\u201cOs terceirizados precisam trabalhar tr\u00eas anos para contribuir doze meses com a previd\u00eancia por conta da rotatividade a que est\u00e3o submetidos\u201d, denuncia a economista Marilane Teixeira.<\/p>\n
Desde 1998, est\u00e1 em curso no Brasil um processo de desregulamenta\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o trabalhista e, embora tenha triplicado a cria\u00e7\u00e3o de novos postos de trabalho nos \u00faltimos dez anos, o processo de terceiriza\u00e7\u00e3o continua o mesmo \u201cde 20 anos atr\u00e1s\u201d, critica a economista Marilane Teixeira, em entrevista concedida \u00e0 IHU On-Line por telefone. \u201cEm 20 anos, n\u00e3o se conseguiu criar uma regulamenta\u00e7\u00e3o que discuta a terceiriza\u00e7\u00e3o. Isto \u00e9 um absurdo, considerando-se que temos um governo de esquerda\u201d, lamenta. De acordo com ela, o Brasil \u00e9 um dos \u00fanicos pa\u00edses da Am\u00e9rica Latina que ainda n\u00e3o possui uma regulamenta\u00e7\u00e3o para proteger o trabalhador terceirizado.<\/p>\n
A alta rotatividade no mercado de trabalho gerada pela terceiriza\u00e7\u00e3o tem afetado a classe trabalhadora, ampliando a precariza\u00e7\u00e3o em todos os setores e dificultando a articula\u00e7\u00e3o dos funcion\u00e1rios por melhores condi\u00e7\u00f5es de trabalho. \u201cQuando existem, no mesmo local de trabalho, v\u00e1rias empresas prestando servi\u00e7os, e v\u00e1rios sindicatos representando as diversas categorias profissionais, a no\u00e7\u00e3o de identidade de classe trabalhadora pertencente a uma classe com os mesmos objetivos se dilui, porque cada trabalhador vai negociar a sua din\u00e2mica com os seus sindicatos\u201d, aponta.<\/p>\n
Favor\u00e1vel \u00e0 regulamenta\u00e7\u00e3o da terceiriza\u00e7\u00e3o, Marilane Teixeira menciona que dois projetos de lei tramitam no Congresso Nacional e um deles tem o apoio das centrais sindicais, mas est\u00e1 parado h\u00e1 dois anos na Casa Civil. Na entrevista a seguir, ela explica quais fatores s\u00e3o indispens\u00e1veis no processo de regulamenta\u00e7\u00e3o da terceiriza\u00e7\u00e3o no pa\u00eds.<\/p>\n
Marilane Teixeira \u00e9 formada em Economia pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos), mestre em Economia Pol\u00edtica pela Pontif\u00edcia Universidade Cat\u00f3lica de S\u00e3o Paulo (PUC-SP). Atualmente cursa doutorado em Economia Social na Universidade de Campinas (Unicamp) e atua como assessora t\u00e9cnica da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional do Ramo Qu\u00edmico (CNQ).<\/p>\n
Confira a entrevista.<\/p>\n
IHU On-Line \u2013 Qual \u00e9 o hist\u00f3rico da terceiriza\u00e7\u00e3o no Brasil? Como e por que esse processo ganhou for\u00e7a entre as empresas brasileiras?<\/p>\n
Marilane Teixeira \u2013 A terceiriza\u00e7\u00e3o no Brasil \u00e9 um processo antigo, que teve in\u00edcio com a crise dos anos 1970 e 1980. Naquela \u00e9poca, as empresas eram muito verticalizadas, mas, em decorr\u00eancia da pr\u00f3pria crise e da necessidade de monitorar e reduzir custos, houve um processo de desverticaliza\u00e7\u00e3o. A partir da\u00ed come\u00e7ou uma discuss\u00e3o sobre as mudan\u00e7as dos processos tecnol\u00f3gicos e organizacionais nas empresas, que passaram a focalizar o processo produtivo nas atividades mais importantes.<\/p>\n
No in\u00edcio de 1990, com o processo de reestrutura\u00e7\u00e3o e abertura comercial, e o advento das pol\u00edticas neoliberais, as empresas come\u00e7aram a desenvolver o que chamamos de estrat\u00e9gia defensiva. Em vez de elas investirem na introdu\u00e7\u00e3o de novas tecnologias e na capacita\u00e7\u00e3o profissional para competir com os importados que estavam entrando no pa\u00eds, optaram por realizar mudan\u00e7as organizacionais que implicaram, al\u00e9m da redu\u00e7\u00e3o de custos, amplia\u00e7\u00e3o da terceiriza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
