{"id":8329,"date":"2015-03-02T13:04:14","date_gmt":"2015-03-02T13:04:14","guid":{"rendered":"http:\/\/sindvalores.com.br\/site\/?p=8329"},"modified":"2015-03-02T13:04:14","modified_gmt":"2015-03-02T13:04:14","slug":"apos-reuniao-projeto-que-regulamenta-terceirizacao-segue-sem-consenso","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sindvalores.com.br\/site\/institucional\/noticias\/apos-reuniao-projeto-que-regulamenta-terceirizacao-segue-sem-consenso","title":{"rendered":"\u00bb Ap\u00f3s reuni\u00e3o, projeto que regulamenta terceiriza\u00e7\u00e3o segue sem consenso"},"content":{"rendered":"
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Trabalhadores de todo o pa\u00eds far\u00e3o vig\u00edlia diante do Congresso nesta ter\u00e7a (13) para barrar a aprova\u00e7\u00e3o do PL 4330, programada para quarta<\/strong><\/p>\n

Bras\u00edlia \u2013 A \u00faltima reuni\u00e3o entre trabalhadores, empres\u00e1rios e representantes do Executivo e Legislativo na busca de um consenso sobre o Projeto de Lei que regulamenta a terceiriza\u00e7\u00e3o (PL 4.330\/2004) n\u00e3o alcan\u00e7ou seu objetivo. At\u00e9 o fechamento deste texto, a comiss\u00e3o quadripartite ainda n\u00e3o havia chegado a um acordo sobre o teor do texto. O PL, de autoria do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO), segue com previs\u00e3o de ser votado nesta quarta-feira (14), na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) da C\u00e2mara.<\/p>\n

Na mesa diretora e perante a base aliada, os deputados contr\u00e1rios ao teor do texto trabalham para que a vota\u00e7\u00e3o seja adiada e o pr\u00f3prio presidente da comiss\u00e3o j\u00e1 demonstrou simpatia por essa possibilidade. Mas como n\u00e3o h\u00e1 certeza quanto a isso, as centrais sindicais preparam a realiza\u00e7\u00e3o, na noite de amanh\u00e3 (13), de uma vig\u00edlia diante do Congresso Nacional, com o objetivo de barrar a vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A discuss\u00e3o sobre o projeto e a tentativa de se chegar a pontos de consenso foram tema de seis reuni\u00f5es da comiss\u00e3o formada com esse fim, mas somente na \u00faltima semana (5) o governo apresentou uma proposta para substituir o texto do deputado Sandro Mabel. N\u00e3o houve entendimento entre as partes, de acordo com as centrais, porque as duas propostas permitem a terceiriza\u00e7\u00e3o sem limites, inclusive na atividade principal da empresa, conhecida como atividade-fim.<\/p>\n

Os trabalhadores criticam a falta de tempo para a constru\u00e7\u00e3o de um consenso e o encerramento das negocia\u00e7\u00f5es. A\u00a0legitima\u00e7\u00e3o da desigualdade de direitos entre contratados diretos e terceirizados e o enfraquecimento da responsabilidade solid\u00e1ria, aquela em que a empresa principal arca com as d\u00edvidas trabalhistas n\u00e3o pagas pela empresa prestadora de servi\u00e7o ao seu empregado, est\u00e3o entre os pontos pol\u00eamicos do texto.<\/p>\n

Reuni\u00f5es sem desfechos<\/h3>\n

Na \u00faltima semana, outras tr\u00eas reuni\u00f5es foram realizadas, mas os negociadores continuaram saindo da mesa sem consenso. Outra reclama\u00e7\u00e3o \u00e9 que, somente no dia 5 o governo apresentou uma proposta completa. Como os demais integrantes da mesa quadripartite discordaram do pedido de mais tempo para avalia\u00e7\u00e3o do texto, foi mantida a decis\u00e3o anterior de que a \u00faltima reuni\u00e3o do grupo seria a desta segunda-feira.<\/p>\n

A CUT, j\u00e1 contando tal possibilidade, al\u00e9m de prosseguirem com as negocia\u00e7\u00f5es, decidiu tamb\u00e9m mobilizar dirigentes e militantes para pressionar os deputados. \u201cA CUT permanecer\u00e1 na mesa de negocia\u00e7\u00e3o para tentar construir um acordo. Mas tamb\u00e9m faremos o enfrentamento colocando nossos militantes em Bras\u00edlia para impedir que um texto com uma s\u00e9rie de ataques aos trabalhadores seja votado e aprovado\u201d, afirmou o presidente nacional da CUT, Vagner Freitas.<\/p>\n

