{"id":7971,"date":"2015-02-23T13:45:02","date_gmt":"2015-02-23T13:45:02","guid":{"rendered":"http:\/\/sindvalores.com.br\/site\/?p=7971"},"modified":"2015-02-23T13:45:02","modified_gmt":"2015-02-23T13:45:02","slug":"ate-o-tribunal-defende-uma-nova-legislacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sindvalores.com.br\/site\/institucional\/noticias\/ate-o-tribunal-defende-uma-nova-legislacao","title":{"rendered":"\u00bb At\u00e9 o tribunal defende uma nova legisla\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"<table border=\"0\" width=\"100%\">\n<tbody>\n<tr>\n<td>Sem previs\u00e3o legal, coube \u00e0 S\u00famula 331 do Tribunal Superior do Trabalho (TST) definir as \u00fanicas regras para a terceiriza\u00e7\u00e3o no Brasil. O texto prev\u00ea a modalidade de contrato apenas para as chamadas atividades-meio das empresas, o que significa servi\u00e7os como limpeza, conserva\u00e7\u00e3o e vigil\u00e2ncia. Enquanto a s\u00famula estiver em vigor, qualquer contrato que n\u00e3o siga a norma \u00e9 considerado irregular.<\/p>\n<p>Mas at\u00e9 mesmo o TST admite que \u00e9 necess\u00e1rio uma lei sobre o assunto. Em evento realizado no fim do ano passado, o presidente da mais alta Corte da Justi\u00e7a do Trabalho, Jo\u00e3o Oreste Dalazen, reconheceu que a terceiriza\u00e7\u00e3o \u00e9 &#8220;um fen\u00f4meno irrevers\u00edvel&#8221;. A normatiza\u00e7\u00e3o seria uma forma tamb\u00e9m de diminuir o n\u00famero de reclama\u00e7\u00f5es trabalhistas. Para se ter uma ideia, tramitam atualmente no tribunal cerca de 5 mil a\u00e7\u00f5es envolvendo o tema.<\/p>\n<p>A maior parte das a\u00e7\u00f5es diz respeito ao n\u00e3o pagamento dos encargos trabalhistas pelas empresas prestadoras do servi\u00e7o. Mas h\u00e1 ainda a constata\u00e7\u00e3o de que a terceiriza\u00e7\u00e3o pode levar a um enfraquecimento dos sindicatos \u2014 pois podem atuar na empresa trabalhadores vinculados a diferentes empregadores \u2014 e um aumento do n\u00famero de acidentes de trabalho pela falta de treinamento adequado e seguran\u00e7a aos terceirizados.<\/p>\n<p>Na avalia\u00e7\u00e3o do relator do projeto de lei que regulamenta a terceiriza\u00e7\u00e3o, deputado federal Arthur Maia, a aprova\u00e7\u00e3o do texto \u00e9 fundamental para fortalecer o mecanismo e evitar que a rela\u00e7\u00e3o trabalhista se precarize. Uma forma de garantir o direito dos trabalhadores \u00e9 o artigo que prev\u00ea a responsabilidade da empresa contratante e da contratada sobre os encargos dos terceirizados e a garantia de recursos para a quita\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas que possam surgir no fim do contrato, por meio de imobiliza\u00e7\u00e3o de parte do capital social da contratada. &#8220;Hoje, a terceiriza\u00e7\u00e3o \u00e9 uma realidade e necessidade da ind\u00fastria brasileira. \u00c9 inadmiss\u00edvel que um instrumento t\u00e3o usado n\u00e3o tenha um marco regulat\u00f3rio&#8221;, afirma o parlamentar. Ele argumenta ainda que a S\u00famula 331 do TST n\u00e3o \u00e9 suficiente, porque ela traz uma regra geral que n\u00e3o se adequa a setores que terceirizam quase todas as suas atividades pela exig\u00eancia de especializa\u00e7\u00e3o, como a ind\u00fastria automobil\u00edstica, agr\u00edcola, telecomunica\u00e7\u00f5es e a constru\u00e7\u00e3o civil.<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td><\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>Fonte: Correio Braziliense<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Sem previs\u00e3o legal, coube \u00e0 S\u00famula 331 do Tribunal Superior do Trabalho (TST) definir as \u00fanicas regras para a terceiriza\u00e7\u00e3o no Brasil. O texto prev\u00ea a modalidade de contrato apenas para as chamadas atividades-meio das empresas, o que significa servi\u00e7os como limpeza, conserva\u00e7\u00e3o e vigil\u00e2ncia. 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