No in\u00edcio dos anos 1990, a ind\u00fastria brasileira j\u00e1 havia terceirizado boa parte das atividades de dentro do fluxo de produ\u00e7\u00e3o. Por isso, hoje, a pr\u00e1tica da terceiriza\u00e7\u00e3o est\u00e1 bastante vinculada \u00e0s grandes empresas, principalmente \u00e0s exportadoras, porque elas consideram a terceiriza\u00e7\u00e3o um fator importante para manter a competitividade da ind\u00fastria. As empresas de celulose e papel atuantes no Brasil, por exemplo, s\u00e3o donas das \u00e1reas de plantio, mas terceirizam a planta\u00e7\u00e3o para outras empresas.<\/p>\n
IHU On-Line \u2013 A CUT entregou um dossi\u00ea ao Tribunal Superior do Trabalho (TST), dizendo que a terceiriza\u00e7\u00e3o impede a gera\u00e7\u00e3o de mais vagas de trabalho, imp\u00f5e sal\u00e1rios mais baixos e aumenta o n\u00famero de acidentes de trabalho. Como voc\u00eas chegaram a essas conclus\u00f5es?<\/p>\n
Marilane Teixeira \u2013 O dossi\u00ea foi entregue apenas pela CUT porque h\u00e1 diverg\u00eancias entre as centrais sindicais em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s implica\u00e7\u00f5es da terceiriza\u00e7\u00e3o. N\u00f3s fizemos um dossi\u00ea e o divulgamos amplamente nas v\u00e9speras da audi\u00eancia p\u00fablica para criar um impacto na audi\u00eancia em rela\u00e7\u00e3o aos problemas decorrentes dessa pr\u00e1tica (a terceiriza\u00e7\u00e3o). Elegemos temas fundamentais sobre o processo de terceiriza\u00e7\u00e3o, entre eles, os acidentes de trabalho, porque v\u00e1rios estudos demonstraram o alto \u00edndice de acidentes com v\u00edtimas fatais envolvendo terceirizados, principalmente nos setores petroleiro e el\u00e9trico.<\/p>\n
No dossi\u00ea tamb\u00e9m mencionamos casos de empresas que n\u00e3o pagam os direitos trabalhistas. Apresentamos v\u00e1rias den\u00fancias, principalmente do setor de vigil\u00e2ncia, que \u00e9 totalmente terceirizado. A proposta do dossi\u00ea \u00e9 abordar v\u00e1rios aspectos da terceiriza\u00e7\u00e3o nos diferentes setores: com\u00e9rcio, inform\u00e1tica, petroleiro, banc\u00e1rio, telecomunica\u00e7\u00f5es, etc., para provocar uma rea\u00e7\u00e3o da sociedade e das pessoas que participaram da audi\u00eancia. Nosso objetivo \u00e9 criar um campo de alian\u00e7as com um leque de atores sociais que est\u00e3o envolvidos no debate e montar uma frente contra o avan\u00e7o da terceiriza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
IHU On-Line \u2013 Quais s\u00e3o os principais problemas da terceiriza\u00e7\u00e3o e quais as reclama\u00e7\u00f5es dos trabalhadores? O que mudou para os trabalhadores a partir do boom da terceiriza\u00e7\u00e3o?<\/p>\n
Marilane Teixeira \u2013 A terceiriza\u00e7\u00e3o se expressa de forma muito diferenciada de um segmento para outro. A Petrobras tem quase 300 mil trabalhadores terceirizados e 70 mil efetivos. Ent\u00e3o, para cada trabalhador efetivo, h\u00e1 quatro trabalhadores terceirizados. Os terceirizados atuam em v\u00e1rias \u00e1reas, desde servi\u00e7os de apoio, \u00e1rea administrativa, at\u00e9 em \u00e1reas que n\u00e3o s\u00e3o pass\u00edveis de terceiriza\u00e7\u00e3o. A Vale do Rio Doce tamb\u00e9m tem um n\u00famero expressivo de terceirizados. No setor banc\u00e1rio, h\u00e1 uma vastid\u00e3o de trabalhos realizados por esses funcion\u00e1rios. As casas lot\u00e9ricas, que