Seguran\u00e7a privada contratada por milion\u00e1rios de Guaruj\u00e1, litoral paulista, estaria \u201capavorando\u201d os cai\u00e7aras com a finalidade de \u201cconvenc\u00ea-los\u201d a abandonar ou vender suas moradias, localizadas na Estrada Guaruj\u00e1-Bertioga, pr\u00f3ximas \u00e0s entradas dos quatro loteamentos de alto padr\u00e3o. A ordem seria impor obst\u00e1culos para que cidad\u00e3os comuns n\u00e3o possam acessar as praias mais bonitas de Guaruj\u00e1. Representantes dos loteamentos negam.<\/p>\n
A hist\u00f3ria come\u00e7ou em 19 \u00faltimo, com a decis\u00e3o do juiz Gustavo Gon\u00e7alves Alvarez, da 3\u00aa Vara
\nC\u00edvel de Guaruj\u00e1, que p\u00f4s em cheque a desculpa que a preserva\u00e7\u00e3o ambiental \u00e9 a respons\u00e1vel pela restri\u00e7\u00e3o \u00e0s praias de Guaruj\u00e1, cercadas por loteamentos de luxo.<\/p>\n
Depois, o DL conseguiu o testemunho de um ex-funcion\u00e1rio do S\u00edtio S\u00e3o Pedro, loteamento que se interliga ao Tijucopava e ao Iporanga, denunciando as artimanhas dos endinheirados para n\u00e3o deixar um cidad\u00e3o comum pisar na areia e tomar banho de mar nas praias \u201cdominadas\u201d por eles. Agora, uma nova pe\u00e7a entra no tabuleiro: a vers\u00e3o dos cai\u00e7aras. A reportagem descobriu que os milion\u00e1rios criaram uma esp\u00e9cie de mil\u00edcia, formada por policiais, encarregada de intimidar as quase 350 fam\u00edlias que moram \u00e0s margens da Estrada Guaruj\u00e1-Bertioga, entre os quil\u00f4metros 11 e 22 \u2013 via onde est\u00e3o as portarias dos condom\u00ednios.<\/p>\n
Conforme apurado, os policiais n\u00e3o t\u00eam o menor escr\u00fapulo e seguem com rigor \u00e0s ordens dos donos de mans\u00f5es nos loteamentos da conhecida P\u00e9rola do Atl\u00e2ntico, que pisam nas constitui\u00e7\u00f5es estadual e federal, usando uma lei municipal e influ\u00eancia pol\u00edtica para aumentar a dist\u00e2ncia social entre as classes brasileiras.<\/p>\n
Durante o dia e, especialmente, entre \u00e0s 18 e seis horas da manh\u00e3, os milicianos \u2013 \u201cseguran\u00e7as\u201d \u00e0 paisana (sem fardas) e dirigindo carros com adesivos dos loteamentos \u2013 saem dos condom\u00ednios e circulam pela estrada intimando pescadores artesanais, trabalhadores, donas-de-casa, estudantes e qualquer morador que ouse estar na rua neste per\u00edodo.<\/p>\n
Vale lembrar que os cai\u00e7aras chegaram bem antes dos loteamentos e hoje resistem \u00e0 press\u00e3o do poder pol\u00edtico-econ\u00f4mico. Os depoimentos a seguir s\u00e3o de gente humilde, que h\u00e1 anos mora de forma simples e cheia de limita\u00e7\u00f5es em Guaruj\u00e1. Por seguran\u00e7a, os moradores preferiram n\u00e3o se identificar.<\/p>\n
\u201cEles (milicianos) usam dois carros \u2013 uma S-10 cinza e uma Pampa, com s\u00edmbolos dos condom\u00ednios Iporanga, Itagua\u00edba e S\u00edtio S\u00e3o Pedro. De dia, eles tiram fotos da comunidade, do movimento dos moradores, enfim. S\u00e3o policiais que ainda est\u00e3o na ativa. \u00c0 noite, circulam entre a Balsa de Bertioga e o Perequ\u00ea. Quando olham alguma coisa que acreditam ser estranha, param e intimam o morador. Isso j\u00e1 aconteceu comigo. Eu moro aqui h\u00e1 29 anos e tive que dar explica\u00e7\u00e3o, na frente de minha casa, que estava chegando do trabalho\u201d, afirma um morador.<\/p>\n
O rapaz revela que a intimida\u00e7\u00e3o \u00e9 parte de uma estrat\u00e9gia dos condom\u00ednios para enfraquecer os moradores e faz\u00ea-los desistir de permanecer no bairro. Ele ainda demonstra a aud\u00e1cia do miliciano, ap\u00f3s sua atitude ser questionada. \u201cQuando eu disse que ele n\u00e3o tinha poder de pol\u00edcia e que estava \u00e0 paisana, ele rebateu: com a farda eu n\u00e3o posso fazer nada. Sem a farda, muita coisa\u201d.
