Os herdeiros de um vigilante de uma empresa de transportes de valores v\u00e3o receber um sal\u00e1rio m\u00ednimo mensal, a partir de uma decis\u00e3o da Justi\u00e7a. Isso porque os familiares provaram que o vigia acumulava fun\u00e7\u00f5es por ter que conferir o dinheiro e abastecer caixas eletr\u00f4nicos durante metade do tempo da carga de trabalho.<\/p>\n
A decis\u00e3o foi publicada nesta quarta-feira (24) pela 3\u00aa Regi\u00e3o do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-MG).<\/strong><\/p>\n De acordo com o desembargador\u00a0Fernando Ant\u00f4nio Vi\u00e9gas Peixoto, o trabalhador ficava mais exposto e sujeito a assaltos diante das tarefas acumuladas. Na decis\u00e3o do relator, ele afirmou que \u201cSe (o trabalhador) ficasse dentro do carro forte em movimento, exercendo a fun\u00e7\u00e3o de vigilante na forma da lei, n\u00e3o correria tanto risco\u201d.<\/p>\n Com o ac\u00famulo de fun\u00e7\u00f5es, o trabalhador passa a ter direito a receber as diferen\u00e7as salariais, de acordo com o artigo 468 da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT). O patr\u00e3o fica proibido de efetuar altera\u00e7\u00f5es\u00a0contratuais em preju\u00edzo do trabalhador, para que isso aconte\u00e7a \u00e9 preciso as modifica\u00e7\u00f5es sejam acordadas com o trabalhador e modificadas no documento.<\/p>\n Com isso, a 8\u00aa Turma que avaliou o caso considerou, por unanimidade, condenar a empresa de transportes de valores a pagar aos herdeiros as diferen\u00e7as salariais, no valor de um sal\u00e1rio m\u00ednimo mensal, equivalente a 35% do sal\u00e1rio b\u00e1sico do falecido. Este percentual ter\u00e1 ainda reflexos sobre f\u00e9rias mais 1\/3, 13\u00ba sal\u00e1rios e FGTS.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Os herdeiros de um vigilante de uma empresa de transportes de valores v\u00e3o receber um sal\u00e1rio m\u00ednimo mensal, a partir de uma decis\u00e3o da Justi\u00e7a. Isso porque os familiares provaram que o vigia acumulava fun\u00e7\u00f5es por ter que conferir o dinheiro e abastecer caixas eletr\u00f4nicos durante metade do tempo da carga de trabalho. A decis\u00e3o […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ngg_post_thumbnail":0,"footnotes":""},"categories":[4],"tags":[],"class_list":["post-8303","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.sindvalores.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8303","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.sindvalores.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.sindvalores.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sindvalores.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sindvalores.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=8303"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.sindvalores.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8303\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":8304,"href":"https:\/\/www.sindvalores.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8303\/revisions\/8304"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.sindvalores.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=8303"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sindvalores.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=8303"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sindvalores.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=8303"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}