hoje prestam servi\u00e7os banc\u00e1rios, tamb\u00e9m s\u00e3o uma forma de terceiriza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A queixa maior dos trabalhadores \u00e9 que eles desempenham as mesmas fun\u00e7\u00f5es que um trabalhador efetivo. Entretanto, os sal\u00e1rios s\u00e3o em torno de 40% a 60% menores e as jornadas de trabalho s\u00e3o diferenciadas. Al\u00e9m disso, h\u00e1 discrimina\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o aos terceirizados. Em algumas empresas, eles devem entrar por um port\u00e3o diferente do port\u00e3o oficial por onde entram os trabalhadores efetivos. Eles tamb\u00e9m n\u00e3o utilizam o mesmo transporte coletivo e t\u00eam acesso a restaurantes diferentes, inclusive com uma comida de qualidade inferior. Os terceirizados n\u00e3o podem participar de atividades festivas, de lazer, recreativas, festas de finais de ano. Ent\u00e3o, a discrimina\u00e7\u00e3o n\u00e3o acontece somente no campo salarial, mas tamb\u00e9m nas rela\u00e7\u00f5es entre os trabalhadores.<\/p>\n
A terceiriza\u00e7\u00e3o fragmenta e cria uma segunda categoria de trabalhador, ou seja, o terceiro \u00e9 um trabalhador de segunda categoria: menos qualificado e est\u00e1 mais submetido a um processo de rotatividade. Os terceirizados precisam trabalhar tr\u00eas anos para contribuir doze meses com a previd\u00eancia por conta da rotatividade a que est\u00e3o submetidos.<\/p>\n
IHU On-Line \u2013 Como v\u00ea a proposta de se criar um marco regulat\u00f3rio para a terceiriza\u00e7\u00e3o?<\/p>\n
Marilane Teixeira \u2013 Hoje, existe a S\u00famula 331, que foi editada no in\u00edcio de 1990, substituindo a S\u00famula 256. O Brasil \u00e9 um dos \u00fanicos pa\u00edses da Am\u00e9rica Latina que n\u00e3o possui regulamenta\u00e7\u00e3o para proteger o trabalhador terceirizado; n\u00e3o existe uma lei que regulamente a terceiriza\u00e7\u00e3o. A S\u00famula 331 tem uma s\u00e9rie de precariedades, mas \u00e9 o \u00fanico instrumento com o qual n\u00f3s contamos para barrar o avan\u00e7o desse processo. Entre as precariedades, a S\u00famula 331 n\u00e3o garante a responsabilidade solid\u00e1ria, apesar de colocar uma trava ao avan\u00e7o da terceiriza\u00e7\u00e3o, ao admitir que ela possa ser realizada apenas na atividade de meio e n\u00e3o de fim. Em decorr\u00eancia disso, nos \u00faltimos anos tentam-se formular proposi\u00e7\u00f5es para regulamentar a terceiriza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Em 1998, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso deu in\u00edcio a um processo de desregulamenta\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o trabalhista, por meio da Lei 4320, que permitiu a amplia\u00e7\u00e3o do trabalho tempor\u00e1rio de 90 para 180 dias. Quando se amplia o trabalho tempor\u00e1rio, admite-se que \u00e9 poss\u00edvel terceirizar qualquer tipo de atividade em um prazo de 180 dias, com a possibilidade de ampli\u00e1-la para mais 90 dias, ou seja, quase um ano. Em 2004, Sandro Mabel (PL-GO) apresentou o Projeto de Lei 4330, escancarando a terceiriza\u00e7\u00e3o e permitindo esse processo em todos os setores, estabelecendo uma rela\u00e7\u00e3o \u201ccomercial\u201d entre funcion\u00e1rios e empresas e n\u00e3o mais uma rela\u00e7\u00e3o trabalhista. Em 2007, Vicentinho (PT-SP) apresentou o Projeto de Lei 1621, que disp\u00f5e sobre as rela\u00e7\u00f5es de trabalho em atos de terceiriza\u00e7\u00e3o e na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os a terceiros no setor privado e nas sociedades de economia mista. Depois disso, as centrais sindicais se movimentaram nos \u00faltimos tr\u00eas anos e conseguiram, em 2009, formular uma proposta de um Projeto de Lei sobre a regulamenta\u00e7\u00e3o da terceiriza\u00e7\u00e3o, que est\u00e1 parado no Executivo, dependendo da libera\u00e7\u00e3o da Casa Civil para ir a vota\u00e7\u00e3o no Congresso. Este \u00e9 um projeto acordado entre as centrais sindicais e alguns juristas importantes, como Maur\u00edcio Godinho.<\/p>\n
