Metade dos trabalhadores demitidos sem justa causa deve ser beneficiada com as regras que ampliam o aviso pr\u00e9vio de acordo com o tempo de servi\u00e7o. Segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) do Minist\u00e9rio do Trabalho, 50,9% dos trabalhadores demitidos sem justa causa este ano tinham tempo de trabalho maior que 12 meses.<\/p>\n
Segundo o Caged, entre os demitidos, os que ganham mais t\u00eam maior estabilidade no emprego do que os que recebem sal\u00e1rios mais baixos. Isso significa que o custo adicional que as empresas ter\u00e3o com o aviso pr\u00e9vio proporcional ser\u00e1 relativamente maior para os sal\u00e1rios mais altos.<\/p>\n
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De acordo com a nova lei do aviso pr\u00e9vio, desde 13 de outubro trabalhadores com mais de um ano de registro em carteira no mesmo emprego podem contar com aviso pr\u00e9vio proporcional ao tempo de servi\u00e7o. O per\u00edodo de aviso pode chegar a at\u00e9 90 dias. O trabalhador ganha tr\u00eas dias de aviso pr\u00e9vio a cada ano a mais trabalhado.<\/p>\n
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Para obter os 90 dias, portanto, s\u00e3o necess\u00e1rios 20 anos de trabalho. O benef\u00edcio vale para trabalhadores registrados em carteira e demitidos sem justa causa. Por isso, com a nova lei, as empresas ficam sujeitas ao pagamento de uma indeniza\u00e7\u00e3o por aviso pr\u00e9vio maior de acordo com o tempo de trabalho do empregado.<\/p>\n
Levando em conta o universo de demitidos sem justa causa, 53% dos trabalhadores que ganham entre 1 e 1,5 sal\u00e1rio m\u00ednimo s\u00e3o demitidos antes de completar 12 meses no trabalho. Ou seja, para a maior parte dos trabalhadores dessa faixa salarial a nova lei n\u00e3o faz diferen\u00e7a. Na faixa de quatro a cinco sal\u00e1rios m\u00ednimos, por\u00e9m, a nova lei deve beneficiar a maior parte dos trabalhadores. Dentro desse valor de sal\u00e1rio, 66% das demiss\u00f5es sem justa causa acontecem a partir de 12 meses de casa.<\/p>\n
As faixas de maior sal\u00e1rio s\u00e3o mais beneficiadas ainda. No universo dos demitidos que ganham acima de 20 sal\u00e1rios m\u00ednimos mensais, por exemplo, 80% possuem mais de 12 meses de perman\u00eancia no emprego. De cada 100 demitidos sem justa causa com sal\u00e1rio mensal acima de 20 sal\u00e1rios m\u00ednimos, 23 t\u00eam pelo menos dez anos de perman\u00eancia no emprego, o que lhes garante no m\u00ednimo 60 dias de aviso pr\u00e9vio. Na faixa entre 15 e 20 sal\u00e1rios m\u00ednimos, essa fatia \u00e9 de 20%. Os dados s\u00e3o do Caged, relativos aos desligamentos de janeiro a setembro de 2011, mas o padr\u00e3o foi semelhante nos anos de 2009 e 2010.<\/p>\n
No universo de desligamentos sem justa causa, a faixa salarial entre 1 e 1,5 sal\u00e1rio m\u00ednimo ao m\u00eas \u00e9 a que concentra o maior n\u00famero de trabalhadores. Por isso \u00e9 a faixa mais representativa seja para as demiss\u00f5es com menor ou maior per\u00edodo de perman\u00eancia no emprego. De cada 100 trabalhadores com mais de dez anos de perman\u00eancia no emprego e demitidos sem justa, 23 ganham entre 1 e 1,5 sal\u00e1rio m\u00ednimo ao m\u00eas.<\/p>\n
F\u00e1bio Rom\u00e3o, economista da LCA Consultores, explica que as faixas salariais mais baixas s\u00e3o as que possuem maior rotatividade, fen\u00f4meno que se acentuou nos \u00faltimos anos em raz\u00e3o de uma maior demanda por m\u00e3o-de-obra. A grande oferta de empregos exatamente em segmentos que oferecem sal\u00e1rios menores tem contribu\u00eddo, diz, para aumentar a renda de algumas ocupa\u00e7\u00f5es, como a dos servi\u00e7os dom\u00e9sticos, por exemplo.<\/p>\n
O rendimento m\u00e9dio real em setembro dos servi\u00e7os dom\u00e9sticos aumentou em 4,8% na compara\u00e7\u00e3o com o mesmo m\u00eas do ano passado, exemplifica Rom\u00e3o. \u00c9 um aumento grande, levando em considera\u00e7\u00e3o que o rendimento m\u00e9dio real levando em conta todos os setores de atividade ficou est\u00e1vel. Os dados s\u00e3o da Pesquisa Mensal de Emprego divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE). “Isso acontece porque os empregados dom\u00e9sticos est\u00e3o procurando outras coloca\u00e7\u00f5es que oferecem maiores benef\u00edcios e perspectivas, por exemplo”, diz o economista. Ele leva em considera\u00e7\u00e3o que parte das demiss\u00f5es sem justa causa nas faixas mais baixas de sal\u00e1rio acontecem a pedido do empregado.<\/p>\n
