{"id":7785,"date":"2015-02-17T22:01:28","date_gmt":"2015-02-17T22:01:28","guid":{"rendered":"http:\/\/sindvalores.com.br\/site\/?p=7785"},"modified":"2015-02-17T22:01:28","modified_gmt":"2015-02-17T22:01:28","slug":"terceirizacao-deve-valorizar-o-trabalhador-2","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sindvalores.com.br\/site\/institucional\/noticias\/terceirizacao-deve-valorizar-o-trabalhador-2","title":{"rendered":"\u00bb Terceiriza\u00e7\u00e3o deve valorizar o trabalhador"},"content":{"rendered":"\n\n\n\n\n
BRAS\u00cdLIA – Terceiriza\u00e7\u00e3o deve valorizar o trabalhador e deve servir para regularizar as empresas que hoje atuam na clandestinidade ou sem prote\u00e7\u00e3o legal. \u00c9 que o defende o deputado federal Roberto Santiago (PSD-SP), relator da Comiss\u00e3o Especial que promoveu debates e chegou a um projeto de lei para regulamentar o trabalho terceirizado no Brasil.<\/p>\n

“Da forma como \u00e9 colocada no projeto, a terceiriza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os vai proporcionar qualidade de trabalho igual ou superior \u00e0 da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis Trabalhistas”, disse o parlamentar, que critica a facilidade para o ingresso nesse mercado por aventureiros interessados apenas no lucro e em burlar direitos trabalhistas. “Para abrir uma empresa de terceiriza\u00e7\u00e3o hoje, basta uma garagem, um telefone, e o sujeito vira empres\u00e1rio. Isso n\u00e3o pode continuar acontecendo.”<\/p>\n

Pelo projeto, as empresas terceirizadas t\u00eam que fazer cau\u00e7\u00e3o para assegurar o pagamento de direitos trabalhistas.<\/p>\n

A regulamenta\u00e7\u00e3o da terceiriza\u00e7\u00e3o foi um das propostas defendidas por centrais sindicais durante as manifesta\u00e7\u00f5es do dia 1\u00ba de Maio, Dia do Trabalhador.<\/p>\n

DCI: Quais s\u00e3o as principais mudan\u00e7as que o projeto vai trazer em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 terceiriza\u00e7\u00e3o que acontece atualmente?<\/p>\n

Roberto Santiago: O projeto regula uma situa\u00e7\u00e3o que no Brasil, atualmente, n\u00e3o tem qualquer tipo de par\u00e2metro. Estabelecer uma regra onde n\u00e3o existe nada \u00e9 muito importante. N\u00f3s estamos colocando, por exemplo, a responsabilidade sobre quem contrata o servi\u00e7o terceirizado. Isso \u00e9 uma grande garantia para o trabalhador que presta esse servi\u00e7o e tamb\u00e9m para quem contrata. Porque a partir do momento que \u00e9 responsabilizado quem contrata, n\u00f3s dizemos para o mercado a seguinte informa\u00e7\u00e3o: se voc\u00ea contratar mal, vai contratar duas vezes, portanto n\u00e3o \u00e9 indicado contratar servi\u00e7o priorizando a quest\u00e3o do baixo custo desse servi\u00e7o. A quest\u00e3o da terceiriza\u00e7\u00e3o no Brasil tem uma caracter\u00edstica ruim, que n\u00e3o \u00e9 a mesma que tem no mundo inteiro. No mundo inteiro podemos terceirizar um servi\u00e7o para poder ter qualidade em larga produ\u00e7\u00e3o. No Brasil, infelizmente, o cen\u00e1rio da terceiriza\u00e7\u00e3o atual \u00e9 diferente. Aqui, o processo de terceiriza\u00e7\u00e3o \u00e9 onde as pessoas visam pura e simplesmente custos. E isso n\u00f3s estamos trabalhando no projeto para que seja modificado. Dentro do projeto de terceiriza\u00e7\u00e3o, n\u00f3s tratamos de prestadores de servi\u00e7o. Esse projeto \u00e9 muito mais amplo do que essa rela\u00e7\u00e3o de quem contrata, por exemplo, uma empresa de limpeza, de portaria, de eletricidade. N\u00f3s tratamos de prestadores de servi\u00e7o.<\/p>\n

