{"id":7847,"date":"2015-02-19T12:33:17","date_gmt":"2015-02-19T12:33:17","guid":{"rendered":"http:\/\/sindvalores.com.br\/site\/?p=7847"},"modified":"2015-02-19T12:33:17","modified_gmt":"2015-02-19T12:33:17","slug":"ministro-da-justica-propoe-atualizacao-da-lei-federal-de-seguranca-privada","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sindvalores.com.br\/site\/institucional\/noticias\/ministro-da-justica-propoe-atualizacao-da-lei-federal-de-seguranca-privada","title":{"rendered":"\u00bb Ministro da Justi\u00e7a prop\u00f5e atualiza\u00e7\u00e3o da lei federal de seguran\u00e7a privada"},"content":{"rendered":"\n\n\n\n\n
Um passo importante foi dado na manh\u00e3 desta sexta-feira (25), em S\u00e3o Paulo, para a atualiza\u00e7\u00e3o da lei federal n\u00ba 7.102\/83 e a elabora\u00e7\u00e3o do estatuto da seguran\u00e7a privada. O ministro da Justi\u00e7a, Jos\u00e9 Eduardo Cardozo, promoveu audi\u00eancia com representantes das entidades que integram a Ccasp (Comiss\u00e3o Consultiva para Assuntos de Seguran\u00e7a Privada) e algumas institui\u00e7\u00f5es convidadas e apresentou uma proposta de constru\u00e7\u00e3o conjunta de um projeto de lei que traga mais seguran\u00e7a para todos.<\/p>\n

A Ccasp \u00e9 coordenada pela Pol\u00edcia Federal e formada por entidades dos trabalhadores (banc\u00e1rios e vigilantes), Febraban, empresas de vigil\u00e2ncia e transporte de valores, cursos de forma\u00e7\u00e3o de vigilantes, Ex\u00e9rcito e IRB. A lei n\u00ba 7.102\/83 que disp\u00f5e sobre a seguran\u00e7a nos estabelecimentos banc\u00e1rios e normas para constitui\u00e7\u00e3o e funcionamento das empresas de seguran\u00e7a privada, possui quase 30 anos e est\u00e1 defasada diante do atual cen\u00e1rio de viol\u00eancia e criminalidade.<\/p>\n

A Contraf-CUT, que \u00e9 a voz dos banc\u00e1rios na Ccasp, foi representada por Daniel Reis, diretor executivo do Sindicato dos Banc\u00e1rios de S\u00e3o Paulo e integrante do Coletivo Nacional de Seguran\u00e7a Banc\u00e1ria. Tamb\u00e9m participou Gutemberg de Oliveira, assessor jur\u00eddico da Contraf-CUT para assuntos de seguran\u00e7a privada.<\/p>\n

Ap\u00f3s as manifesta\u00e7\u00f5es dos participantes, foi fechado um pacto entre as entidades e o governo para a elabora\u00e7\u00e3o do estatuto a partir de uma proposta de projeto de lei entregue pelo ministro aos representantes.<\/p>\n

O anteprojeto \u00e9 resultado do que j\u00e1 foi discutido em encontros anteriores com a Pol\u00edcia Federal e o Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a. Cada representante agora ter\u00e1 prazo at\u00e9 o dia 5 de junho para apresentar suas considera\u00e7\u00f5es ao secret\u00e1rio de Assuntos Legislativos do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, Marivaldo Pereira.<\/p>\n

Para Daniel, este \u00e9 um avan\u00e7o significativo para os trabalhadores no processo democr\u00e1tico rumo a uma legisla\u00e7\u00e3o que proteja a categoria e a sociedade. “Vamos analisar cada item e, em caso de diverg\u00eancias, nos reuniremos com as institui\u00e7\u00f5es financeiras para chegar a um consenso que priorize a prote\u00e7\u00e3o \u00e0 vida dos banc\u00e1rios e usu\u00e1rios do sistema financeiro”, disse. “Esta \u00e9 a primeira vez que o governo se prop\u00f5e a regularizar a situa\u00e7\u00e3o, defasada h\u00e1 30 anos. Trata-se de um processo de extrema import\u00e2ncia para toda a sociedade e acreditamos no empenho para que esse projeto seja aprovado”, completa o dirigente sindical.<\/p>\n

Depois do posicionamento das entidades, o ministro estipulou um prazo de 20 dias para as representa\u00e7\u00f5es se reunirem e tentarem chegar a um consenso diante das discord\u00e2ncias existentes. Em seguida, entre os dias 26 e 30 de junho, uma nova audi\u00eancia com o ministro ser\u00e1 realizada em S\u00e3o Paulo. “As entidades t\u00eam esse pacto de buscar consenso em torno do documento elaborado para ser apresentado \u00e0 sociedade e transformado em projeto de lei”, disse o representante da Contraf-CUT.<\/p>\n

Na avalia\u00e7\u00e3o de Jos\u00e9 Boaventura Santos, presidente da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Vigilantes (CNTV), a audi\u00eancia foi interessante e produtiva. “Entramos na fase decisiva de constru\u00e7\u00e3o do estatuto de seguran\u00e7a privada, que vem sendo discutido desde 2007 na Pol\u00edcia Federal, e n\u00f3s queremos contribuir na perspectiva de uma legisla\u00e7\u00e3o com avan\u00e7os para os trabalhadores e a sociedade”, destacou.<\/p>\n

Segundo Cardozo, \u00e9 importante que os representantes entrem em acordo nas mesas de negocia\u00e7\u00e3o para que o cronograma seja cumprido a tempo de o projeto ser encaminhado ao Congresso ainda neste semestre. “Mesmo com as elei\u00e7\u00f5es no pr\u00f3ximo semestre, podemos conseguir a aprova\u00e7\u00e3o”, ressaltou o ministro, pedindo agilidade na an\u00e1lise da proposta.<\/p>\n

No final do processo, as quest\u00f5es que n\u00e3o forem acordadas entre as entidades ser\u00e3o assumidas pelo pr\u00f3prio governo, para que, segundo o ministro, o andamento rumo ao novo estatuto n\u00e3o pare.<\/td>\n<\/tr>\n

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Fonte: Contraf\/CUT com Seeb\/SP<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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