Mais de 390 mil contribuintes e 70 mil empresas participam do programa, que este ano vai disponibilizar R$ 180 milh\u00f5es para quitar IPTU e IPVA. Prazo para resgate vai de 15 de janeiro a 15 de fevereiro
\nBras\u00edlia, 5 de janeiro de 2012\u00a0\u2013 O contribuinte poder\u00e1 indicar, a partir do pr\u00f3ximo dia 15, a destina\u00e7\u00e3o dos cr\u00e9ditos obtidos no Programa Nota Legal. As 390 mil pessoas que se cadastraram podem optar em usar os recursos acumulados at\u00e9 novembro de 2011 para pagar o Imposto sobre Propriedade de Ve\u00edculos Automotores (IPVA) ou o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) deste ano.
\nDe acordo com o assessor da Subsecretaria da Receita do DF, Hormino de Almeida Junior, o valor total de cr\u00e9ditos dispon\u00edveis para este ano foi estimado em, pelo menos, R$ 180 milh\u00f5es. O uso dos recursos \u00e9 cumulativo com o desconto de 5% para quem optar em pagar os impostos em cota \u00fanica.
\nSomente nos cinco primeiros dias deste ano, 5 mil pessoas se cadastraram na p\u00e1gina do Nota Legal. Elas poder\u00e3o usar o valor obtido em compras nos 70.328 estabelecimentos em todo o DF que j\u00e1 aderiram ao programa.
\nOs efeitos do Nota Legal j\u00e1 podem ser percebidos. \u201cAp\u00f3s a implanta\u00e7\u00e3o do programa, houve um aumento de 16% na arrecada\u00e7\u00e3o, e a inadimpl\u00eancia no pagamento dos impostos, que ficava em torno de 19%, caiu para 17% em 2011\u201d, comemorou o assessor da Subsecretaria da Receita.
\nComo participar \u2013\u00a0A indica\u00e7\u00e3o para o uso dos recursos do Nota Legal deve ser feita no sitewww.notalegal.df.gov.br, de 0h do pr\u00f3ximo dia 15 at\u00e9 as 23h59 do dia 15 de fevereiro. Quem forneceu o CPF na hora de pagar a compra, mas n\u00e3o se cadastrou no programa, tamb\u00e9m pode se inscrever e aproveitar os cr\u00e9ditos j\u00e1 contabilizados. A validade do benef\u00edcio \u00e9 de dois anos ap\u00f3s o vendedor declarar o valor \u00e0 Secretaria de Fazenda.
\nAl\u00e9m do propriet\u00e1rio, quem aluga im\u00f3vel tamb\u00e9m pode usar os cr\u00e9ditos para pagar o IPTU, desde que o locat\u00e1rio seja pessoa f\u00edsica. Outra exig\u00eancia \u00e9 que tanto o im\u00f3vel quanto o inquilino estejam quites com o Fisco.
\nO mesmo vale para o pagamento do IPVA. Ou seja, mesmo que o contribuinte tenha multas de tr\u00e2nsito n\u00e3o pagas, poder\u00e1 utilizar o Nota Legal, desde que n\u00e3o tenha d\u00edvidas com a Receita.
\nO programa vale para compras realizadas no varejo, o que n\u00e3o inclui gastos com telecomunica\u00e7\u00f5es (telefonia e internet, por exemplo), energia el\u00e9trica, combust\u00edveis, livros e revistas.
\nPara informa\u00e7\u00f5es sobre o Nota Legal, a Secretaria de Fazenda disponibiliza a central 156 (op\u00e7\u00e3o 3), se o consumidor estiver no Distrito Federal; o telefone\u00a00800 644 0156, para quem estiver fora do DF; a p\u00e1ginawww.notalegal.df.gov.br\u00a0e o emailagrem@fazenda.df.gov.br.
\nCr\u00e9ditos n\u00e3o informados \u2013\u00a0O lojista tem at\u00e9 o final do m\u00eas seguinte \u00e0 compra para reportar \u00e0 Receita a exist\u00eancia do cr\u00e9dito. \u201cSe uma pessoa comprou um produto em setembro, o comerciante tem at\u00e9 o final de outubro para informar a venda. Se isso n\u00e3o ocorrer, o consumidor deve\u00a0apresentar a nota fiscal na Secretaria da Fazenda, que estabelece 45\u00a0dias de prazo para o lojista regularizar a situa\u00e7\u00e3o. Caso isso n\u00e3o ocorra, \u00e9 aplicada multa\u201d, afirmou Hormino de Almeida Junior. Cada multa custa ao estabelecimento R$ 55,25. Desde o come\u00e7o do programa, a Secretaria de Fazenda aplicou 44 mil multas, sendo 34 mil somente em 2011.<\/p>\n
Mais detalhes
\nwww.agenciabrasilia.df.gov.br
\nSecretaria de Comunica\u00e7\u00e3o
\nJeov\u00e1 Rodriques
\nBlogs:\u00a0http:\/\/ceilandiaemalerta.blogspot.com\/
\nhttp:\/\/jeovarodriguespt13.blogspot.com\/<\/p>\n
Orkut:\u00a0http:\/\/www.orkut.com.br\/Main#Profile?uid=6498050823207496452
\nFacebook:\u00a0http:\/\/www.facebook.com\/#!\/profile.php?id=100001586848829<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Mais de 390 mil contribuintes e 70 mil empresas participam do programa, que este ano vai disponibilizar R$ 180 milh\u00f5es para quitar IPTU e IPVA. Prazo para resgate vai de 15 de janeiro a 15 de fevereiro Bras\u00edlia, 5 de janeiro de 2012\u00a0\u2013 O contribuinte poder\u00e1 indicar, a partir do pr\u00f3ximo dia 15, a destina\u00e7\u00e3o […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ngg_post_thumbnail":0,"footnotes":""},"categories":[4],"tags":[],"class_list":["post-7428","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.sindvalores.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7428","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.sindvalores.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.sindvalores.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sindvalores.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sindvalores.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=7428"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.sindvalores.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7428\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":7429,"href":"https:\/\/www.sindvalores.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7428\/revisions\/7429"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.sindvalores.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=7428"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sindvalores.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=7428"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sindvalores.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=7428"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}