{"id":8301,"date":"2015-03-02T12:54:57","date_gmt":"2015-03-02T12:54:57","guid":{"rendered":"http:\/\/sindvalores.com.br\/site\/?p=8301"},"modified":"2015-03-02T12:54:57","modified_gmt":"2015-03-02T12:54:57","slug":"entidades-em-brasilia-para-discutir-a-nr-16-regulamentacao-da-lei-12-740-do-adicional-de-risco-de-vida","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sindvalores.com.br\/site\/institucional\/noticias\/entidades-em-brasilia-para-discutir-a-nr-16-regulamentacao-da-lei-12-740-do-adicional-de-risco-de-vida","title":{"rendered":"\u00bb Entidades em Bras\u00edlia para discutir a NR 16 \u2013 Regulamenta\u00e7\u00e3o da Lei 12 740 do Adicional de Risco de Vida"},"content":{"rendered":"
FITV, atrav\u00e9s de seu presidente, Artur Vasconcelos, estar\u00e1 presente e informando sobre o andamento da reuni\u00e3o.<\/strong><\/div>\n
Norma Regulamentadora 16 vai \u00e0 discuss\u00e3o nesta ter\u00e7a e quarta, no Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego<\/div>\n
Depois da grande vit\u00f3ria de toda a categoria em dezembro passado, quando a presidente Dilma Rousseff sancionou a Lei 12.740\/2012, que prev\u00ea o pagamento do adicional de 30% de risco de vida\/periculosidade, vigilantes de todo o pa\u00eds caminham agora para a pr\u00f3xima etapa: a regulamenta\u00e7\u00e3o da lei. A reuni\u00e3o de elabora\u00e7\u00e3o da proposta final da Norma Regulamentadora (NR) 16 ser\u00e1 realizada nesta ter\u00e7a e quarta-feira (23 e 24), \u00e0s 14h, no Departamento de Seguran\u00e7a e Sa\u00fade do Trabalhador, no Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego (MTE).<\/div>\n
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Para garantir a participa\u00e7\u00e3o de todos, a CNTV recebeu propostas de texto para a NR 16. No dia 13 de junho, na III Plen\u00e1ria Nacional dos Vigilantes, realizada em Bras\u00edlia, dirigentes sindicais de todo o pa\u00eds discutiram as sugest\u00f5es e elaboraram o documento que foi encaminhado ao MTE no dia 17 do mesmo m\u00eas. Agora, o Grupo de Trabalho Tripartite (GTT), formado por representantes do governo, dos trabalhadores e dos empregadores, analisar\u00e3o as sugest\u00f5es e far\u00e3o a elabora\u00e7\u00e3o da proposta de regulamenta\u00e7\u00e3o.<\/div>\n
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Trabalhadores precisam se unir<\/strong><\/div>\n
Assim como os vigilantes de todo o pa\u00eds tiveram oportunidade de contribuir com a elabora\u00e7\u00e3o do texto, os empres\u00e1rios do setor tamb\u00e9m enviaram sugest\u00f5es. N\u00e3o bastando o desrespeito \u00e0 categoria com as condi\u00e7\u00f5es prec\u00e1rias de trabalho oferecidas pelas empresas, a Federa\u00e7\u00e3o Nacional das Empresas de Seguran\u00e7a e Transporte de Valores (Fenavist) reconhece como atividade de risco, no texto enviado ao MTE, apenas aquelas exercidas pelos seguran\u00e7as armados.<\/div>\n
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A proposta \u00e9 descabida e representa mais uma afronta aos direitos dos trabalhadores, uma vez que n\u00e3o \u00e9 o uso de armas que determina a periculosidade da profiss\u00e3o. Segundo o presidente da CNTV, Jos\u00e9 Boaventura, \u201cisso \u00e9 absurdo\u201d. \u201cA afirma\u00e7\u00e3o deles \u00e9 completamente contra a lei, n\u00e3o tem amparo nenhum. A profiss\u00e3o \u00e9 de risco e isso n\u00e3o depende de estar armado ou desarmado\u201d, enfatizou.<\/div>\n
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O que os patr\u00f5es querem, segundo o texto enviado ao MTE, \u00e9 retirar os direitos j\u00e1 conquistados pelos trabalhadores, excluindo a grande maioria da categoria, que s\u00e3o os vigilantes desarmados. \u201cEles querem contrariar o texto legal e at\u00e9 mesmo as conven\u00e7\u00f5es coletivas que eles pr\u00f3prios assinaram, reconhecendo nossa atividade como sendo de risco independentemente do uso de arma de fogo\u201d, destacou Boaventura.<\/div>\n
Ao contr\u00e1rio disso, os representantes dos trabalhadores defendem, tamb\u00e9m, a inclus\u00e3o do pessoal de supervis\u00e3o, de monitoramento eletr\u00f4nico e de instru\u00e7\u00e3o. A luta, agora, \u00e9 para que o esp\u00edrito legal seja respeitado e que todos os profissionais de seguran\u00e7a privada recebam seus direitos, independentemente do local que atuam.<\/div>\n
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\u201cPrecisamos estar atentos e mobilizados. Quando necess\u00e1rio, os companheiros devem atender ao seu sindicato para discutir, pressionar os patr\u00f5es e o MTE, e tamb\u00e9m para derrotar essa inten\u00e7\u00e3o dos patr\u00f5es de desfazer o que a lei estabelece, que foi conquistado, que o congresso aprovou e a presidente sancionou\u201d, destacou Boaventura.<\/div>\n
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Entenda como funciona o processo de regulamenta\u00e7\u00e3o<\/strong><\/div>\n
Depois da an\u00e1lise, o GTT conta ainda com o prazo de 120 dias, que podem ser prorrogados por mais 60, para concluir as negocia\u00e7\u00f5es e apresentar a proposta de regulamenta\u00e7\u00e3o \u00e0 Comiss\u00e3o Tripartite Parit\u00e1ria Permanente (CTPP). Ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o em reuni\u00e3o ordin\u00e1ria da CTPP a formula\u00e7\u00e3o da NR ser\u00e1 publicada pelo Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o, tornando-se assim um texto legal, de observ\u00e2ncia obrigat\u00f3ria por parte de todos os setores econ\u00f4micos.<\/div>\n
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Participar\u00e3o da reuni\u00e3o representantes de trabalhadores indicados por quatro centrais sindicais. Pela Central \u00danica dos Trabalhadores (CUT), Jos\u00e9 Boaventura, presidente da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Vigilantes (CNTV) e Ademir Wiederkehr, secret\u00e1rio de Imprensa da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores no Ramo Financeiro (Contraf-CUT); pela Uni\u00e3o Geral dos Trabalhadores (UGT), Adriano Linhares, presidente do Sindicato dos Vigilantes de Petr\u00f3polis; pela Nova Central (NCST), Fernando Bandeira, presidente da Federa\u00e7\u00e3o dos Vigilantes no Estado do Rio de Janeiro; e pela For\u00e7a Sindical, Pedro Ara\u00fajo, presidente da Federa\u00e7\u00e3o dos Vigilantes do Estado de S\u00e3o Paulo.<\/div>\n
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Fonte: CNTV<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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