O notici\u00e1rio recorrente sobre a m\u00e1 utiliza\u00e7\u00e3o dos recursos e do patrim\u00f4nio p\u00fablico deixa no ar a sensa\u00e7\u00e3o de que os ralos da corrup\u00e7\u00e3o se alastram como epidemia pelos quatro cantos da administra\u00e7\u00e3o do Estado brasileiro. A indigna\u00e7\u00e3o ganha corpo conforme o cidad\u00e3o sente o aperto da carga tribut\u00e1ria sobre os rendimentos do seu trabalho ou empreendimento, uma das mais elevadas do mundo. Nas \u00faltimas d\u00e9cadas, entretanto, o pr\u00f3prio Estado vem aprimorando os mecanismos de controle sobre o patrim\u00f4nio.<\/p>\n
Um dos marcos desta mudan\u00e7a est\u00e1 na Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, a qual determinou que a contrata\u00e7\u00e3o de obras e servi\u00e7os, al\u00e9m das compras e aliena\u00e7\u00e3o, ocorra mediante \u201cprocesso de licita\u00e7\u00e3o p\u00fablica que assegure igualdade de condi\u00e7\u00f5es a todos os concorrentes, com cl\u00e1usulas que estabele\u00e7am obriga\u00e7\u00f5es de pagamento, mantidas as condi\u00e7\u00f5es efetivas da proposta, nos termos da lei, o qual somente permitir\u00e1 as exig\u00eancias de qualifica\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica e econ\u00f4mica indispens\u00e1veis \u00e0 garantia do cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es\u201d. Est\u00e1 a\u00ed a origem do Preg\u00e3o, tipo de concorr\u00eancia que entrou em cena em \u00e2mbito federal em 2000, por meio de Medida Provis\u00f3ria, e que agora atinge estados e munic\u00edpios.<\/p>\n
A ideia era eliminar a pr\u00e9-habilita\u00e7\u00e3o dos concorrentes, diminuindo a burocracia e aumentando o n\u00famero de ofertas, uma forma de chegar ao melhor pre\u00e7o poss\u00edvel ao administrador p\u00fablico. Em 2005, esta modalidade cedeu lugar ao Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico, agilizando ainda mais o processo. De forma geral, o Preg\u00e3o ajudou a conferir maior transpar\u00eancia \u00e0s aquisi\u00e7\u00f5es de produtos e servi\u00e7os. No entanto, alguns maus resultados colhidos hoje denunciam que o formato apresenta um grave v\u00edcio de origem e prejudica o cidad\u00e3o: ao for\u00e7ar o fornecedor a praticar o menor pre\u00e7o, ele inviabiliza o cumprimento do contrato. Ou seja, para se proteger do abuso contra pre\u00e7os extorsivos, o poder p\u00fablico acabou gerando um sistema irrealista e devastador contra o prestador de servi\u00e7os.<\/p>\n
O quadro \u00e9 particularmente dram\u00e1tico junto das empresas de seguran\u00e7a privada. O Estado representa seu principal mercado tomador, demandando especialmente m\u00e3o de obra qualificada para cuidar da vigil\u00e2ncia e do patrim\u00f4nio de parques, sedes administrativas, polos de tecnologia, centros educativos, culturais e sociais, escolas, bancos, hospitais, funda\u00e7\u00f5es, autarquias, entre muitos entes p\u00fablicos. Mas em lugar de exigir habilita\u00e7\u00e3o e pre\u00e7os compat\u00edveis a um servi\u00e7o especializado, a exemplo do que \u00e9 feito nos rigorosos processos seletivos das pol\u00edcias civil e militar, o Poder P\u00fablico usa t\u00e3o e somente o crit\u00e9rio do menor pre\u00e7o para selecionar a empresa que ir\u00e1 gerir e proteger o bem coletivo.<\/p>\n
Se compararmos os dados de pesquisa realizada pela Funda\u00e7\u00e3o Instituto de Pesquisas Cont\u00e1beis, Atuariais e Financeiras de S\u00e3o Paulo (Fipecafi) sobre o custo unit\u00e1rio da m\u00e3o de obra por tipo de servi\u00e7o de vigil\u00e2ncia, observaremos que os pre\u00e7os pagos pela \u00e1rea p\u00fablica est\u00e3o no limite ou abaixo do disp\u00eandio m\u00ednimo que as empresas realizam por trabalhador. \u00c9 importante observar ainda que os valores da pesquisa n\u00e3o incluem gastos com supervis\u00e3o, treinamento, gerenciamento, dividendos e insumos das prestadoras. Tampouco envolvem custos adicionais gerados pela morosidade ou atraso nos repasses dos pagamentos, o que \u00e9 muito comum entre os contratantes p\u00fablicos. Assim, na somat\u00f3ria final, n\u00e3o surpreende que o prestador – que precisa disponibilizar at\u00e9 quatro trabalhadores por posto de servi\u00e7o, pagar sal\u00e1rios, uniformes, benef\u00edcios, oferecer treinamento, recolher encargos e tributos, conceder f\u00e9rias, bonificar com 1\/3 do sal\u00e1rio e com o 13\u00ba etc. – se veja \u00e0 beira da insolv\u00eancia. Se o Artigo 37 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal preza a obedi\u00eancia da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica direta e indireta \u201caos princ\u00edpios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e efici\u00eancia\u201d, nos cabe perguntar onde estaria dada a garantia de reciprocidade desses princ\u00edpios na pr\u00e1tica dos Preg\u00f5es Eletr\u00f4nicos?<\/p>\n
.Por: Jos\u00e9 Adir Loiola, presidente do SESVESP (Sindicato das Empresas de Seguran\u00e7a Privada do Estado de S\u00e3o Paulo)| \u201cSe o Artigo 37 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal preza a obedi\u00eancia da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica direta e indireta \u201caos princ\u00edpios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e efici\u00eancia\u201d, nos cabe perguntar onde estaria dada a garantia de reciprocidade desses princ\u00edpios na pr\u00e1tica dos Preg\u00f5es Eletr\u00f4nicos?\u201d<\/p>\n
Sesvesp \u2013 Fundado em 1988, trabalha como entidade sindical que congrega e representa as empresas de seguran\u00e7a privada, seguran\u00e7a eletr\u00f4nica e dos cursos de forma\u00e7\u00e3o e aperfei\u00e7oamento de vigilantes no Estado de S\u00e3o Paulo. Trabalha para coibir a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os por empresas informais, que somam cerca de um ter\u00e7o do total de companhias do segmento. Luta, tamb\u00e9m, para que seja aprovado o Projeto de Lei 4594\/2004, em tramita\u00e7\u00e3o no Congresso Nacional, qualificando como crime a contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o de seguran\u00e7a privada clandestina, al\u00e9m da utiliza\u00e7\u00e3o de vigilantes sem treinamento e registro na Pol\u00edcia Federal, que \u00e9 o \u00f3rg\u00e3o p\u00fablico respons\u00e1vel pelo controle da seguran\u00e7a privada no Brasil. [www.sesvesp.com.br ].<\/p>\n
Fonte: Portal Fator Brasil<\/p>\n
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