A S\u00e9tima Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento, por unanimidade, a recurso de um ex-vigilante da Sebival Seguran\u00e7a Banc\u00e1ria Industrial e de Valores Ltda. pelo qual buscava o pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral. O vigilante, ap\u00f3s sua demiss\u00e3o, ingressou com reclama\u00e7\u00e3o trabalhista pedindo a indeniza\u00e7\u00e3o sob a alega\u00e7\u00e3o de que, depois de ser xingado por um superior hier\u00e1rquico, este teria lhe dito que, “embora ele fosse grande, fora da empresa havia uma arma para se defender”.<\/p>\n
A Justi\u00e7a do Trabalho da 12\u00aa Regi\u00e3o (SC) negou a concess\u00e3o do dano moral sob o fundamento de que, segundo prova oral obtida, as agress\u00f5es foram m\u00fatuas. O Tribunal Regional do Trabalho salientou ainda o fato de que o vigilante fora advertido verbalmente e por escrito por indisciplina. O Regional levou em conta tamb\u00e9m a informa\u00e7\u00e3o de que, ap\u00f3s a discuss\u00e3o, o vigilante voltou a trabalhar normalmente, o que evidenciou a “aus\u00eancia da alegada gravidade da amea\u00e7a sofrida”. O vigilante recorreu ent\u00e3o ao TST.<\/p>\n
Ao analisar o recurso na Turma, o relator, ministro Pedro Paulo Manus, observou que, segundo o ac\u00f3rd\u00e3o regional, n\u00e3o houve viola\u00e7\u00e3o aos artigos 818 da CLT e 131 e 333 do C\u00f3digo de Processo Civil, que tratam do \u00f4nus e da valora\u00e7\u00e3o das provas, como alegado pelo trabalhador. “A decis\u00e3o foi proferida de acordo com o livre convencimento do juiz”, afirmou.<\/p>\n
O relator afastou tamb\u00e9m a alega\u00e7\u00e3o de ofensa ao artigo 147 do C\u00f3digo Penal (crime de amea\u00e7a). “No caso, est\u00e1-se analisando a potencial ofensa moral decorrente dos fatos, e n\u00e3o a tipifica\u00e7\u00e3o destes”, observou. Quanto \u00e0 diverg\u00eancia jurisprudencial, afirmou n\u00e3o ser poss\u00edvel o conhecimento do recurso, pois o ac\u00f3rd\u00e3o trazido para confrontar tese era do pr\u00f3prio Regional da 12\u00aa Regi\u00e3o, o que atrairia a incid\u00eancia da Orienta\u00e7\u00e3o Jurisprudencial n\u00ba 111 da Subse\u00e7\u00e3o 1 Especializada em Diss\u00eddios Individuais do TST.<\/p>\n
(Dirceu Arcoverde\/CF)<\/p>\n
Processo: RR-922200-93.2007.5.12.0026<\/p>\n
Fonte: TST<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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