{"id":7975,"date":"2015-02-23T13:45:58","date_gmt":"2015-02-23T13:45:58","guid":{"rendered":"http:\/\/sindvalores.com.br\/site\/?p=7975"},"modified":"2015-02-23T13:45:58","modified_gmt":"2015-02-23T13:45:58","slug":"justica-condena-governo-do-estado-a-prestar-medidas-de-seguranca-em-foruns","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sindvalores.com.br\/site\/institucional\/noticias\/justica-condena-governo-do-estado-a-prestar-medidas-de-seguranca-em-foruns","title":{"rendered":"\u00bb Justi\u00e7a condena Governo do Estado a prestar medidas de seguran\u00e7a em f\u00f3runs"},"content":{"rendered":"<table border=\"0\" width=\"100%\">\n<tbody>\n<tr>\n<td>A Justi\u00e7a do Cear\u00e1 condenou o Governo do Estado a prestar medidas de seguran\u00e7a em todos os f\u00f3runs no prazo de 90 dias.<\/p>\n<p>A decis\u00e3o da 5\u00aa Vara da Fazenda P\u00fablica de Fortaleza determina que o Governo instale c\u00e2meras de seguran\u00e7a e portas girat\u00f3rias com detector de metais e realize concurso p\u00fablico ou a contrate atrav\u00e9s de licita\u00e7\u00e3o uma empresa de seguran\u00e7a armada para atuar durante 24 horas nessas unidades.<\/p>\n<p>Outra exig\u00eancia da Justi\u00e7a \u00e9 que o Governo indenize as pessoas que tenham sofrido ou que venham a sofrer danos decorrentes da falta de seguran\u00e7a nesses lugares. O juiz Cid Peixoto do Amaral Neto estipulou multa di\u00e1ria de R$ 1 mil em caso de descumprimento.<\/p>\n<p>O pedido foi feito pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Cear\u00e1 atrav\u00e9s de uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica em car\u00e1ter liminar. Segundo o MP-CE, a inten\u00e7\u00e3o \u00e9 garantir a seguran\u00e7a de ju\u00edzes, advogados, defensores e a todos que transitam diariamente nos f\u00f3runs do Estado fazendo valer a resolu\u00e7\u00e3o 104 do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), de 6 de abril de 2010.<\/p>\n<p>Prazo<\/p>\n<p>Na decis\u00e3o, a Justi\u00e7a concedeu a antecipa\u00e7\u00e3o dos efeitos da tutela e deu um prazo de 90 dias para que o Governo do Estado adote as medidas necess\u00e1rias para a abertura de uma licita\u00e7\u00e3o para compra, instala\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o de portas girat\u00f3rias e c\u00e2meras a serem instaladas nas depend\u00eancias dos f\u00f3runs e \u00e1reas adjacentes.<\/p>\n<p>O mesmo prazo foi dado para a abertura de um edital de concurso p\u00fablico ou licita\u00e7\u00e3o para contratar os servi\u00e7os de seguran\u00e7a armada 24 horas ou, de forma alternativa, o Governo deve designar policiais para fins de patrulhamento ostensivo em todos os f\u00f3runs em um prazo de 60 dias.<\/p>\n<p>Ataques em f\u00f3runs<\/p>\n<p>Neste ano, v\u00e1rios ataques j\u00e1 foram registrados em F\u00f3runs do Interior. O objetivo dos ladr\u00f5es \u00e9 o roubo de armas e drogas. O \u00faltimo aconteceu no dia 31 de julho quando dois indiv\u00edduos armados invadiram o f\u00f3rum da cidade de Jaguaretama, no Vale do Jaguaribe. Os homens renderam o vigia e roubaram 10 armas do local.<\/p>\n<p>Em fevereiro deste ano foi registrado outro ataque a f\u00f3runs do Interior. Um homem, descontente com a decis\u00e3o do juiz de Direito de Guaraciaba do Norte, que soltou um bandido, invadiu o f\u00f3rum daquela cidade e efetuou disparos de escopeta. O acusado estava revoltado, pois o r\u00e9u havia sequestrado seus filhos.<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td><\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>Fonte: Di\u00e1rio do Nordeste<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A Justi\u00e7a do Cear\u00e1 condenou o Governo do Estado a prestar medidas de seguran\u00e7a em todos os f\u00f3runs no prazo de 90 dias. 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