{"id":7631,"date":"2015-02-17T19:12:37","date_gmt":"2015-02-17T19:12:37","guid":{"rendered":"http:\/\/sindvalores.com.br\/site\/?p=7631"},"modified":"2015-02-17T19:12:37","modified_gmt":"2015-02-17T19:12:37","slug":"homem-sera-indenizado-por-abordagem-motivada-por-racismo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sindvalores.com.br\/site\/institucional\/noticias\/homem-sera-indenizado-por-abordagem-motivada-por-racismo","title":{"rendered":"\u00bb Homem ser\u00e1 indenizado por abordagem motivada por racismo"},"content":{"rendered":"\n\n\n\n\n
Homem revistado por policiais militares devido a suspeita de que fosse assaltante ser\u00e1 indenizado pelo Banco Real, pela empresa Proservi Servi\u00e7o de Vigil\u00e2ncia e pelo seguran\u00e7a que solicitou a abordagem. Confirmando entendimento de 1\u00ba Grau, Desembargador da 10\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel do TJRS concluiu que a atitude do guarda foi motivada por racismo, fixando o valor da repara\u00e7\u00e3o em R$ 6 mil.<\/p>\n

O autor da a\u00e7\u00e3o \u00e9 negro e narrou que, no dia 26\/10\/2005, foi abordado por patrulha do Batalh\u00e3o de Opera\u00e7\u00f5es Especiais (BOE) para preven\u00e7\u00e3o a delitos contra bancos enquanto aguardava um amigo defronte \u00e0 ag\u00eancia do Banco Real, localizada no centro de Santa Maria. Um dia antes, ele esteve na mesma ag\u00eancia a fim de solicitar formul\u00e1rios para a abertura de conta-corrente para seu filho. Alegou que a a\u00e7\u00e3o foi motivada por preconceito racial, postulando a\u00e7\u00e3o de repara\u00e7\u00e3o pelo dano moral sofrido.<\/p>\n

O Juiz da 2\u00aa Vara C\u00edvel de Santa Maria, R\u00e9gis Adil Bertolini, condenou o vigilante, a Proservi Servi\u00e7o de Vigil\u00e2ncia e o Banco Real ao pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o na quantia de R$ 10 mil.<\/p>\n

Na apela\u00e7\u00e3o, o Santander, respons\u00e1vel pelas ag\u00eancias do Banco Real, afirmou inexistir atitude anormal ou preconceituosa. Salientou ainda que qualquer a\u00e7\u00e3o irregular do vigilante, funcion\u00e1rio da empresa Proservi, n\u00e3o est\u00e1 relacionada \u00e0 instru\u00e7\u00e3o do banco. J\u00e1 a Proservi sustentou que o vigilante acionou a Brigada Militar devido a atitudes suspeitas do autor, cumprindo estritamente seu dever profissional, e n\u00e3o por sua apar\u00eancia, j\u00e1 que o pr\u00f3prio funcion\u00e1rio tamb\u00e9m \u00e9 negro.<\/p>\n

Recurso<\/p>\n

Ressaltando o fato de a C\u00e2mara j\u00e1 ter entendimento sedimentado sobre essa mat\u00e9ria, o Desembargador Paulo Roberto Lessa Franz registrou que analisaria o recurso de forma monocr\u00e1tica, sem levar para sess\u00e3o julgamento, conforme o artigo 557 do C\u00f3digo de Processo Civil.<\/p>\n

Citando a senten\u00e7a do Juiz de 1\u00ba Grau, o Desembargador considerou que o autor foi exposto \u00e0 situa\u00e7\u00e3o vexat\u00f3ria que excede \u00e0 normalidade, situa\u00e7\u00e3o essa motivada pelo preconceito racial. Ressaltou depoimento de testemunha que ouviu o vigilante afirmar ter chamado os policiais por causa da atitude suspeita de um negr\u00e3o que esteve no local um dia antes.<\/p>\n

O magistrado ponderou que, o fato de o autor ter adentrado na ag\u00eancia banc\u00e1ria no dia anterior e estar parado do outro lado da rua no dia seguinte n\u00e3o d\u00e1 margem, por si s\u00f3, para suspeitas que fundamentem o acionamento da Brigada Militar, o que somente se explica pelo preconceito racial. Considerou que o vigilante cometeu ato il\u00edcito, pois excedeu os limites do direito de guarda do patrim\u00f4nio, atingindo o direito constitucional do autor de ser de tratado com dignidade e respeito, sem preconceito de ra\u00e7a ou de cor.<\/p>\n

Aderindo ao entendimento do Juiz R\u00e9gis Bertolini, o Desembargador Paulo Roberto Lessa Franz redimensionou o valor da indeniza\u00e7\u00e3o para R$ 6 mil a fim de adequar a quantia aos par\u00e2metros da 10\u00ba C\u00e2mara C\u00edvel.<\/p>\n

A defesa ajuizou Embargos de Declara\u00e7\u00e3o, que foram julgados em 7\/2 e acolhidos parcialmente, apenas para suprir omiss\u00e3o a respeito da corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria e dos juros incidentes sobre o valor da repara\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Apela\u00e7\u00e3o C\u00edvel n\u00ba 70041466665<\/td>\n<\/tr>\n

<\/td>\n<\/tr>\n
Fonte: Tribunal de Justi\u00e7a do Rio Grande do Sul<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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