“A maioria desses trabalhadores migra para os segmentos de servi\u00e7os que n\u00e3o exigem tanta qualifica\u00e7\u00e3o.” O rendimento m\u00e9dio dos trabalhadores do segmento de “outros servi\u00e7os” tamb\u00e9m teve eleva\u00e7\u00e3o alta em setembro, de 6,9%, na compara\u00e7\u00e3o com o mesmo m\u00eas do ano passado.<\/p>\n
A varia\u00e7\u00e3o de rendimento, diz Rom\u00e3o, \u00e9 resultado de oferta grande de oportunidade de emprego, o que ajuda a elevar ainda mais a rotatividade nas faixas salariais mais baixas. Nesse contexto, acredita Rom\u00e3o, faz sentido que o aviso pr\u00e9vio prolongado n\u00e3o beneficie o baixo tempo de perman\u00eancia no emprego. Isso porque a rotatividade indica que h\u00e1 grande oferta de postos de trabalho e o aviso pr\u00e9vio \u00e9 um benef\u00edcio concedido exatamente para dar f\u00f4lego ao demitido na busca por uma nova coloca\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Para Marcel Cordeiro, advogado do escrit\u00f3rio Salusse Marangoni, os dados do Caged mostram que haver\u00e1 impacto financeiro para as empresas, principalmente nos sal\u00e1rios mais altos. Ao demitir o trabalhador, diz Cordeiro, o empregador prefere indenizar o tempo de aviso pr\u00e9vio em vez de solicitar o cumprimento dos dias a mais de trabalho. “Na maior parte das vezes a empresa prefere indenizar porque quer que o empregado se retire imediatamente”, diz.<\/p>\n
Em rela\u00e7\u00e3o aos sal\u00e1rios mais altos, o custo dever\u00e1 aumentar n\u00e3o s\u00f3 para a empresa que demite como para aquela que est\u00e1 tentando tirar bons profissionais dos concorrentes, diz o advogado Luiz Guilherme Migliora, s\u00f3cio da \u00e1rea trabalhista do Veirano Advogados. Ele defende que a mudan\u00e7a traz a obriga\u00e7\u00e3o do aviso pr\u00e9vio proporcional n\u00e3o somente \u00e0 empresa, mas tamb\u00e9m ao trabalhador.<\/p>\n
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Portanto, se tem tempo de casa maior que 12 meses, o empregado que pede demiss\u00e3o tamb\u00e9m deve cumprir aviso pr\u00e9vio proporcional ou ter\u00e1 o valor abatido das verbas rescis\u00f3rias. Migliora diz que muitas vezes cobrir o “custo” do aviso pr\u00e9vio faz parte da proposta do empregador que est\u00e1 tentando tirar um profissional da concorr\u00eancia. “Embora essa quest\u00e3o ainda n\u00e3o esteja definida, o custo do aviso pr\u00e9vio proporcional deve passar a fazer parte dessa negocia\u00e7\u00e3o.”<\/p>\n
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(Fonte:\u00a0Valor Econ\u00f4mico<\/em>)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Metade dos trabalhadores demitidos sem justa causa deve ser beneficiada com as regras que ampliam o aviso pr\u00e9vio de acordo com o tempo de servi\u00e7o. Segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) do Minist\u00e9rio do Trabalho, 50,9% dos trabalhadores demitidos sem justa causa este ano tinham tempo de trabalho maior que 12 […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ngg_post_thumbnail":0,"footnotes":""},"categories":[4],"tags":[],"class_list":["post-7288","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.sindvalores.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7288","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.sindvalores.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.sindvalores.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sindvalores.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sindvalores.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=7288"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.sindvalores.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7288\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":7289,"href":"https:\/\/www.sindvalores.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7288\/revisions\/7289"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.sindvalores.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=7288"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sindvalores.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=7288"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sindvalores.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=7288"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}