A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho n\u00e3o conheceu de recurso do Banco Ita\u00fa Unibanco S. A. contra condena\u00e7\u00e3o ao pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral coletivo, no valor de R$ 500 mil, pela falta de instala\u00e7\u00e3o de portas de seguran\u00e7a em ag\u00eancias do Paran\u00e1. O valor da indeniza\u00e7\u00e3o ser\u00e1 revertido ao Fundo de Amparo ao Trabalhador \u2013 FAT.<\/p>\n
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A origem da demanda foi uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica proposta pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho de Umuarama, visando \u00e0 garantia da prote\u00e7\u00e3o do meio ambiente do trabalho. Em abril de 2011, o MPT recebeu den\u00fancia do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Banc\u00e1rios em Cianorte, sobre a falta de portas girat\u00f3rias em algumas ag\u00eancias banc\u00e1rias, mesmo havendo lei estadual determinando que o equipamento de seguran\u00e7a fosse instalado em todas as ag\u00eancias e postos de atendimento banc\u00e1rios do estado.<\/p>\n
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Segundo o relator do recurso do banco na Terceira Turma do TST, ministro Alberto Bresciani, o Tribunal Regional do Trabalho da 9\u00aa Regi\u00e3o (PR) condenou o banco mais pela neglig\u00eancia do que pelo seu ramo de neg\u00f3cio. Para o relator, as frequentes e sucessivas ocorr\u00eancias de assaltos no pa\u00eds revelam que n\u00e3o se tratam de casos fortuitos externos. Trata-se de viol\u00eancia que “atrai para a esfera trabalhista a responsabilidade civil objetiva da institui\u00e7\u00e3o banc\u00e1ria, em face da atividade de risco desempenhada pelos seus funcion\u00e1rios, rotineiramente submetidos a atos violentos de terceiros”, afirmou.<\/p>\n
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O relator esclareceu que n\u00e3o se trata de transferir ao banco encargos que s\u00e3o da compet\u00eancia do estado, a respeito da preven\u00e7\u00e3o de delitos e da seguran\u00e7a p\u00fablica, “mas de incluir na responsabilidade do empregador o dever de eliminar ou minorar os riscos causados aos empregados pela explora\u00e7\u00e3o da atividade econ\u00f4mica”.<\/p>\n
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Ao concluir, o relator afirmou que o dano moral decorre da gravidade do fato ofensivo, que, no caso, configurou-se no descumprimento, por mais de 15 anos, da Lei estadual n\u00ba 11.571\/1996, que obriga a instala\u00e7\u00e3o de portas de seguran\u00e7a nas institui\u00e7\u00f5es banc\u00e1ria do Estado do Paran\u00e1, “expondo os funcion\u00e1rios \u00e0 a\u00e7\u00e3o de bandidos, incutindo neles sentimento de inseguran\u00e7a, medo e afli\u00e7\u00e3o”.<\/p>\n
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A decis\u00e3o foi un\u00e2nime.<\/p>\n
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(M\u00e1rio Correia\/CF)<\/p>\n
Fonte: tst.jus.br<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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