{"id":7739,"date":"2015-02-17T21:41:00","date_gmt":"2015-02-17T21:41:00","guid":{"rendered":"http:\/\/sindvalores.com.br\/site\/?p=7739"},"modified":"2015-02-17T21:41:00","modified_gmt":"2015-02-17T21:41:00","slug":"advogados-do-l-o-baptista-svmfa-alertam-para-vantagens-e-riscos-na-terceirizacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sindvalores.com.br\/site\/institucional\/noticias\/advogados-do-l-o-baptista-svmfa-alertam-para-vantagens-e-riscos-na-terceirizacao","title":{"rendered":"Advogados do L.O.Baptista-SVMFA alertam para vantagens e riscos na terceiriza\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"\n\n\n\n\n
O t\u00e9cnico respons\u00e1vel pela inform\u00e1tica em uma loja de roupas, o representante comercial que passa horas na rua fazendo neg\u00f3cios, o seguran\u00e7a que d\u00e1 plant\u00e3o na portaria do escrit\u00f3rio. Profissionais de \u00e1reas distintas com algo em comum: s\u00e3o terceirizados. Mesmo ainda n\u00e3o existindo uma lei que regule este tipo de contrata\u00e7\u00e3o, as empresas precisam ficar atentas a determinadas regras que j\u00e1 permeiam o mercado. Enquanto os parlamentares n\u00e3o se posicionam definitivamente sobre o tema, os questionamentos se multiplicam: quais s\u00e3o as principais quest\u00f5es administrativas e judiciais enfrentadas pelos empres\u00e1rios no \u00e2mbito da terceiriza\u00e7\u00e3o?<\/p>\n

A vis\u00e3o dos tribunais brasileiros \u00e9 a de que s\u00f3 as atividades-meio de uma empresa podem ser terceirizadas, ou seja, as tarefas acess\u00f3rias que n\u00e3o est\u00e3o ligadas ao seu objeto social. A terceiriza\u00e7\u00e3o na atividade-fim \u00e9, portanto, considerada ilegal. “Hoje, o assunto \u00e9 regulado unicamente pela S\u00famula no 331 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), e enquanto uma lei espec\u00edfica n\u00e3o vem para estabelecer as regras e evitar preju\u00edzos aos profissionais, um vasto n\u00famero de a\u00e7\u00f5es se acumula na Justi\u00e7a do Trabalho”, comenta F\u00e1bio Chong de Lima, s\u00f3cio e coordenador da \u00e1rea Trabalhista do escrit\u00f3rio L.O. Baptista-SVMFA.<\/p>\n

De acordo com o advogado, a tomadora do trabalho terceirizado deve fiscalizar a prestadora do servi\u00e7o no cumprimento das suas obriga\u00e7\u00f5es trabalhistas em rela\u00e7\u00e3o aos trabalhadores terceirizados. Isso evita riscos de ter problemas com a contrata\u00e7\u00e3o. \u00c9 importante que a tomadora escolha bem a prestadora que far\u00e1 o servi\u00e7o, sob pena de ser responsabilizada pelos d\u00e9bitos trabalhistas desta por motivos de neglig\u00eancia, imprud\u00eancia ou imper\u00edcia.<\/p>\n

Segundo Jos\u00e9 Daniel Gatti Vergna, tamb\u00e9m advogado da \u00e1rea Trabalhista do escrit\u00f3rio L.O. Baptista-SVMFA, algumas medidas preventivas devem ser tomadas no ato de contrata\u00e7\u00e3o. Para ele, a tomadora de servi\u00e7os precisa se cercar de cuidados como analisar algumas certid\u00f5es judiciais e observar os documentos trabalhistas da prestadora de servi\u00e7os, como ficha de registro, EPI, pagamento de sal\u00e1rios, conven\u00e7\u00e3o coletiva, contratos de trabalho, PCMSO e PPRA, entre outros.<\/p>\n

“Se bem feita, a terceiriza\u00e7\u00e3o traz diversos benef\u00edcios para a empresa com a m\u00e3o de obra especializada e a redu\u00e7\u00e3o dos encargos empresariais, como operacionais, administrativos, tribut\u00e1rios e, principalmente, trabalhistas”, ressalta Vergna. Este modelo de contrata\u00e7\u00e3o, segundo o advogado, \u00e9 interessante ainda por aumentar a capacidade de produ\u00e7\u00e3o empresarial, permitindo o ingresso, de forma mais competitiva, das empresas brasileiras no mercado concorrencial, tanto nacional quanto internacional.<\/p>\n

Do contr\u00e1rio, como bem explicado por Chong, se a terceiriza\u00e7\u00e3o for utilizada de modo incorreto, o juiz do trabalho poder\u00e1 declarar a rela\u00e7\u00e3o estabelecida entre a tomadora de servi\u00e7os, a prestadora e o trabalhador terceirizado como fraude, gerando diversas consequ\u00eancias no \u00e2mbito da responsabiliza\u00e7\u00e3o judicial pelo pagamento de verbas trabalhistas.<\/p>\n

Para o advogado, o mesmo tipo de responsabiliza\u00e7\u00e3o pode acontecer, inclusive, em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica. Explica ele que “Em princ\u00edpio, o poder p\u00fablico n\u00e3o \u00e9 respons\u00e1vel pelo pagamento dos encargos derivados da rela\u00e7\u00e3o contratual estabelecida com a empresa prestadora para qual foi feita a concess\u00e3o do servi\u00e7o. No entanto, pode ser responsabilizada pela m\u00e1 escolha ao terceirizar o servi\u00e7o p\u00fablico, caso sejam constatadas irregularidades na fiscaliza\u00e7\u00e3o das atividades realizadas pela empresa prestadora de servi\u00e7os”.<\/p>\n