\u201cDa maneira como est\u00e1, o projeto traz a desorganiza\u00e7\u00e3o sindical, a redu\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rio dos trabalhadores, a retirada de conquistas sociais e isso n\u00e3o aceitaremos. Vamos apostar sempre na negocia\u00e7\u00e3o, mas temos de ampliar a mobiliza\u00e7\u00e3o para pressionar e lembrar os deputados que eles foram eleitos para representar o povo brasileiro\u201d, acentuou o secret\u00e1rio-geral da central, S\u00e9rgio Nobre.<\/p>\n

\u201cA bancada empresarial entregou na sexta-feira uma posi\u00e7\u00e3o que retira do PL quest\u00f5es sobre as quais j\u00e1 tinhamos avan\u00e7ado\u201d, explicou a secret\u00e1ria de Rela\u00e7\u00f5es de Trabalho da CUT, Gra\u00e7a Costa.\u00a0\u201cPor isso, nossa proposta \u00e9 de continuar a negocia\u00e7\u00e3o, mas os representantes do empresariado durante todo o dia se negaram a ampliar o debate. Por conta disso, n\u00e3o houve acordo. N\u00e3o concordamos que o projeto v\u00e1 a vota\u00e7\u00e3o na quarta-feira\u201d, assinalou Gra\u00e7a.<\/p>\n

Deputados contr\u00e1rios ao PL<\/h3>\n

O PL, sem altera\u00e7\u00f5es em seu teor, j\u00e1 tem a antipatia de muitos deputados \u2013 caso do pr\u00f3prio presidente da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a da C\u00e2mara, deputado D\u00e9cio Lima (PT-SP). \u201cOs empres\u00e1rios querem seguran\u00e7a jur\u00eddica e n\u00f3s achamos que a lei pode ser concedida, desde que n\u00e3o precarize os direitos dos trabalhadores\u201d, enfatizou.<\/p>\n

O presidente da CCJ concorda que foram observados alguns avan\u00e7os na discuss\u00e3o da mesa quadripartite, mas afirmou que sem uma melhor discuss\u00e3o sobre dois pontos espec\u00edficos, n\u00e3o colocar\u00e1 o PL em vota\u00e7\u00e3o. Tratam-se das quest\u00f5es relacionadas \u00e0 igualdade de direitos entre trabalhadores terceirizados e contratados diretos e a chamada \u201cresponsabilidade solid\u00e1ria\u201d. \u201cN\u00e3o votarei algo que precariza as rela\u00e7\u00f5es de trabalho e acredito que tenhamos maioria aqui para impedir agress\u00f5es \u00e0 classe trabalhadora\u201d, ressaltou.<\/p>\n

De acordo com o deputado, no primeiro ponto do PL mencionado por ele, a igualdade de direitos \u00e9 necess\u00e1ria. \u201cN\u00e3o podemos ter duas categorias diferentes, por exemplo, o banc\u00e1rio terceirizado \u00e9 t\u00e3o banc\u00e1rio quanto o contratado direto e deve ter os mesmos direitos. J\u00e1 em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 responsabilidade solid\u00e1ria \u2013 aquela em que a empresa contratante assume a responsabilidade sobre pend\u00eancias trabalhistas que n\u00e3o sejam quitadas pela terceirizada \u2013 a empresa que contratou a terceirizada tamb\u00e9m deve ter a responsabilidade com as obriga\u00e7\u00f5es trabalhistas\u201d, destacou Lima.<\/p>\n

Tamb\u00e9m a deputada federal Erika Kokay (PT-DF), que falou sobre o assunto na \u00faltima semana, no plen\u00e1rio da C\u00e2mara, se posiciona contr\u00e1ria ao teor do PL. Para ela, \u201cos piores pontos do projeto s\u00e3o os que dizem respeito ao fim da responsabilidade solid\u00e1ria entre as empresas, a possibilidade de terceiriza\u00e7\u00e3o nas \u00e1reas final\u00edsticas das empresas\u201d.<\/p>\n

A deputada se disse preocupada com a subcontrata\u00e7\u00e3o de outras empresas pelas pr\u00f3prias terceirizadoras, resultando no fen\u00f4meno conhecido como \u201cquarteiriza\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n

\u201cPenso que n\u00f3s temos o dever de garantir conquistas que foram arduamente batalhadas pelos trabalhadores e n\u00e3o podemos permitir esse n\u00edvel de retrocesso\u201d, acentuou. Segundo \u00c9rika Kokay, caso venha a ser aprovado da forma como est\u00e1, o projeto \u201cfere os interesses dos terceirizados, ao acabar com a responsabilidade solid\u00e1ria das tomadoras de servi\u00e7os\u201d.<\/p>\n

Outros parlamentares que assumiram voto contr\u00e1rio ao PL 4.330 foram Ricardo Berzoini (PT-SP), Jos\u00e9 Reguffe (PDT-DF), Roberto Policarpo (PT-DF) e Paulo Teixeira (PT-SP).<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n

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