{"id":8228,"date":"2015-02-25T22:02:59","date_gmt":"2015-02-25T22:02:59","guid":{"rendered":"http:\/\/sindvalores.com.br\/site\/?p=8228"},"modified":"2015-02-25T22:02:59","modified_gmt":"2015-02-25T22:02:59","slug":"pais-de-primeira-nao-combina-com-trabalho-de-terceira","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sindvalores.com.br\/site\/institucional\/noticias\/pais-de-primeira-nao-combina-com-trabalho-de-terceira","title":{"rendered":"\u00bb Pa\u00eds de primeira n\u00e3o combina com trabalho de terceira"},"content":{"rendered":"\n\n\n\n\n
(Por Miguel Pereira, secret\u00e1rio de Organiza\u00e7\u00e3o da Contraf-CUT) – Neste 1\u00ba de Maio, a classe trabalhadora no Brasil comemora os 70 de exist\u00eancia da CLT (Consolida\u00e7\u00e3o das Leis Trabalhistas), criada em 1943 por Get\u00falio Vargas. Mas, exatamente neste momento, corremos o risco de ver tanto a CLT como a Constitui\u00e7\u00e3o Federal serem rasgadas pelo Congresso Nacional.
\nTrata-se da proposta para a regulamenta\u00e7\u00e3o da terceiriza\u00e7\u00e3o no Brasil, que se encontra para ser votada de forma terminativa na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) da C\u00e2mara dos Deputados.
\nA proposta de iniciativa dos deputados Sandro Mabel (PMDB-GO), Roberto Santiago (PSD-SP) e Artur Maia (PMDB-BA) prev\u00ea entre outros preju\u00edzos \u00e0 classe trabalhadora e a sua organiza\u00e7\u00e3o:
\na) autoriza\u00e7\u00e3o para terceiriza\u00e7\u00e3o total do trabalho, sem limita\u00e7\u00e3o de fim ou meio, como hoje est\u00e1 estipulado pelo Enunciado 331 do TST, introduzindo apenas o conceito de empresa especializada como \u00fanica exig\u00eancia para autoriza\u00e7\u00e3o da terceiriza\u00e7\u00e3o. Todas as etapas do processo produtivo, no meio rural e urbano, setores p\u00fablico e privado, doravante poder\u00e3o ser terceirizadas, levando \u00e0 substitui\u00e7\u00e3o gradativa dos contratados diretamente pelas empresas por prestadores de servi\u00e7os terceirizados, substituindo o trabalho permanente pelo tempor\u00e1rio e eventual;<\/p>\n

b) tratamento diferenciado, com aplica\u00e7\u00e3o dos acordos coletivos ou conven\u00e7\u00f5es espec\u00edficas de cada categoria. Isso levar\u00e1 ao pagamento de sal\u00e1rios e benef\u00edcios financeiros cada vez menores, entre os terceirizados e os contratados diretamente, como j\u00e1 ocorre hoje;<\/p>\n

c) pulveriza\u00e7\u00e3o das atuais categorias profissionais, de acordo com o servi\u00e7o prestado pela empresa contratada, consolidando a divis\u00e3o entre os trabalhadores, fragmentando suas lutas, reduzindo seu poder de mobiliza\u00e7\u00e3o e, por consequ\u00eancia, empobrecendo a classe trabalhadora e aumentando a concentra\u00e7\u00e3o da riqueza em nosso pa\u00eds;<\/p>\n

d) substitui\u00e7\u00e3o da exig\u00eancia legal do concurso p\u00fablico para contrata\u00e7\u00e3o dos servidores p\u00fablicos, ampliando as possibilidades de desvios do dinheiro p\u00fablico e, em contrapartida, piora dos servi\u00e7os prestados \u00e0 sociedade;<\/p>\n

e) a responsabilidade legal entre tomadores e prestadores de servi\u00e7os fica estabelecida como subsidi\u00e1ria, o que atualmente j\u00e1 faz com que os trabalhadores terceirizados arquem com todos os tipos de preju\u00edzos financeiros e previdenci\u00e1rios, como falta de pagamento de sal\u00e1rios, f\u00e9rias, 13\u00ba sal\u00e1rio, informalidade, n\u00e3o dep\u00f3sito no FGTS. Nos casos de acidentes de trabalho, isso \u00e9 um retrocesso, pois a legisla\u00e7\u00e3o atual j\u00e1 prev\u00ea nesses casos a responsabilidade solid\u00e1ria, por exemplo;
\nf) a implanta\u00e7\u00e3o de figura dos PJs, empresas de uma \u00fanica pessoa, como prestadoras de servi\u00e7os. \u00c9 volta da chamada Emenda 3 contra a qual lutamos contra a sua implementa\u00e7\u00e3o no governo de FHC.<\/p>\n

Por significar um retrocesso nas rela\u00e7\u00f5es trabalhistas no Brasil, implodir todos os pilares do direito do trabalho previstos na CLT, justamente no momento que assistimos a amplia\u00e7\u00e3o do mercado formal de trabalho e uma gradativa melhora na renda dos trabalhadores \u00e9 que a Contraf-CUT convoca os banc\u00e1rios a lutarem contra essa proposta que precariza o trabalho, pressionado os deputados que integram a CCJ.<\/p>\n

Os trabalhadores e as trabalhadoras terceirizadas hoje no Brasil s\u00e3o v\u00edtimas das maiores injusti\u00e7as. Jornadas de trabalho muito maiores, sal\u00e1rios inferiores, p\u00e9ssimas condi\u00e7\u00f5es de trabalho, todo tipo de discrimina\u00e7\u00f5es e, pior, s\u00e3o as maiores v\u00edtimas de acidentes de trabalho e doen\u00e7as ocupacionais.<\/p>\n

A cada 10 mortes no trabalho, 8 s\u00e3o trabalhadores terceirizados. Isso por conta dos poucos investimentos em forma\u00e7\u00e3o e qualifica\u00e7\u00e3o profissional e alta rotatividade no emprego, o que desmistifica o discurso de que a terceiriza\u00e7\u00e3o \u00e9 utilizada para aumentar a especializa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Diante da gravidade do cen\u00e1rio, exigimos que qualquer legisla\u00e7\u00e3o que venha a regulamentar o trabalho terceirizado no Brasil assegure: valoriza\u00e7\u00e3o do trabalho e dignidade \u00e0 pessoa do trabalhador. Trabalho igual, sal\u00e1rio e benef\u00edcios iguais.
\nPortanto, neste 1\u00ba de Maio vamos mostrar toda a nossa indigna\u00e7\u00e3o diante desse atentado aos direitos dos trabalhadores.<\/p>\n

Trabalho decente para todos e todas \u00e9 o nosso lema.<\/td>\n<\/tr>\n

<\/td>\n<\/tr>\n
Fonte: CUT<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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