De qualquer forma, existem hoje muitas discuss\u00f5es a respeito do que pode ser feito na terceiriza\u00e7\u00e3o, dada a aus\u00eancia de uma lei espec\u00edfica que regulamente a mat\u00e9ria. “A terceiriza\u00e7\u00e3o precisa urgentemente de uma lei, a fim de que empres\u00e1rios, trabalhadores e juristas possam ter mais seguran\u00e7a naquilo que \u00e9 considerado l\u00edcito ou il\u00edcito em rela\u00e7\u00e3o ao nosso sistema de normas jur\u00eddicas”, defende Vergna.<\/p>\n

Segundo ele, no Congresso Nacional h\u00e1 v\u00e1rias propostas em tramita\u00e7\u00e3o para cria\u00e7\u00e3o da lei. Entre as principais est\u00e3o o Projeto de Lei n.\u00ba 1.621 de 2007, do Deputado Vicentinho (PT-SP), e o Projeto de Lei n.\u00ba 4.330 de 2004, do Deputado Sandro Mabel (PR-GO).<\/p>\n

Mudan\u00e7as poss\u00edveis<\/p>\n

Os advogados contam que a audi\u00eancia p\u00fablica realizada no TST no ano passado j\u00e1 sinalizou as novidades que devem compor o instituto legal da terceiriza\u00e7\u00e3o. Entre elas, no que se refere \u00e0 mudan\u00e7a do crit\u00e9rio da atividade: “Existe um sentimento de que poder\u00e3o ser terceirizadas tanto as atividades-fim como as atividades-meio”, informa Chong.<\/p>\n

Outro ponto forte das mudan\u00e7as dever\u00e1 versar sobre o fim da precariza\u00e7\u00e3o do trabalho terceirizado. “Isso quer dizer que empregado e trabalhador terceirizado dever\u00e3o ser tratados da mesma maneira pela empresa que os contrata. Por exemplo, o terceirizado n\u00e3o pode ser exclu\u00eddo de poder participar do refeit\u00f3rio dos empregados para realizar a sua refei\u00e7\u00e3o”, explica.<\/p>\n

Conhe\u00e7a os exemplos de terceiriza\u00e7\u00e3o<\/p>\n

a) Prestador de Servi\u00e7os Aut\u00f4nomo:
\nExemplo: Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o (TI) \u2013 Prestador de servi\u00e7os aut\u00f4nomo \u00e9 contratado para promover a gest\u00e3o da informa\u00e7\u00e3o de um escrit\u00f3rio jur\u00eddico, facilitando o acesso, a opera\u00e7\u00e3o e o armazenamento de dados, permitindo que os advogados possam executar as suas tarefas com maior destreza e objetividade.<\/p>\n

b) Representante Comercial:
\nExemplo: Representante (inscrito no CRRC) \u2013 Trabalhador com expertise em venda ou divulga\u00e7\u00e3o de empresas \u00e9 contratado para exercer a fun\u00e7\u00e3o de representante comercial de uma determinada empresa, celebrando contratos de representa\u00e7\u00e3o comercial.<\/p>\n

c) Empresa Prestadoras de Servi\u00e7os:
\nExemplo: Seguran\u00e7a \u2013 Empresa tomadora de servi\u00e7os contrata empresa prestadora especializada em seguran\u00e7a para fornecer trabalhadores na forma de seguran\u00e7as ou vigilantes.<\/p>\n

d) Loca\u00e7\u00e3o de M\u00e3o-de-Obra:
\nExemplo: Eletricista \u2013 Empreiteira que contrata o servi\u00e7o, por meio de uma empresa prestadora, de alguns eletricistas, para instalar a fia\u00e7\u00e3o el\u00e9trica de um pr\u00e9dio residencial\/comercial.<\/p>\n

e) Trabalhador Tempor\u00e1rio:
\nExemplo: Ind\u00fastria \u2013 \u00c0 \u00e9poca do Natal, a ind\u00fastria de panetones contrata, por meio de uma empresa prestadora de servi\u00e7o, trabalhadores tempor\u00e1rios para suprir a urg\u00eancia e a demanda de mercado quanto ao produto nesse per\u00edodo do ano.<\/td>\n<\/tr>\n

<\/td>\n<\/tr>\n
Fonte: MaxPress<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O t\u00e9cnico respons\u00e1vel pela inform\u00e1tica em uma loja de roupas, o representante comercial que passa horas na rua fazendo neg\u00f3cios, o seguran\u00e7a que d\u00e1 plant\u00e3o na portaria do escrit\u00f3rio. Profissionais de \u00e1reas distintas com algo em comum: s\u00e3o terceirizados. Mesmo ainda n\u00e3o existindo uma lei que regule este tipo de contrata\u00e7\u00e3o, as empresas precisam ficar […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ngg_post_thumbnail":0,"footnotes":""},"categories":[4],"tags":[],"class_list":["post-7739","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.sindvalores.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7739","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.sindvalores.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.sindvalores.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sindvalores.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sindvalores.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=7739"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.sindvalores.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7739\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":7740,"href":"https:\/\/www.sindvalores.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7739\/revisions\/7740"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.sindvalores.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=7739"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sindvalores.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=7739"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sindvalores.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=7739"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}