Para n\u00f3s, a regulamenta\u00e7\u00e3o da terceiriza\u00e7\u00e3o tem apenas um objetivo: barrar a forma como a terceiriza\u00e7\u00e3o est\u00e1 se desenvolvendo hoje. Esse processo est\u00e1 se pulverizando e fragmentando os trabalhadores como se estivesse fazendo uma reforma trabalhista na \u201ccalada da noite\u201d.<\/p>\n
Quando existem, no mesmo local de trabalho, v\u00e1rias empresas prestando servi\u00e7os e v\u00e1rios sindicatos representando as diversas categorias profissionais, a no\u00e7\u00e3o de identidade de classe trabalhadora pertencente a uma classe com os mesmos objetivos se dilui, porque cada trabalhador vai negociar a sua din\u00e2mica com os seus sindicatos. Calculamos que mais de mil empresas prestam servi\u00e7os para a Petrobras. N\u00f3s n\u00e3o conseguimos dados oficiais, porque ningu\u00e9m fala sobre isso. \u00c9 muito dif\u00edcil organizar tais trabalhadores, dado o contexto de trabalho e a fragmenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Sou favor\u00e1vel \u00e0 regulamenta\u00e7\u00e3o da terceiriza\u00e7\u00e3o. O problema \u00e9 que o Congresso \u00e9 um ambiente desfavor\u00e1vel para os trabalhadores. Recentemente, o Projeto de Lei de Sandro Mabel foi aprovado por maioria na Comiss\u00e3o de Trabalho, mas est\u00e1 parado na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania (CCJ), para analisarem sua constitucionalidade. O projeto pode, a qualquer momento, parar na mesa a fim de ser encaminhado para vota\u00e7\u00e3o no plen\u00e1rio. Se isso acontecer, n\u00e3o temos muita seguran\u00e7a sobre os rumos da terceiriza\u00e7\u00e3o porque boa parte do Congresso est\u00e1 favor\u00e1vel \u00e0 proposta de aprova\u00e7\u00e3o do projeto do deputado Sandro Mabel. Por outro lado, o projeto de Vicentinho n\u00e3o andou, porque contrapunha-se ao outro.<\/p>\n
No in\u00edcio deste ano, quando Marco Maia assumiu a presid\u00eancia da C\u00e2mara, tomou a iniciativa de montar uma comiss\u00e3o de estudos formada por trabalhadores e empres\u00e1rios. A ideia deste grupo \u00e9 chegar a uma proposta consensual em rela\u00e7\u00e3o a um projeto de lei sobre terceiriza\u00e7\u00e3o. Recentemente, o deputado Santiago, do PV-SP, apresentou nessa comiss\u00e3o uma proposta de substitutivo, mas que n\u00e3o conta com o apoio de parte do movimento sindical.<\/p>\n
Para n\u00f3s, tr\u00eas quest\u00f5es s\u00e3o centrais e devem constar no projeto de lei que regulamente a terceiriza\u00e7\u00e3o. O primeiro diz respeito \u00e0 responsabilidade solid\u00e1ria, ou seja, a empresa que contrata o servi\u00e7o terceirizado tem que ser respons\u00e1vel solidariamente pelo trabalhador. Assim, caso a empresa contratada abra um processo de fal\u00eancia, a empresa contratante pode ser acionada conjuntamente com a empresa que contratou o terceiro. Hoje, a empresa que contratou a terceiriza\u00e7\u00e3o ser\u00e1 acionada somente em \u00faltima inst\u00e2ncia, caso a empresa prestadora de servi\u00e7o n\u00e3o cumpra com as suas obriga\u00e7\u00f5es. Tamb\u00e9m lutamos para que a terceiriza\u00e7\u00e3o seja proibida para atividade fim. Este \u00e9 um elemento pol\u00eamico, porque os dois projetos de lei que tramitam no Congresso alegam que a