\nO morador finaliza, garantindo que os milicianos n\u00e3o fazem quest\u00e3o alguma de esconder que trabalham nos condom\u00ednios e que tamb\u00e9m intimidam comerciantes que possuem estabelecimentos ao longo da estrada. \u201cNa reuni\u00e3o da Agenda 21, os respons\u00e1veis pelos condom\u00ednios confirmaram que os milicianos s\u00e3o para a seguran\u00e7a dos loteamentos\u201d.<\/p>\n
Ricos e os pol\u00edticos<\/p>\n
Outro morador garante que o bairro da Cachoeira \u00e9 habitado por cai\u00e7aras, documentalmente, desde 1876, sempre preservando a natureza e comunidade foi reconhecida pela unicipalidade h\u00e1 cerca de seis anos.<\/p>\n
Por\u00e9m, desde a d\u00e9cada de 80, quando chegaram os loteamentos, a vida dos moradores s\u00f3 colecionou perdas. \u201cPerdemos um posto m\u00e9dico, duas escolas, transporte p\u00fablico e outros equipamentos p\u00fablicos. Tudo isso arquitetado entre a dire\u00e7\u00e3o dos condom\u00ednios e os pol\u00edticos de Guaruj\u00e1, para dificultar a perman\u00eancia dos moradores. Hoje, pagamos R$ 10,40 de tarifa para chegar ao centro da Cidade. Essa consci\u00eancia veio \u00e0 tona nos moradores depois da cria\u00e7\u00e3o da associa\u00e7\u00e3o do bairro\u201d, afirma, garantindo que, anos atr\u00e1s, alguns moradores chegaram a
\nser expulsos de suas casas com uso da for\u00e7a.<\/p>\n
Documento jogada pol\u00edtica<\/p>\n
A reportagem tamb\u00e9m conseguiu um documento (ver reprodu\u00e7\u00e3o nesta reportagem), datado no ano de 2000, que demonstra a mobiliza\u00e7\u00e3o pol\u00edtica dos loteadores para manter as portarias que inibem o acesso de cidad\u00e3os \u00e0s praias.<\/p>\n
Nele, a dire\u00e7\u00e3o do Iporanga instrui os moradores do loteamento a transferirem os t\u00edtulos de eleitor para a Cidade. Eles (loteadores) queriam eleger pol\u00edticos \u201camigos\u201d, que trabalhariam para preservar seus interesses e garantir as regalias, conquistadas em tr\u00eas anos antes.<\/p>\n
Em 1997, por interm\u00e9dio da Lei 2.567, de autoria do vereador Willian Lancellotti (PV) e promulgada pelo vereador Wanderley Maduro dos Reis, na \u00e9poca do PTN(PV), foram reconhecidas as \u00e1reas dos loteamentos como de especial interesse ambiental e de prote\u00e7\u00e3o permanente, al\u00e9m de regulamentar as condi\u00e7\u00f5es de acesso e utiliza\u00e7\u00e3o de praias, vias e logradouros p\u00fablicos.<\/p>\n
Na pr\u00e1tica, Lancellotti e Maduro, hoje pr\u00e9-candidatos a prefeito de Guaruj\u00e1, entregaram as \u00e1reas aos milion\u00e1rios. Na \u00e9poca, eles contaram com o apoio da maioria dos colegas, mas sofreram press\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico que tentou derrubar a lei, alertando sua inconstitucionalidade. A lei permanece at\u00e9 hoje.<\/p>\n
Na Pele<\/p>\n
Nascida e criada no bairro que margeia a estrada, outra moradora faz quest\u00e3o de relatar o seu drama. Segundo ela, antes dos condom\u00ednios, os moradores viviam livres. Ela salienta que o poder dos \u201crica\u00e7os\u201d \u00e9 t\u00e3o grande, que eles encontram apoio do Departamento de Estradas e Rodagem (DER), \u00f3rg\u00e3o do Estado que deveria proteg\u00ea-la.<\/p>\n
\u201cSe voc\u00ea constr\u00f3i uma escadinha, o DER derruba. Estamos vivendo como uma ca\u00e7a acuada. Eu sou filha de pescador e n\u00e3o invasora, como dizem. Durante toda a minha vida, nunca o DER agiu desta forma. Eu conversei com um funcion\u00e1rio e ele me garantiu que a ideia \u00e9 derrubar todas as casas. Eu perguntei se os condom\u00ednios tamb\u00e9m e ele deu risada de canto de boca\u201d, revela.<\/p>\n
Outro morador, cuja fam\u00edlia est\u00e1 no bairro desde 1935, disse que seu pai, um humilde plantador de banana, foi amea\u00e7ado muitas vezes. \u201cHoje, a press\u00e3o por parte dos condom\u00ednios \u00e9 bem maior.