DCI: Quais s\u00e3o as garantias que os trabalhadores ir\u00e3o ter?<\/p>\n

RS: H\u00e1 uma regra dentro dessa proposta de que a empresa que ganhar qualquer tipo de licita\u00e7\u00e3o p\u00fablica ou privada, ela vai ter de caucionar parte do seu contrato. Pois, atualmente, o mercado est\u00e1 muito ruim, n\u00f3s pagamos os impostos e cumprimos com a legisla\u00e7\u00e3o. O sujeito da esquina paga 70% disso, o da outra esquina paga 50% disso. Abrir uma empresa de terceiriza\u00e7\u00e3o hoje basta uma garagem, um telefone e o sujeito vira empres\u00e1rio. Isso n\u00e3o pode continuar acontecendo. O cara vai ganhando um servi\u00e7o aqui e ali, vai ampliando, hoje ele tem dez, amanh\u00e3 ele tem 15 e depois de amanh\u00e3 ele tem 20 trabalhadores. Muitas vezes ele n\u00e3o cumpre com as obriga\u00e7\u00f5es e em decorr\u00eancia disso tem o custo reduzido. E, assim, ele for\u00e7a todo o mercado a fazer a mesma coisa, a acompanhar, de certa maneira, os pre\u00e7os que ele vem colocando e prejudicando de forma geral tanto quem contrata, como quem trabalha. Ent\u00e3o, n\u00f3s estamos criando uma cau\u00e7\u00e3o. O sujeito, para prestar qualquer tipo de servi\u00e7o, ele ter\u00e1 de caucionar, pelo ao menos, por um m\u00eas, aquilo que \u00e9 a fatura dele. Isso ir\u00e1 proporcionar aos trabalhadores uma garantia de recebimento dos seus sal\u00e1rios e de todos os encargos que uma empresa tem de pagar durante um m\u00eas.<\/p>\n

DCI: Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s empresas prestadoras de servi\u00e7o, quais ser\u00e3o as principais mudan\u00e7as?<\/p>\n

RS: N\u00e3o vai mais poder existir empresa gen\u00e9rica. Hoje, um sujeito monta uma empresa, a raz\u00e3o social dessa empresa \u00e9 uma verdadeira carta de inten\u00e7\u00f5es de qualquer tratado internacional. Ele vai de A a Z, faz desde servi\u00e7os de limpeza a som, comida, e v\u00e1rios, com exce\u00e7\u00e3o de vigil\u00e2ncia que tem uma lei espec\u00edfica. Isso \u00e9 um dos maiores complicadores. O que n\u00f3s deixamos claro na proposta \u00e9 que s\u00f3 v\u00e3o poder existir empresas especializadas e que prestem um determinado tipo de servi\u00e7o. N\u00f3s teremos, por exemplo, uma empresa de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de vigil\u00e2ncia, ele vai poder ter um correlato, nesse caso, pode ser o porteiro, vigia, fiscal de piso. Esses s\u00e3o correlatos aos servi\u00e7os de vigil\u00e2ncia.<\/p>\n

DCI: E o debate sobre a diferen\u00e7a entre atividade meio e atividade-fim?<\/p>\n

RS: Existe um grande debate sobre meio e fim. Isso entope tribunal e faz com que haja um debate pol\u00edtico. Eu trato isso com muita frieza, sem fazer o debate pol\u00edtico, com o objetivo de interpretar aquilo que est\u00e1 escrito no projeto. Quando falamos de atividade de empresa espec\u00edfica, por exemplo, uma empresa que fabrica rodas de carro para uma concession\u00e1ria espec\u00edfica, essa atividade tem de estar correlata com a atividade de quem est\u00e1 contratando, portanto, de uma empresa metal\u00fargica e a atividade econ\u00f4mica est\u00e1 ligada a empresa que tem o servi\u00e7o prestado. \u00c9 evidente que os trabalhadores que eu vou contratar v\u00e3o estar vinculados a todo o setor. Ou seja, vai estar vinculado a empresa metal\u00fargica patronal e, por conseguinte, vai estar ligado \u00e0 atividade profissional.N\u00e3o haver\u00e1 mais aquele processo de terceiriza\u00e7\u00e3o que tem por objetivo reduzir o sal\u00e1rio dos trabalhadores.<\/p>\n