terceiriza\u00e7\u00e3o s\u00f3 ser\u00e1 aceita em empresas especializadas. Entretanto, para n\u00f3s, essa qualifica\u00e7\u00e3o \u00e9 muito ampla, pois todas as empresas s\u00e3o especializadas em uma \u00e1rea. O terceiro aspecto diz respeito \u00e0 representa\u00e7\u00e3o sindical, ou seja, os trabalhadores que est\u00e3o dentro do local de trabalho precisam ser representados pelo mesmo sindicato que representa o ramo de atividade econ\u00f4mica e, portanto, os direitos dos terceiros precisam ser iguais aos direitos dos funcion\u00e1rios efetivos. Essas s\u00e3o as tr\u00eas quest\u00f5es-chave. E o grande problema \u00e9 que as empresas, em vez de prestarem servi\u00e7os, intermediam a m\u00e3o de obra.<\/p>\n
IHU On-Line \u2013 Quais s\u00e3o os limites das empresas que terceirizam servi\u00e7os?<\/p>\n
Marilane Teixeira \u2013 As prestadoras de servi\u00e7os contratam um trabalhador, por exemplo, para prestar servi\u00e7o dentro de uma empresa qu\u00edmica, mas n\u00e3o pagam os benef\u00edcios para ele desempenhar tal fun\u00e7\u00e3o. Provavelmente essa pessoa entrar\u00e1 em contato com produtos qu\u00edmicos e, para realizar a atividade nesta empresa, precisaria receber adicional de insalubridade, periculosidade, uma s\u00e9rie de benef\u00edcios que a legisla\u00e7\u00e3o garante ao trabalhador que est\u00e1 sujeito a determinadas condi\u00e7\u00f5es de trabalho. Ent\u00e3o, o trabalhador presta servi\u00e7o para uma empresa, mas trabalha em outra, a qual pode estar submetida a uma legisla\u00e7\u00e3o diferente por conta da manipula\u00e7\u00e3o de produtos qu\u00edmicos, por exemplo, como acontece na ind\u00fastria qu\u00edmica. Existem casos em que os funcion\u00e1rios terceirizados atuam em uma empresa por mais de dez anos. No setor qu\u00edmico, por exemplo, o trabalhador oficial de uma empresa tem uma s\u00e9rie de prote\u00e7\u00f5es, as quais o terceirizado n\u00e3o tem direito.<\/p>\n
Com frequ\u00eancia, as empresas terceiras s\u00e3o de pequeno e m\u00e9dio portes, t\u00eam alta rotatividade e uma din\u00e2mica de \u201cabre e fecha\u201d. Elas funcionam por um determinado tempo, depois fecham, trocam de nome e, quando acontece algum problema com o trabalhador, ele fica desamparado. Como a responsabilidade \u00e9 subsidi\u00e1ria, se a empresa A contratou os servi\u00e7os da empresa B, a empresa A s\u00f3 ser\u00e1 acionada em \u00faltima inst\u00e2ncia, depois que o judici\u00e1rio esgotar todas as possibilidades de conseguir localizar a empresa B. Nossa briga \u00e9 para que isso n\u00e3o ocorra. Ent\u00e3o, caso aconte\u00e7a algum problema com o trabalhador, as duas empresas ser\u00e3o acionadas conjuntamente e uma delas pagar\u00e1 o d\u00e9bito, o que chamamos de responsabilidade solid\u00e1ria.<\/p>\n
IHU On-Line \u2013 O processo de desregulamenta\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o do trabalho iniciado por FHC continuou no governo Lula e agora no governo Dilma ou parou?<\/p>\n
Marilane Teixeira \u2013 Um dos principais motivos para dar continuidade a esse processo de desregulamenta\u00e7\u00e3o era justamente o problema do emprego. Esse discurso ainda \u00e9 evidente no setor patronal, que alega que a terceiriza\u00e7\u00e3o gera emprego, como se a empresa que n\u00e3o terceirizasse, n\u00e3o produziria determinada atividade. O setor ainda alega que \u00e9 preciso terceirizar para reduzir o custo do trabalho, melhorar a competitividade da ind\u00fastria brasileira, para que ela consiga competir com a ind\u00fastria internacional. Esse elemento da competitividade ainda est\u00e1 presente nos dias de hoje.<\/p>\n