\nO metro quadrado de terra aqui, na regi\u00e3o do Rabo do Drag\u00e3o, \u00e9 caro. Um lote de terra (dois mil metros quadrados) chega a custar R$ 5 milh\u00f5es. Ent\u00e3o, toda essa press\u00e3o visa o lucro. Existe um parque ecol\u00f3gico aqui que \u00e9 s\u00f3 fachada. Na verdade, a inten\u00e7\u00e3o \u00e9 juntar todos os condom\u00ednios e fechar os acessos\u201d.<\/p>\n
O morador completa revelando um fato curioso: \u201cA Serra do Guarar\u00fa (que compreende toda a regi\u00e3o) foi tombada em 1992. Estranhamente, a comunidade ficou dentro do tombamento. Ou seja, n\u00e3o podemos mexer em uma telha. Por outro lado, os loteamentos ficaram fora da \u00e1rea tombada. Todos os dias, entra material de constru\u00e7\u00e3o nos loteamentos e saem \u00e1rvores\u201d, denuncia.<\/p>\n
Tiros em pescadores<\/p>\n
Tirando do Canal de Bertioga seu sustento e de sua fam\u00edlia, um pescador de 53 anos de idade faz revela\u00e7\u00f5es n\u00e3o menos impressionantes. Segundo ele, filhos de milion\u00e1rios que moram nos loteamentos desfilam com suas lanchas pelo canal amea\u00e7ando pescadores.<\/p>\n
\u201c\u00c0s sextas-feiras, os iates passam pela gente arrancando tudo, destruindo redes e outras coisas. At\u00e9 tiro j\u00e1 deram contra pescadores. Filho de bacana b\u00eaado. Ano passado, tive um grande preju\u00edzo em material de pesca\u201d.<\/p>\n
Uma dona-de-casa que mora ao lado do canal explica que a press\u00e3o dos donos de loteamento \u00e9 muito forte. \u201cTempos atr\u00e1s, passaram de casa em casa com um papel e queriam nossa assinatura. A pessoa n\u00e3o era da Prefeitura, nem de \u00f3rg\u00e3o algum. Dizia apenas que se tratava de uma ordem de despejo. Quem se recusasse a assinar, dizia que um trator iria derrubar as casas. Obrigaram uma menina de 12 anos a assinar. O pessoal dos condom\u00ednios costuma falar que a ordem \u00e9 que at\u00e9 2015 n\u00e3o pode ter morador nenhum aqui\u201d.<\/p>\n
Um comerciante garante que a press\u00e3o se estende a todos que possuem im\u00f3veis ao longo da estrada. \u201cEles (loteadores) afirmam que tem dinheiro para comprar todos os im\u00f3veis. A ideia \u00e9 limpar desde o portal do Perequ\u00ea at\u00e9 a balsa de Bertioga. Quando um comerciante compra material de constru\u00e7\u00e3o, os milicianos chegam pressionando. O DER tamb\u00e9m faz esse jogo\u201d.<\/p>\n
Condom\u00ednios negam mil\u00edcias<\/p>\n
A reportagem tentou ouvir os representantes dos quatro condom\u00ednios citados. Por\u00e9m, apenas o presidente do Conselho da Associa\u00e7\u00e3o dos Propriet\u00e1rios do Iporanga, o advogado Antonio \u00c2ngelo Faragone, se manifestou a respeito do assunto.<\/p>\n
