{"id":7791,"date":"2015-02-17T22:02:37","date_gmt":"2015-02-17T22:02:37","guid":{"rendered":"http:\/\/sindvalores.com.br\/site\/?p=7791"},"modified":"2015-02-17T22:02:37","modified_gmt":"2015-02-17T22:02:37","slug":"tst-mantem-penhora-de-imovel-de-socio-de-grupo-economico-em-acao-contra-empresa-falida","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sindvalores.com.br\/site\/institucional\/noticias\/tst-mantem-penhora-de-imovel-de-socio-de-grupo-economico-em-acao-contra-empresa-falida","title":{"rendered":"\u00bb TST mant\u00e9m penhora de im\u00f3vel de s\u00f3cio de grupo econ\u00f4mico em a\u00e7\u00e3o contra empresa falida"},"content":{"rendered":"<table border=\"0\" width=\"100%\">\n<tbody>\n<tr>\n<td>O s\u00f3cio de uma empresa falida que integrava grupo econ\u00f4mico n\u00e3o conseguiu livrar do penhor uma casa de sua propriedade, para pagamento de d\u00edvidas trabalhistas. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho entendeu que a decis\u00e3o desfavor\u00e1vel ao propriet\u00e1rio n\u00e3o violou nenhum preceito constitucional. Ele vinha alegando que o im\u00f3vel era utilizado para sua moradia, mas o Tribunal Regional do Trabalho da 2\u00aa Regi\u00e3o (SP) verificou que ele residia em outro endere\u00e7o.<\/p>\n<p>A execu\u00e7\u00e3o da d\u00edvida trabalhista recaiu sobre o s\u00f3cio porque ficou reconhecido que a empresa falida formava grupo econ\u00f4mico com outras empresas, todas pertencentes a ele. Diante disso, o TRT condenou as demais empresas do grupo a responderem solidariamente pelas d\u00edvidas. Por n\u00e3o possu\u00edrem bens, &#8220;respondem seus s\u00f3cios, em raz\u00e3o da m\u00e1 administra\u00e7\u00e3o&#8221;, afirmou o Regional.<\/p>\n<p>O propriet\u00e1rio recorreu ao TST defendendo a impenhorabilidade do im\u00f3vel, mas o relator do recurso na Terceira Turma, ministro Alberto Bresciani, informou que o recurso de revista contra decis\u00f5es regionais em execu\u00e7\u00e3o de senten\u00e7a, inclusive em processo incidente de embargos de terceiro, somente \u00e9 cab\u00edvel nos casos de ofensa direta e literal \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o, o que n\u00e3o ocorreu na decis\u00e3o regional. \u00c9 o que estabelece o artigo 896, par\u00e1grafo 2\u00ba, da CLT.<\/p>\n<p>O relator esclareceu ainda que o Tribunal Regional, soberano na an\u00e1lise das provas do processo, afirmou que o s\u00f3cio, al\u00e9m de residir em localidade distinta do im\u00f3vel penhorado, n\u00e3o conseguiu comprovar que era o \u00fanico im\u00f3vel da fam\u00edlia. Assim, o im\u00f3vel n\u00e3o poderia mesmo ser enquadrado nas hip\u00f3teses que de impenhorabilidade, como pretendia o s\u00f3cio. Seu voto foi seguido por unanimidade.<\/p>\n<p>(M\u00e1rio Correia\/CF)<\/p>\n<p>Processo: AIRR-98800-05.1994.5.02.0063<br \/>\nFonte: TST<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td><\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>Fonte: TST<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O s\u00f3cio de uma empresa falida que integrava grupo econ\u00f4mico n\u00e3o conseguiu livrar do penhor uma casa de sua propriedade, para pagamento de d\u00edvidas trabalhistas. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho entendeu que a decis\u00e3o desfavor\u00e1vel ao propriet\u00e1rio n\u00e3o violou nenhum preceito constitucional. Ele vinha alegando que o im\u00f3vel era utilizado para sua [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ngg_post_thumbnail":0,"footnotes":""},"categories":[4],"tags":[],"class_list":["post-7791","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.sindvalores.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7791","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.sindvalores.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.sindvalores.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sindvalores.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sindvalores.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=7791"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.sindvalores.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7791\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":7792,"href":"https:\/\/www.sindvalores.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7791\/revisions\/7792"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.sindvalores.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=7791"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sindvalores.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=7791"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sindvalores.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=7791"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}