De 1990 at\u00e9 2003, foram gerados cinco milh\u00f5es de postos de trabalho. De 2004 a 2010, foram gerados mais de 15 milh\u00f5es de postos de trabalho, quer dizer, tr\u00eas vezes mais. O que determinou esse avan\u00e7o foi o crescimento econ\u00f4mico. Esta \u00e9 a primeira tese que conseguimos derrubar de que \u00e9 preciso desregulamentar a legisla\u00e7\u00e3o para garantir empregabilidade.<\/p>\n
Nos \u00faltimos dez anos, aumentou a formaliza\u00e7\u00e3o de empregos e foram criados novos postos de trabalho, mas ainda convivemos com muitos problemas herdados dos anos 1990, e um deles \u00e9 a quest\u00e3o da terceiriza\u00e7\u00e3o. Nesse sentido, o pa\u00eds continua na mesma situa\u00e7\u00e3o de 20 anos atr\u00e1s.<\/p>\n
O enunciado 331 \u00e9 do in\u00edcio de 1990 e, em 20 anos, n\u00e3o se conseguiu criar uma regulamenta\u00e7\u00e3o que discuta a terceiriza\u00e7\u00e3o. Isto \u00e9 um absurdo, considerando-se que temos um governo de esquerda. A Am\u00e9rica Latina j\u00e1 tem avan\u00e7os significativos em rela\u00e7\u00e3o a esse tema. O Equador j\u00e1 tem uma lei, de iniciativa do Executivo, que pro\u00edbe a terceiriza\u00e7\u00e3o. Ent\u00e3o, esperava-se que o Brasil discutisse esse tema com mais cuidado. Entretanto, o projeto das centrais sindicais sobre o tema est\u00e1 parado h\u00e1 dois anos na Casa Civil.<\/p>\n
O problema \u00e9 que o processo de terceiriza\u00e7\u00e3o avan\u00e7ou. Na audi\u00eancia p\u00fablica realizada na semana passada, v\u00e1rias pessoas se manifestaram e falaram que, hoje, aproximadamente oito milh\u00f5es de trabalhadores est\u00e3o envolvidos em atividades de terceiriza\u00e7\u00e3o no Brasil, embora, n\u00e3o tenhamos estat\u00edsticas para medir isso. A nossa base estat\u00edstica n\u00e3o nos permite, da forma como ela est\u00e1 organizada, determinar quantos trabalhadores s\u00e3o prestadores de servi\u00e7o.<\/p>\n
Parte do crescimento da terceiriza\u00e7\u00e3o teve influ\u00eancia do c\u00e2mbio valorizado. Para os exportadores, c\u00e2mbio valorizado \u00e9 um fator de redu\u00e7\u00e3o de competitividade do mercado externo. As empresas, tradicionalmente, utilizam a redu\u00e7\u00e3o de custo do fator trabalho como elemento de competitividade, o que chamamos de competitividade esp\u00faria. Em vez de ela investir em tecnologia, em mudan\u00e7as organizacionais, o que d\u00e1 possibilidade de obter uma competitividade sist\u00eamica, ela opta pelo caminho mais curto: reduzir custo interferindo nos processos de trabalho, de produ\u00e7\u00e3o ou adotando intermedia\u00e7\u00e3o de m\u00e3o de obra. As empresas est\u00e3o contratando m\u00e3o de obra para substituir efetivo.<\/p>\n
IHU On-Line \u2013 Certifica\u00e7\u00f5es como as ISOs contribu\u00edram para acentuar a terceiriza\u00e7\u00e3o?<\/p>\n
Marilane Teixeira \u2013 N\u00e3o conhe\u00e7o nenhum estudo que aponte para isso. Foi lan\u00e7ada h\u00e1 pouco a ISO 2600, uma nova norma que tem o objetivo de fornecer diretrizes para orientar as pr\u00e1ticas organizacionais sociais ambientalmente respons\u00e1veis nas empresas. Ent\u00e3o, entre as diretrizes uma est\u00e1 relacionada a pr\u00e1ticas de trabalho e direitos humanos. Nas pr\u00e1ticas de trabalho, h\u00e1 um conjunto de medidas e normas que ajudariam a empresa a minimizar os aspectos da terceiriza\u00e7\u00e3o. A norma \u00e9 uma orienta\u00e7\u00e3o e as empresas adotam se querem, porque ela n\u00e3o servir\u00e1 para obter selo e certificado de responsabilidade, embora aborde temas centrais. Pode ser que algumas empresas a adotem.<\/p>\n
