{"id":7731,"date":"2015-02-17T19:40:40","date_gmt":"2015-02-17T19:40:40","guid":{"rendered":"http:\/\/sindvalores.com.br\/site\/?p=7731"},"modified":"2015-02-17T19:40:40","modified_gmt":"2015-02-17T19:40:40","slug":"bancos-se-comprometem-a-assinar-tac-sobre-lei-de-seguranca-de-recife","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sindvalores.com.br\/site\/institucional\/noticias\/bancos-se-comprometem-a-assinar-tac-sobre-lei-de-seguranca-de-recife","title":{"rendered":"\u00bb Bancos se comprometem a assinar TAC sobre lei de seguran\u00e7a de Recife"},"content":{"rendered":"\n\n\n\n\n
Depois de muita press\u00e3o, a Febraban (Federa\u00e7\u00e3o Brasileira de Bancos) garantiu que vai assinar o Termo de Ajuste de Conduta (TAC) proposto pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico (MP) para cumprir a lei municipal de seguran\u00e7a banc\u00e1ria de Recife. O compromisso foi assumido na quarta-feira, dia 11, quando venceu o prazo dado pelo MP para que os bancos se pronunciassem sobre o assunto.<\/p>\n

Na quinta-feira, dia 12, foi a vez de reunirem-se com o MP as entidades que v\u00eam se articulando desde o ano passado para garantir o cumprimento da lei municipal, entre elas o Sindicato dos Banc\u00e1rios de Pernambuco. Durante o encontro, ficou decidido que as a\u00e7\u00f5es de fiscaliza\u00e7\u00e3o, autua\u00e7\u00e3o e multa v\u00e3o continuar. E, caso o TAC n\u00e3o seja assinado at\u00e9 a pr\u00f3xima semana, os \u00f3rg\u00e3os fiscalizadores come\u00e7ar\u00e3o a interditar ag\u00eancias.<\/p>\n

O TAC ser\u00e1 elaborado pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico, em conjunto com a Febraban. Mas levar\u00e1 em conta as contribui\u00e7\u00f5es do Sindicato e das demais entidades que comp\u00f5em o f\u00f3rum.<\/p>\n

Al\u00e9m do Sindicato, representado pela presidenta Jaqueline Mello, estiveram presentes mais de dez entidades, como o Procon estadual e municipal, Dircon (Diretoria de Controle Urbano do Recife), Secretaria de Defesa Social, Pol\u00edcia Federal, Pol\u00edcia Militar, vereadores, Sindicato dos Vigilantes, ABIN (Ag\u00eancia Brasileira de Investiga\u00e7\u00e3o) e Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho.<\/p>\n

Para Jaqueline, existem tr\u00eas grandes preocupa\u00e7\u00f5es: a primeira \u00e9 com a elabora\u00e7\u00e3o e os termos do TAC, inclusive no que se refere a prazos de implementa\u00e7\u00e3o. A segunda \u00e9 com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o. E a terceira \u00e9 com as puni\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

“A gente sabe como os bancos se comportam em negocia\u00e7\u00f5es. Eles costumam protelar decis\u00f5es e sugerir medidas paliativas para fugir das responsabilidades. Por isso, \u00e9 muito importante continuar pressionando”, disse.<\/p>\n

As informa\u00e7\u00f5es dos \u00f3rg\u00e3os fiscalizadores mostram que s\u00f3 as multas j\u00e1 n\u00e3o bastam. “S\u00e3o in\u00fameros os processos administrativos que se acumulam contra os bancos e eles n\u00e3o pagam as multas”, afirma Cleide Torres, do Procon de Recife. No Procon estadual, s\u00e3o R$ 11 milh\u00f5es em multas n\u00e3o pagas. “Eles entram com uma liminar de suspens\u00e3o, que acaba sendo concedida, sem que eles paguem sequer uma cau\u00e7\u00e3o”, explica o coordenador do \u00f3rg\u00e3o, Jos\u00e9 Cavalcanti de Rangel.<\/p>\n

Apesar disso, o trabalho de fiscaliza\u00e7\u00e3o tem surtido efeito. A proposta do TAC, por exemplo, s\u00f3 foi cogitada pelos banqueiros depois que a Dircon e o Procon amea\u00e7aram interditar ag\u00eancias.<\/p>\n

“A gente tem pulverizado a fiscaliza\u00e7\u00e3o nas v\u00e1rias regionais. E eu percebo que, depois que intensificamos, de forma conjunta, esse trabalho de fiscaliza\u00e7\u00e3o, o n\u00famero de ag\u00eancias que nos procuram para regularizar a situa\u00e7\u00e3o aumentou muito”, disse a coordenadora da Dircon, Maria Jos\u00e9 De Biase.<\/p>\n

Novas ideias<\/p>\n

Para ampliar o alcance desse trabalho, novas ideias foram sugeridas. O MP levantou a possibilidade de enviar um of\u00edcio \u00e0 Coordenadoria Geral de Controle da Seguran\u00e7a Privada (CGCSP) para que as legisla\u00e7\u00f5es municipais e estaduais sejam levadas em conta nas an\u00e1lises dos planos de seguran\u00e7a apresentados pelos bancos na Pol\u00edcia Federal.<\/p>\n

“A lei federal \u00e9 muito fr\u00e1gil no que se refere \u00e0 seguran\u00e7a banc\u00e1ria. Faculta aos bancos escolher apenas alguns dentre os itens de seguran\u00e7a para serem implementados”, critica o procurador do Trabalho, Leonardo Os\u00f3rio.<\/p>\n

Caso as legisla\u00e7\u00f5es municipais sejam levadas em conta nos planos de seguran\u00e7a, a fiscaliza\u00e7\u00e3o do cumprimento da lei municipal de seguran\u00e7a de Recife ganharia mais um parceiro: a Pol\u00edcia Federal.<\/p>\n

Segundo chefe da Delegacia Especial de Seguran\u00e7a Privada (Delesp) de Pernambuco, \u00c1lvaro Lago, este ano j\u00e1 foram lavrados 32 autos de infra\u00e7\u00e3o contra os bancos. “Nosso efetivo \u00e9 muito pequeno. Mas caso haja uma a\u00e7\u00e3o articulada com os demais agentes de fiscaliza\u00e7\u00e3o, os resultados ser\u00e3o maiores”, disse.<\/p>\n

Para Jaqueline, al\u00e9m de consolidar o cumprimento da lei no Recife, um passo importante \u00e9 ampliar a atua\u00e7\u00e3o, para que legisla\u00e7\u00f5es semelhantes possam existir nos demais munic\u00edpios e em todo o Brasil. “Estivemos na quarta-feira em uma audi\u00eancia p\u00fablica, na C\u00e2mara de Vereadores de Olinda, que envolveu vereadores de 14 munic\u00edpios, participantes do Parlamento Metropolitano do Recife. Mas o objetivo maior \u00e9 a reformula\u00e7\u00e3o da lei federal que trata do tema”, ressaltou.<\/p>\n

O promotor do MP, Ricardo Van der Linden Coelho, garante que este \u00e9 um segundo passo, que sem d\u00favida ser\u00e1 dado. “Mas precisamos, primeiro, consolidar a a\u00e7\u00e3o no Recife. E estamos muito perto de chegar a um termo vitorioso”, concluiu.<\/td>\n<\/tr>\n

<\/td>\n<\/tr>\n
Fonte: Contraf\/CUT com Seec\/PE<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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