a \u00e9 que, com a base de c\u00e1lculo mensal &#8211; e, portanto, menor &#8211; a al\u00edquota cai, pois o IR \u00e9 progressivo. A instru\u00e7\u00e3o beneficia diretamente os trabalhadores, que passam a recolher menos imposto. Em alguns casos, o valor apurado por m\u00eas pode cair na faixa de isen\u00e7\u00e3o, enquanto a soma atingiria a al\u00edquota cheia.<\/div>\n<div>A 2\u00aa Turma do TST, por exemplo, aplicou o novo c\u00e1lculo recentemente, ao julgar uma a\u00e7\u00e3o de uma trabalhadora contra a Petrobras. A 8\u00aa Turma decidiu da mesma forma, em um processo envolvendo uma empresa de seguros e previd\u00eancia. Tamb\u00e9m h\u00e1 decis\u00f5es semelhantes da 4\u00aa e 5\u00aa turmas.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>O novo entendimento segue a Instru\u00e7\u00e3o Normativa 1.127, editada em fevereiro pela Receita Federal, que determinou o m\u00eas de compet\u00eancia como crit\u00e9rio para a base de c\u00e1lculo do imposto. A norma regulamentou a Lei 12.350, de 2010, alterando a forma de apura\u00e7\u00e3o do IR sobre rendimentos recebidos de forma acumulada por pessoas f\u00edsicas.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>Apesar de n\u00e3o afetar o caixa das empresas, a instru\u00e7\u00e3o normativa gerou d\u00favida entre os empregadores, por contrariar a jurisprud\u00eancia do TST. A S\u00famula n\u00ba 368 do tribunal, editada em 2005 e ainda em vigor, diz justamente o contr\u00e1rio da regra da Receita &#8211; ou seja, que o IR se aplica sobre o valor global das verbas trabalhistas.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>Segundo o advogado Daniel Chiode, do Demarest &amp; Almeida Advogados, que defende grandes companhias, alguns ju\u00edzes de primeira inst\u00e2ncia come\u00e7aram a aplicar o novo crit\u00e9rio logo ap\u00f3s a edi\u00e7\u00e3o da norma da Receita. &#8220;Mas as empresas ficaram inseguras, sem saber se deveriam seguir a instru\u00e7\u00e3o normativa ou a s\u00famula do TST&#8221;, diz.<\/div>\n<div>Ao optar pela nova forma de c\u00e1lculo, as turmas do TST v\u00eam entendendo que a instru\u00e7\u00e3o normativa afastou a aplica\u00e7\u00e3o da S\u00famula 368, por ser posterior a ela. Para Chiode, trata-se de uma sinaliza\u00e7\u00e3o de que pode haver uma mudan\u00e7a na jurisprud\u00eancia do tribunal. &#8220;Esses primeiros julgados ensaiam uma redu\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda para o trabalhador&#8221;, afirma.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>A advogada Monya Tavares, do escrit\u00f3rio Alino &amp; Roberto e Advogados, que representa trabalhadores, defende a apura\u00e7\u00e3o do IR m\u00eas a m\u00eas. &#8220;\u00c9 um crit\u00e9rio mais justo, pois leva em conta o per\u00edodo em que a verba trabalhista deveria ter sido paga&#8221;, afirma. Apesar das decis\u00f5es recentes das turmas, a situa\u00e7\u00e3o ainda n\u00e3o est\u00e1 totalmente pacificada, pois a S\u00famula 368 permanece em vigor.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>&#8220;A quest\u00e3o ter\u00e1 que ser analisada pelo pleno do tribunal&#8221;, explica o ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho, que preside a Comiss\u00e3o de Jurisprud\u00eancia do TST. No m\u00eas passado, numa tentativa de solucionar a quest\u00e3o, a comiss\u00e3o prop\u00f4s \u00e0 Corte uma altera\u00e7\u00e3o da S\u00famula 368. Mas ainda n\u00e3o h\u00e1 previs\u00e3o de data para um posicionamento do pleno, integrado pelos 27 ministros do tribunal.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>Ives Gandra Martins Filho est\u00e1 entre os ministros que j\u00e1 come\u00e7aram a aplicar o c\u00e1lculo definido pela Receita. A tese \u00e9 de que, como houve uma mudan\u00e7a legal, a jurisprud\u00eancia do tribunal deve ser revista. Um detalhe importante \u00e9 que a altera\u00e7\u00e3o foi motivada justamente pela parte mais afetada. &#8220;Se a pr\u00f3pria Receita estabelece um crit\u00e9rio mais favor\u00e1vel ao contribuinte, n\u00e3o somos n\u00f3s que devemos dizer o contr\u00e1rio&#8221;, diz o ministro.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>(Fonte: Valor Econ\u00f4mico)<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Decis\u00f5es recentes do Tribunal Superior do Trabalho (TST) sinalizam uma mudan\u00e7a na forma de c\u00e1lculo do Imposto de Renda (IR) incidente sobre verbas trabalhistas reconhecidas em condena\u00e7\u00f5es judiciais. O entendimento anterior da Corte era de que o IR se aplicaria sobre o total acumulado devido pelo empregador. 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