Um vigilante atingido por uma bala na cabe\u00e7a durante assalto a carro-forte receber\u00e1 R$ 200 mil de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais e materiais da Brink’s Seguran\u00e7a e Transporte de Valores Ltda. No julgamento do caso nesta quinta-feira (8), a Subse\u00e7\u00e3o I Especializada em Diss\u00eddios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho n\u00e3o proveu recurso da empregadora, que alegava n\u00e3o ter culpa no acidente de trabalho.<\/p>\n
O assalto ocorreu em 17\/10\/2005, entre Uberaba a Uberl\u00e2ndia (MG), quando o carro-forte foi atacado por homens armados com fuzis. O vigilante e outros colegas de trabalho sofreram les\u00f5es graves devido ao confronto.<\/p>\n
O vigilante apresenta paralisia parcial de um lado do corpo. O proj\u00e9til permanece na cabe\u00e7a, j\u00e1 que uma interven\u00e7\u00e3o cir\u00fargica poderia causar-lhe a morte. Laudo m\u00e9dico atestou que ele n\u00e3o tem condi\u00e7\u00f5es de retornar \u00e0s suas atividades.<\/p>\n
Condenada na primeira inst\u00e2ncia, a Brink’s contestou a senten\u00e7a, sustentando que n\u00e3o podia ser responsabilizada porque n\u00e3o teve culpa pelo ocorrido. Alegou que n\u00e3o deixou de cumprir nenhuma norma de seguran\u00e7a, e afirmou que o vigilante era qualificado para a fun\u00e7\u00e3o, participou cursos de reciclagem e aperfei\u00e7oamento, usava colete \u00e0 prova de balas e a blindagem do ve\u00edculo estava em perfeitas condi\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Absolvida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 3\u00aa Regi\u00e3o (MG), a Brink’s foi novamente condenada no TST. Ao restabelecer a senten\u00e7a, a Quinta Turma considerou que a natureza da atividade de transporte de valores, por si s\u00f3, implica perigo e riscos \u00e0 seguran\u00e7a e vida do empregado. Por isso, n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio demonstrar a culpa da empregadora.<\/p>\n
Contra essa decis\u00e3o, a Brink’s recorreu \u00e0 SDI-1, que manteve o entendimento da Quinta Turma. A relatora dos embargos, ministra Dora Maria da Costa, ressaltou que “a responsabilidade pela atividade \u00e9 do empregador”. Para ela, trata-se, no caso, da “teoria do risco criado”, segundo a qual a integridade do trabalhador e a garantia de um meio ambiente do trabalho salutar \u00e9 cl\u00e1usula inata ao contrato de trabalho. A decis\u00e3o foi un\u00e2nime.<\/p>\n
(Lourdes Tavares\/CF)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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