{"id":8097,"date":"2015-02-25T21:14:15","date_gmt":"2015-02-25T21:14:15","guid":{"rendered":"http:\/\/sindvalores.com.br\/site\/?p=8097"},"modified":"2015-02-25T21:14:15","modified_gmt":"2015-02-25T21:14:15","slug":"responsabilidade-trabalhista-em-contratos-de-terceirizacao-de-servicos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sindvalores.com.br\/site\/institucional\/noticias\/responsabilidade-trabalhista-em-contratos-de-terceirizacao-de-servicos","title":{"rendered":"\u00bb Responsabilidade trabalhista em contratos de terceiriza\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os"},"content":{"rendered":"<table border=\"0\" width=\"100%\">\n<tbody>\n<tr>\n<td>A terceiriza\u00e7\u00e3o \u00e9 uma t\u00e9cnica administrativa que consiste em repassar, de uma empresa \u00e0 outra, a tarefa de realizar atividades n\u00e3o essenciais \u00e0 primeira empresa. Isto \u00e9, a Empresa Contratante, que \u00e9 a Tomadora do Servi\u00e7o, celebra um contrato com a Empresa Contratada, Prestadora do Servi\u00e7o, para que esta realize servi\u00e7os secund\u00e1rios e assim, a empresa contratante pode concentrar seus esfor\u00e7os gerenciais em seu neg\u00f3cio principal.<\/p>\n<p>Neste contexto, a Empresa de Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os deve remunerar e dirigir o trabalho realizado por seus empregados, n\u00e3o existindo rela\u00e7\u00e3o trabalhista entre a empresa contratante e os trabalhadores da contratada.<\/p>\n<p>O Tribunal Superior do Trabalho, atrav\u00e9s da s\u00famula 331, pacificou o entendimento sobre o tema. Proibiu a hip\u00f3tese de Terceiriza\u00e7\u00e3o Il\u00edcita, que pode ser definida como a intermedia\u00e7\u00e3o, a loca\u00e7\u00e3o de m\u00e3o de obra. Quando esta ocorre, seus efeitos s\u00e3o a caracteriza\u00e7\u00e3o do v\u00ednculo direto de emprego entre o empregado e a empresa tomadora do servi\u00e7o e a consequente responsabilidade trabalhista direta, \u00fanica e exclusiva da tomadora, que a rigor \u00e9 a real empregadora. S\u00e3o admitidas quatro modalidades de terceiriza\u00e7\u00e3o l\u00edcita: trabalho tempor\u00e1rio, servi\u00e7os de vigil\u00e2ncia, limpeza, e servi\u00e7os especializados ligados \u00e0 atividade-meio da empresa tomadora do servi\u00e7o. Atividade-meio \u00e9 a atividade acess\u00f3ria da empresa, n\u00e3o essencial ao objetivo principal, difere-se da atividade-fim, atividade para qual a empresa se destina.<\/p>\n<p>\u00c9 imprescind\u00edvel para que a terceiriza\u00e7\u00e3o seja l\u00edcita que, al\u00e9m do trabalhador n\u00e3o exercer a atividade-fim da empresa, n\u00e3o estejam presentes os requisitos caracterizadores da rela\u00e7\u00e3o de emprego: a pessoalidade e a subordina\u00e7\u00e3o. A Pessoalidade \u00e9 o trabalho realizado por uma certa e determinada pessoa, n\u00e3o sendo substitu\u00edvel por outra. A subordina\u00e7\u00e3o \u00e9 a autoridade do empregador em ordenar e fiscalizar a presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o.<\/p>\n<p>Fato relevante para o instituto da terceiriza\u00e7\u00e3o \u00e9 a responsabilidade subsidi\u00e1ria da empresa contratante garantida ao trabalhador. O Tribunal Superior do Trabalho entende que mesmo nos casos de terceiriza\u00e7\u00e3o l\u00edcita, a empresa tomadora do servi\u00e7o tem responsabilidade subsidi\u00e1ria nos casos de inadimplemento das obriga\u00e7\u00f5es trabalhistas por parte da empresa terceirizada. O que quer dizer que a empresa tomadora dever\u00e1 arcar com as indeniza\u00e7\u00f5es trabalhistas devidas pela empresa prestadora do servi\u00e7o ao trabalhador quando estas n\u00e3o forem pagas.<\/p>\n<p>A forma de evitar esta responsabiliza\u00e7\u00e3o \u00e9 a empresa contratante eleger bem a empresa contratada, analisando a idoneidade e probidade financeira desta. Al\u00e9m de tamb\u00e9m fiscalizar o real cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es trabalhistas e previdenci\u00e1rias com seus empregados, examinando os documentos comprobat\u00f3rios da regularidade, como carteira de trabalho e recibos salariais.<\/p>\n<p>N\u00e3o sobra d\u00favida de que a terceiriza\u00e7\u00e3o est\u00e1 presente na administra\u00e7\u00e3o moderna, possibilitando \u00e0 empresa investir prioritariamente em sua atividade-fim e delegar a terceiros atividades secund\u00e1rias. Por\u00e9m, \u00e9 um instituto que apresenta riscos no \u00e2mbito jur\u00eddico, o qual exige postura cautelosa em seu uso, sendo imprescind\u00edvel que as regras sejam seguidas e a empresa contratante bem escolhida.<\/p>\n<p>*Natasha Reuwsaat Campaci. Estagi\u00e1ria no escrit\u00f3rio de Advocacia Cam\u00eallo &amp; Ara\u00fajo Tel (31)35573783, rodrigo@camelloaraujo.com.br<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td><\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>Fonte: Jornal Ponto Final &#8211; Mariana\/MG<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A terceiriza\u00e7\u00e3o \u00e9 uma t\u00e9cnica administrativa que consiste em repassar, de uma empresa \u00e0 outra, a tarefa de realizar atividades n\u00e3o essenciais \u00e0 primeira empresa. 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