{"id":8035,"date":"2015-02-23T15:06:51","date_gmt":"2015-02-23T15:06:51","guid":{"rendered":"http:\/\/sindvalores.com.br\/site\/?p=8035"},"modified":"2015-02-23T15:06:51","modified_gmt":"2015-02-23T15:06:51","slug":"justica-seja-feita-tst-define-regras-e-amplia-direitos-de-trabalhadores","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sindvalores.com.br\/site\/institucional\/noticias\/justica-seja-feita-tst-define-regras-e-amplia-direitos-de-trabalhadores","title":{"rendered":"\u00bb Justi\u00e7a seja feita: TST define regras e amplia direitos de trabalhadores"},"content":{"rendered":"\n\n\n\n\n
TST (Tribunal Superior do Trabalho) revisou v\u00e1rios entendimentos sobre regras trabalhistas, o que, na maioria dos casos, aumentou a seguran\u00e7a dos trabalhadores.<\/p>\n

Durante toda a semana, o tribunal reviu s\u00famulas e orienta\u00e7\u00f5es para jurisprud\u00eancia -entendimentos que norteiam as decis\u00f5es de futuros conflitos. Ao todo, 43 temas foram discutidos. Em 38 houve algum tipo de altera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Os novos entendimentos j\u00e1 est\u00e3o valendo, segundo o TST. Algumas das principais decis\u00f5es foram:<\/p>\n

Celulares
\nFuncion\u00e1rios em plant\u00e3o, longe da empresa, com o celular ligado e dispon\u00edveis para convoca\u00e7\u00e3o pelo empregador est\u00e3o em sobreaviso.<\/p>\n

Eles ter\u00e3o direito a receber, por hora, o equivalente a um ter\u00e7o de sua hora de trabalho convencional.<\/p>\n

Gr\u00e1vidas
\nFoi garantida a estabilidade para trabalhadoras, em contratos tempor\u00e1rios, que ficarem gr\u00e1vidas. O empregador ter\u00e1 de garantir a vaga at\u00e9 o fim da gesta\u00e7\u00e3o e assegurar cinco meses de licen\u00e7a maternidade.<\/p>\n

Atualmente, essa regra s\u00f3 valia para mulheres contratadas pelas empresas por tempo indeterminado.<\/p>\n

Aviso pr\u00e9vio
\nA nova lei do aviso pr\u00e9vio vale apenas nas rescis\u00f5es que forem feitas a partir da entrada em vigor da nova lei, em outubro de 2011. Ela amplia o prazo do aviso de 30 dias para at\u00e9 90 dias, proporcional ao tempo de trabalho (a cada ano trabalhado, tr\u00eas dias a mais no aviso).<\/p>\n

Centrais sindicais queriam que a lei fosse retroativa, mas o TST decidiu em contr\u00e1rio.<\/p>\n

Acidentados e afastados
\nTrabalhadores que sofrerem acidente de trabalho ter\u00e3o direito a permanecer no emprego pelo per\u00edodo de pelo menos um ano ap\u00f3s a sua recupera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A regra vale sempre que houver um contrato formal, ainda que de poucos meses.<\/p>\n

O trabalhador afastado do emprego por aux\u00edlio-doen\u00e7a ou aposentadoria por invalidez tem direito \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o de seu plano de sa\u00fade ou assist\u00eancia m\u00e9dica pago pelo empregador.<\/p>\n

Doen\u00e7a grave
\nQuando um funcion\u00e1rio portador de doen\u00e7a grave, como HIV, for demitido e alegar preconceito ou estigma, caber\u00e1 ao patr\u00e3o provar que n\u00e3o o dispensou em raz\u00e3o de seu estado de sa\u00fade.<\/p>\n

Jornada 12 por 36
\nO TST tamb\u00e9m entendeu que a jornada conhecida como 12 por 36 – ou seja, 12 horas de trabalho a por 36 horas de descanso – \u00e9 v\u00e1lida, desde que em car\u00e1ter excepcional.<\/p>\n

Segundo nova s\u00famula, essa jornada deve estar prevista em lei ou ajustada por meio conven\u00e7\u00e3o coletiva.<\/p>\n

O trabalhador n\u00e3o tem direito ao adicional para as duas \u00faltimas horas de trabalho, mas deve receber remunera\u00e7\u00e3o em dobro sempre que trabalhar em feriados.<\/td>\n<\/tr>\n

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Fonte: Folha de S\u00e3o Paulo<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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