A Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a da Assembleia Legislativa aprovou em reuni\u00e3o realizada na \u00faltima ter\u00e7a-feira (22), Projeto de Lei 320\/2011 de autoria do deputado Marcelo Santos (PMDB), que obriga a presen\u00e7a de seguran\u00e7a privada nas casas noturnas, danceterias e similares. O relator do projeto foi o deputado Gildevan Fernandes (PV), cujo parecer foi pela constitucionalidade e legalidade da mat\u00e9ria.<\/p>\n
De acordo com o deputado Marcelo Santos, o projeto pretende garantir maior seguran\u00e7a aos usu\u00e1rios e funcion\u00e1rio das casas noturnas, al\u00e9m de impor maior responsabilidade aos propriet\u00e1rios desses estabelecimentos comerciais. \u201cS\u00e3o recorrentes os registros de confus\u00e3o, agress\u00f5es em boates e casas de espet\u00e1culos, muitas vezes motivados pela atua\u00e7\u00e3o de profissionais desqualificados\u201d, citou o deputado.<\/p>\n
Conforme estabelece o projeto, as casas noturnas ficam obrigadas a contratar empresas devidamente registradas nos \u00f3rg\u00e3os de seguran\u00e7a p\u00fablica do Estado e que atendem as legisla\u00e7\u00f5es vigentes para o setor. Ficam submetidos \u00e0s exig\u00eancias, caso o projeto seja tamb\u00e9m aprovado em plen\u00e1rio, os estabelecimentos que exploram a atividade de bar, boate, clube, teatro, casas de \u201cshows\u201d ou espet\u00e1culos e cong\u00eaneres.<\/p>\n
Agress\u00f5es<\/p>\n
Para o deputado Marcelo Santos h\u00e1 a necessidade de regulamentar o servi\u00e7o de seguran\u00e7a no Estado, hoje a crit\u00e9rio de cada propriet\u00e1rio das casas noturnas. \u201cTemos que disciplinar o setor, principalmente porque temos vistos na m\u00eddia casos absurdos de agress\u00e3o a consumidores, o que mostra o despreparo, a trucul\u00eancia e a covardia de pessoas que se denominam seguran\u00e7as\u201d, disse o parlamentar ao observar que o objetivo de sua proposta \u00e9 priorizar o trabalho prestado por profissionais da \u00e1rea , devidamente identificados e preparados e, desse modo, garantir a seguran\u00e7a dos usu\u00e1rios.<\/p>\n
Pelo Projeto de Lei 320\/2011, as empresas de seguran\u00e7a privada contratada ter\u00e3o a obriga\u00e7\u00e3o de garantir a integridade f\u00edsica e moral dos clientes e consumidores; n\u00e3o utilizar meios violentos nas eventuais interven\u00e7\u00f5es; elaborar e manter um plano de seguran\u00e7a que dever\u00e1 ser apresentado e aprovado pela Secretaria de Estado de Defesa Social. J\u00e1 o agente de seguran\u00e7a dever\u00e1 permanecer uniformizado e identificado por crach\u00e1, com foto, durante todo o per\u00edodo em que estiver trabalhando.<\/p>\n
A proposta tamb\u00e9m prev\u00ea puni\u00e7\u00f5es para quem descumprir as normas impostas, desde notifica\u00e7\u00e3o por escrito, passando por multa, at\u00e9 a cassa\u00e7\u00e3o do alvar\u00e1 de funcionamento. Poder\u00e3o ser aplicadas isoladas ou em conjunto, levando-se em conta a gravidade do fato, o porte do empreendimento, os antecedentes e a capacidade financeira do infrator.<\/p>\n
O valor da multa ser\u00e1 estabelecido obedecendo alguns crit\u00e9rios: casas noturnas e similares com capacidade de at\u00e9 300 pessoas (5.500 Valor de Refer\u00eancia do Tesouro Estadual), com capacidade de 301 a 800 pessoas (8 mil VRTE) e com capacidade superior a 800 pessoas, 15 mil VRTE. Em todos os casos ser\u00e1 cobrado em dobro se houver reincid\u00eancia.<\/p>\n
Da Reda\u00e7\u00e3o\/Web Ales<\/p>\n
Fonte: Assembl\u00e9ia Legislativa do Estado do Esp\u00edrito Santo<\/p>\n
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