Segundo o advogado, n\u00e3o existe mil\u00edcia alguma e a informa\u00e7\u00e3o seria mentirosa. \u201cN\u00f3s n\u00e3o temos poder de pol\u00edcia e sabemos da legisla\u00e7\u00e3o vigente. O que n\u00f3s temos – os quatro loteamentos, e a Marina Guaruj\u00e1 – \u00e9 um carro para prote\u00e7\u00e3o dos propriet\u00e1rios, que percorre a estrada inteira \u00e0 noite nos finais de semana e, na temporada, todas \u00e0s noites, socorrendo os propriet\u00e1rios\u201d, disse, enfatizando que isso \u00e9 feito em virtude do n\u00famero de furtos e assaltos.<\/p>\n
Faragone disse que foram infrut\u00edferas as reuni\u00f5es com as autoridades, representantes do Estado, visando implementar seguran\u00e7a. Al\u00e9m disso, o advogado revela que tamb\u00e9m encaminhou of\u00edcios solicitando seguran\u00e7a e que tamb\u00e9m n\u00e3o obteve resultado pr\u00e1tico.<\/p>\n
Acesso \u00e0 praia<\/p>\n
Segundo ele, o acesso \u00e9 livre \u00e0s praias cercadas pelos condom\u00ednios, mas o n\u00famero de vagas de
\nestacionamento \u00e9 limitado, por determina\u00e7\u00e3o da Prefeitura de Guaruj\u00e1. O Iporanga s\u00f3 possui 108 vagas. \u201cO acesso \u00e9 controlado s\u00f3 com rela\u00e7\u00e3o aos autom\u00f3veis. Como as ruas s\u00f3 t\u00eam seis metros de largura, n\u00e3o h\u00e1 condi\u00e7\u00e3o de mais estacionamentos. O direito de ir e vir do cidad\u00e3o \u00e9 preservado. As praias s\u00e3o liberadas, a p\u00e9, para qualquer um. De carro \u00e9 que o acesso \u00e9 controlado\u201d, disse o advogado.<\/p>\n
Ainda sobre restri\u00e7\u00f5es, o advogado se mostrou nervoso e disse que a identifica\u00e7\u00e3o na portaria \u2013 nome, documentos, n\u00famero de placa de ve\u00edculo e outras \u2013 \u201c\u00e9 apenas uma quest\u00e3o de seguran\u00e7a. Um estado que n\u00e3o te oferece seguran\u00e7a alguma, voc\u00ea tem que ter o m\u00ednimo. Por que voc\u00ea (rep\u00f3rter) n\u00e3o se preocupa com estrada, com isso, com aquilo, onde existem problemas maiores?\u201d
\nCom rela\u00e7\u00e3o ao hor\u00e1rio determinado, o advogado se mostrou ainda mais arredio, principalmente com a possibilidade de visitas noturnas. \u201cVem fazer o que na praia? Tomar banho de mar \u00e0 noite? E a minha seguran\u00e7a que o Estado n\u00e3o d\u00e1? Eu acho que todos t\u00eam o direito de ir \u00e0 praia de dia. Quantos entram no mar \u00e0 noite? Se vier um cidad\u00e3o aqui \u00e0 noite e quiser ir \u00e0 praia eu o levo. Se quiser tomar banho \u00e0 noite, v\u00e1 no Perequ\u00ea, na Enseada, l\u00e1 tem ilumina\u00e7\u00e3o, tem tudo\u201d, disse Faragone.<\/p>\n
Questionado sobre quem deu o direito dos loteadores implantarem regras, o advogado foi direto: \u201ccontrato de concess\u00e3o celebrado com o Munic\u00edpio de Guaruj\u00e1. Lei oriunda da C\u00e2mara Municipal\u201d.
