{"id":8141,"date":"2015-02-25T21:38:20","date_gmt":"2015-02-25T21:38:20","guid":{"rendered":"http:\/\/sindvalores.com.br\/site\/?p=8141"},"modified":"2015-02-25T21:38:20","modified_gmt":"2015-02-25T21:38:20","slug":"jt-reconhece-vinculo-de-emprego-entre-conservadora-e-porteiro-que-trabalhava-em-dois-dias-de-semana","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sindvalores.com.br\/site\/institucional\/noticias\/jt-reconhece-vinculo-de-emprego-entre-conservadora-e-porteiro-que-trabalhava-em-dois-dias-de-semana","title":{"rendered":"\u00bb JT reconhece v\u00ednculo de emprego entre conservadora e porteiro que trabalhava em dois dias de semana"},"content":{"rendered":"\n\n\n\n\n
O trabalhador buscou a Justi\u00e7a do Trabalho alegando que foi contratado pela empresa conservadora, em mar\u00e7o de 2007, para atuar como vigilante em uma casa de shows, tamb\u00e9m reclamada no processo, sendo dispensado em mar\u00e7o de 2010. No entanto, n\u00e3o teve a CTPS anotada, nem recebeu as parcelas rescis\u00f3rias. A conservadora, com quem ele pede o reconhecimento do v\u00ednculo de emprego, reconheceu a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os do autor, n\u00e3o como vigilante, mas nas fun\u00e7\u00f5es de porteiro e de forma aut\u00f4noma. De acordo com sua tese, n\u00e3o mant\u00e9m empregados registrados, por se tratar de microempresa. Al\u00e9m disso, o reclamante trabalhava em um ou outro dia na semana, nem sempre em todas as semanas. J\u00e1 a casa de shows admitiu que o autor trabalhou como porteiro e vigia no estabelecimento, sem exclusividade e pessoalidade, apenas de forma eventual, recebendo ordens da conservadora.<\/p>\n

O caso foi analisado pelo juiz do trabalho substituto Francisco Jos\u00e9 dos Santos J\u00fanior, em atua\u00e7\u00e3o na 2\u00aa Vara do Trabalho de Divin\u00f3polis. Segundo esclareceu o magistrado, para a caracteriza\u00e7\u00e3o do v\u00ednculo de emprego, devem estar presentes na rela\u00e7\u00e3o a pessoalidade, a n\u00e3o-eventualidade, a onerosidade e a subordina\u00e7\u00e3o jur\u00eddica, requisitos estes previstos nos artigo 2\u00ba e 3\u00ba da CLT. H\u00e1 quem considere necess\u00e1rio avaliar se o trabalho ocorre por conta alheia. Como a conservadora reclamada admitiu a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o, era ela quem tinha que comprovar que o v\u00ednculo existente entre as partes era outro, que n\u00e3o o de emprego. Contudo, essa demonstra\u00e7\u00e3o n\u00e3o ocorreu.<\/p>\n

Conforme ressaltou o julgador, n\u00e3o existe d\u00favida quanto \u00e0 onerosidade, porque a conservadora confessou que havia pagamento por dia de trabalho, no valor de R$60,00. Tamb\u00e9m n\u00e3o h\u00e1 como negar a pessoalidade na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o, pois n\u00e3o foi provado que o reclamante tivesse encaminhado outra pessoa para trabalhar em seu lugar. O fato de algu\u00e9m atuar nas faltas do autor n\u00e3o descaracteriza a pessoalidade, j\u00e1 que o substituto era convocado pela empresa conservadora e n\u00e3o pelo reclamante. Por outro lado, n\u00e3o existem ind\u00edcios de que o profissional arcasse com qualquer despesa de sua atividade, sendo o trabalho, portanto, por conta alheia. \u201cA n\u00e3o-eventualidade restou presente. N\u00e3o se exige a continuidade argumentada em defesa, sendo o requisito em an\u00e1lise dependente da inser\u00e7\u00e3o da atividade do obreiro nas necessidades permanentes do empreendimento\u201d, frisou.<\/p>\n

Para o magistrado, essa inser\u00e7\u00e3o \u00e9 evidente, porque o contrato de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os firmado entre a empresa conservadora e a casa de shows mostra que a atividade exercida pelo autor \u00e9 totalmente integrada ao objeto do contrato. N\u00e3o importa se o reclamante trabalhava um, dois ou tr\u00eas dias na semana, quando a sua fun\u00e7\u00e3o est\u00e1 relacionada com o dia-a-dia da atividade empresarial da conservadora, como \u00e9 o caso. Com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 subordina\u00e7\u00e3o jur\u00eddica, o julgador destacou que esse requisito ficou claro pelo direcionamento da atividade do reclamante pela prestadora de m\u00e3o-de-obra no tempo. Ou seja, o trabalhador deveria comparecer nas convoca\u00e7\u00f5es feitas pela empresa e nos hor\u00e1rios fixados, seguindo escala pr\u00e9-definida. \u201cNessa linha, prova mesmo de autonomia do reclamante na defini\u00e7\u00e3o do tempo de seu trabalho para a r\u00e9 n\u00e3o veio aos autos, \u00f4nus da reclamada. Ao contr\u00e1rio, os ind\u00edcios caminharam no sentido oposto, como acima destacado. Por isso, admito que houve subordina\u00e7\u00e3o jur\u00eddica no caso\u201d, concluiu.<\/p>\n

Entendendo que est\u00e3o presentes todos os requisitos dos artigos 2\u00ba e 3\u00ba da CLT, o juiz reconheceu a exist\u00eancia de v\u00ednculo de emprego entre o reclamante e a empresa conservadora, fornecedora de m\u00e3o-de-obra. N\u00e3o houve controv\u00e9rsia sobre o sal\u00e1rio, ent\u00e3o o magistrado considerou que era mesmo de R$60,00 por dia de trabalho. No que se refere ao n\u00famero de dias de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, o julgador fixou em dois, mais condizente com o fato de o autor ter outros trabalhos, um deles, inclusive, com registro na carteira. N\u00e3o houve discuss\u00e3o tamb\u00e9m em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s datas de entrada e sa\u00fada do emprego. Sobre o motivo do rompimento do contrato, o magistrado baseou-se no teor da S\u00famula 212 do TST e decidiu que houve dispensa sem justa causa. Quanto \u00e0 fun\u00e7\u00e3o, o pr\u00f3prio reclamante fez constar em um curr\u00edculo, anexado ao processo, que exerceu na casa de shows as atividades de porteiro.<\/p>\n

Com esses fundamentos, o juiz sentenciante condenou a empresa conservadora a anotar a rela\u00e7\u00e3o de emprego na CTPS do empregado e a pagar a ele as parcelas t\u00edpicas do v\u00ednculo reconhecido, incluindo as verbas rescis\u00f3rias. A casa de shows foi tamb\u00e9m condenada, de forma subsidi\u00e1ria, a responder pelos d\u00e9bitos, por ter escolhido mal a prestadora de servi\u00e7os. As duas empresas apresentaram recurso ordin\u00e1rio, mas o TRT da 3\u00aa Regi\u00e3o manteve a decis\u00e3o de 1\u00ba Grau.<\/td>\n<\/tr>\n

<\/td>\n<\/tr>\n
Fonte: Not\u00edcias Federais<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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