DCI: N\u00e3o haveria uma precariza\u00e7\u00e3o do trabalho em rela\u00e7\u00e3o ao CLT?<\/p>\n

RS: Ao contr\u00e1rio, o trabalhador vai estar ligado diretamente \u00e0 conven\u00e7\u00e3o coletiva de trabalho do setor econ\u00f4mico daquele que est\u00e1 te contratando.Por exemplo, o setor da constru\u00e7\u00e3o civil teve um implemento de tecnologia fazendo com que se possa construir hoje um pr\u00e9dio com muito mais velocidade. Um desses implementos \u00e9 um aparelho de reboco que elimina o trabalho de v\u00e1rios pedreiros. Para construir um pr\u00e9dio, a construtora precisa da m\u00e1quina, mas ela n\u00e3o tem essa m\u00e1quina. Quem possui \u00e9 uma empresa prestadora de servi\u00e7o. Se essa empresa prestadora de servi\u00e7o est\u00e1 vinculada ao setor da constru\u00e7\u00e3o civil, e os trabalhadores dessa empresa que v\u00e3o trabalhar na constru\u00e7\u00e3o desse pr\u00e9dio est\u00e3o vinculados aos trabalhadores do setor da constru\u00e7\u00e3o civil. Ent\u00e3o, se hoje ainda houver setores que est\u00e3o precarizados nessa rela\u00e7\u00e3o da mesma atividade econ\u00f4mica, essa precariza\u00e7\u00e3o vai continuar.<\/p>\n

DCI: Por que n\u00e3o se altera a responsabilidade do tomador de subsidi\u00e1ria para solid\u00e1ria?<\/p>\n

RS: Pelo PL, o contratante \u00e9 uma empresa subsidi\u00e1ria e \u00e9 obrigado a cumprir todas as obriga\u00e7\u00f5es, como horas extras, por exemplo. Se n\u00e3o cumprir, a empresa dele passa a ser solid\u00e1ria, com as modifica\u00e7\u00f5es inerentes a esta condi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

DCI: De acordo com pesquisa divulgada recentemente pela Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT) n\u00f3s vivemos uma crise mundial de trabalho. O senhor acredita que esse projeto possa contribuir para melhorar esse cen\u00e1rio?<\/p>\n

RS: Depende do aspecto que podemos encarar isso. Crise mundial do trabalho deve ser encarada por algum empecilho econ\u00f4mico. N\u00f3s vivemos em um mundo capitalista, n\u00e3o existe qualquer tipo de processo em que se possa gerar emprego no mundo, que n\u00e3o seja por meio do crescimento econ\u00f4mico. Agora, em um processo de crescimento econ\u00f4mico, tem de partilhar as riquezas desse processo com o conjunto da sociedade. Nesse caso, se tivermos um processo de terceiriza\u00e7\u00e3o regrada, que atenda esses interesses, n\u00f3s sairemos no lucro. O momento que vivemos no Brasil hoje, \u00e9 de terceiriza\u00e7\u00e3o que precariza, ent\u00e3o, precisamos dividir melhor essa riqueza. E sal\u00e1rio de carteira assinada \u00e9 uma maneira de dividir essa riqueza, mas dentro de padr\u00f5es m\u00ednimos de legalidade, dec\u00eancia, atendimento \u00e0s quest\u00f5es de seguran\u00e7a de medicina ao trabalho, que n\u00f3s tamb\u00e9m inclu\u00edmos ao projeto.<\/td>\n<\/tr>\n

<\/td>\n<\/tr>\n
Fonte: DCI<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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