\nSobre as v\u00e1rias investidas do Minist\u00e9rio P\u00fablico, do Ibama e da Justi\u00e7a com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 preserva\u00e7\u00e3o ambiental que n\u00e3o estaria sendo respeitada por alguns propriet\u00e1rios, o advogado disse: \u201cSe voc\u00ea quiser saber qual seria do direito correto, seria o Estado, voc\u00eas (Imprensa) e outros respeitarem a aprova\u00e7\u00e3o do loteamento (Iporanga) com 500 lotes. N\u00e3o existia, na \u00e9poca, restri\u00e7\u00e3o \u00e0 ocupa\u00e7\u00e3o de morros, n\u00e3o existia restri\u00e7\u00e3o \u00e0 restinga. Neste Pa\u00eds n\u00e3o existe seguran\u00e7a jur\u00eddica\u201d.<\/p>\n
Depois da entrevista, na sa\u00edda do loteamento, a reportagem constatou que, se n\u00e3o h\u00e1 restri\u00e7\u00f5es \u00e0 entrada, conforme garantiu o advogado, existe na sa\u00edda. Ao parar o carro na porta do condom\u00ednio, um seguran\u00e7a desavisado perguntou ao rep\u00f3rter fotogr\u00e1fico: \u201co senhor poderia abrir o portamalas?\u201d. A libera\u00e7\u00e3o s\u00f3 foi efetivada ap\u00f3s outro seguran\u00e7a, constrangido, o ter alertado, discretamente, que se tratava de um carro de Imprensa.<\/p>\n
Direito de ir e vir virou letra morta<\/p>\n
H\u00e1 30 anos, praias paradis\u00edacas de Guaruj\u00e1 praticamente \u201cpertencem\u201d aos endinheirados do litoral, uma comunidade fechada e bastante protegida. Al\u00e9m de escolher quem pode e quem n\u00e3o pode tomar banho de mar, os \u201cdonos das praias\u201d guarujaenses t\u00eam influ\u00eancia: todas as a\u00e7\u00f5es judiciais que tentaram garantir acesso irrestrito \u00e0s praias por eles escolhidas aufragaram na mesa de algum juiz.<\/p>\n
As quatro praias encobertas pelos condom\u00ednios est\u00e3o localizadas na encosta da serra do Guararu, numa \u00e1rea quatro mil hectares, conhecida como Rabo do Drag\u00e3o, tombada em 1992 pela Secretaria de Estado da Cultura de S\u00e3o Paulo, por interm\u00e9dio do Conselho de Defesa do Patrim\u00f4nio Hist\u00f3rico, Arqueol\u00f3gico, Art\u00edstico e Tur\u00edstico (Condephaat), \u00e9 tamb\u00e9m protegida por decreto federal de 1993.<\/p>\n
Na conquista de territ\u00f3rio vale tudo, como criar obst\u00e1culos f\u00edsicos, documentais e at\u00e9 usar o manto da preserva\u00e7\u00e3o ecol\u00f3gica. Menos seguir a lei mais b\u00e1sica da Na\u00e7\u00e3o: a de ir e vir. Algumas praias s\u00e3o designadas como privativas. Outras, exclusiva para h\u00f3spedes do hotel e ainda h\u00e1 aquelas de uso restrito ao condom\u00ednio.<\/p>\n
Criou-se uma s\u00e9rie de determina\u00e7\u00f5es, nomenclaturas, regras e posturas para encobrir uma esp\u00e9cie de \u201csegrega\u00e7\u00e3o social\u201d, num Brasil que, reconhecidamente, se caracteriza pela toler\u00e2ncia racial e religiosa, tido com um dos mais democratas do planeta.<\/p>\n
Os ricos de plant\u00e3o fazem de tudo para transformar as leis brasileiras em letra morta. Em n\u00e3o reconhecer que as praias, inclusive as de Guaruj\u00e1, s\u00e3o consideradas bens p\u00fablicos de uso comum do povo e que \u00e9 assegurado o livre acesso a elas e ao mar, em qualquer dire\u00e7\u00e3o e sentido, ressalvados os trechos considerados de interesse de seguran\u00e7a nacional ou inclu\u00eddos em \u00e1reas protegidas por legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica.<\/p>\n
Fonte: Di\u00e1rio do Litoral<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Seguran\u00e7a privada contratada por milion\u00e1rios de Guaruj\u00e1, litoral paulista, estaria \u201capavorando\u201d os cai\u00e7aras com a finalidade de \u201cconvenc\u00ea-los\u201d a abandonar ou vender suas moradias, localizadas na Estrada Guaruj\u00e1-Bertioga, pr\u00f3ximas \u00e0s entradas dos quatro loteamentos de alto padr\u00e3o. A ordem seria impor obst\u00e1culos para que cidad\u00e3os comuns n\u00e3o possam acessar as praias mais bonitas de Guaruj\u00e1. […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ngg_post_thumbnail":0,"footnotes":""},"categories":[4],"tags":[],"class_list":["post-7410","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.sindvalores.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7410","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.sindvalores.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.sindvalores.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sindvalores.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sindvalores.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=7410"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.sindvalores.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7410\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":7411,"href":"https:\/\/www.sindvalores.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7410\/revisions\/7411"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.sindvalores.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=7410"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sindvalores.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=7410"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sindvalores.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=7410"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}