A terceiriza\u00e7\u00e3o \u00e9 uma medida para reduzir custos. As empresas t\u00eam essa ideia de que devem investir no seu foco principal, e as outras atividades se tornam secund\u00e1rias e acabam sendo terceirizadas. O problema \u00e9 que a terceiriza\u00e7\u00e3o avan\u00e7ou de tal forma, que funcion\u00e1rios terceirizados e n\u00e3o terceirizados desempenham a mesma fun\u00e7\u00e3o em algumas empresas.<\/p>\n
Uma ind\u00fastria farmac\u00eautica de S\u00e3o Paulo terceiriza todo o processo de embalagem, que \u00e9 feito basicamente por mulheres. Contratadas por uma prestadora de servi\u00e7os, diariamente elas v\u00e3o para a farmac\u00eautica e t\u00eam uma situa\u00e7\u00e3o de trabalho mais rebaixada que a dos funcion\u00e1rios efetivos. Al\u00e9m disso, a empresa tamb\u00e9m terceiriza os problemas relacionados \u00e0 sa\u00fade. Ent\u00e3o, para se livrarem de poss\u00edveis passivos decorrentes do trabalho, as empresas contratam funcion\u00e1rios terceirizados, gerando alta rotatividade.<\/p>\n
A cada dez trabalhadores, seis n\u00e3o ficam mais de um ano no mesmo posto de trabalho. E isso tem um custo grande para o Estado, porque ele tem que acionar seguro desemprego, por exemplo. As empresas contratam e desempregam com muita facilidade. Em S\u00e3o Paulo, o setor qu\u00edmico contrata, por ano, 22 mil pessoas em seis meses e demite 21 mil. Temos que retomar a luta pela aprova\u00e7\u00e3o da Corre\u00e7\u00e3o 58, que \u00e9 fundamental. Enquanto n\u00e3o conseguirmos garantir que a demiss\u00e3o sem justificativa seja punida, as outras medidas ser\u00e3o paliativas. Isto contribui para que a massa salarial fique mais achatada, pois os funcion\u00e1rios contratados s\u00e3o admitidos com sal\u00e1rios menores dos que s\u00e3o dispensados.<\/p>\n
* Publicado originalmente no site IHU On-Line.<\/p>\n
Fonte: Envolverde – S\u00e3o Paulo\/SP<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
\u201cOs terceirizados precisam trabalhar tr\u00eas anos para contribuir doze meses com a previd\u00eancia por conta da rotatividade a que est\u00e3o submetidos\u201d, denuncia a economista Marilane Teixeira. Desde 1998, est\u00e1 em curso no Brasil um processo de desregulamenta\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o trabalhista e, embora tenha triplicado a cria\u00e7\u00e3o de novos postos de trabalho nos \u00faltimos dez anos, […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ngg_post_thumbnail":0,"footnotes":""},"categories":[4],"tags":[],"class_list":["post-7278","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.sindvalores.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7278","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.sindvalores.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.sindvalores.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sindvalores.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sindvalores.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=7278"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.sindvalores.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7278\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":7279,"href":"https:\/\/www.sindvalores.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7278\/revisions\/7279"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.sindvalores.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=7278"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sindvalores.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=7278"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sindvalores.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=7278"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}