As empresas de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, conhecidas como terceirizadas, somam 22 posi\u00e7\u00f5es das 100 empresas que possuem mais processos julgados nos tribunais trabalhistas brasileiros, ainda sem quita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Entre as 20 primeiras empresas do\u00a0ranking<\/em>, seis s\u00e3o ligadas a segmentos da atividade agr\u00edcola (agroind\u00fastria e agropecu\u00e1ria); outras cinco pertencem ao setor de terceiriza\u00e7\u00e3o de m\u00e3o de obra, vigil\u00e2ncia, conserva\u00e7\u00e3o e limpeza; quatro atuam na \u00e1rea de transportes (duas a\u00e9reas, Vasp e Sata, e duas rodovi\u00e1rias, Viplan e Wadel); e duas s\u00e3o bancos p\u00fablicos (Banco do Brasil e Caixa Econ\u00f4mica Federal\/CEF).<\/p>\n Apenas as cinco empresas de terceiriza\u00e7\u00e3o de m\u00e3o de obra, vigil\u00e2ncia e servi\u00e7os gerais listadas entre as 20 mais somam 9.297 processos. A Sena Seguran\u00e7a Inteligente Ltda., por exemplo, figurava na lista de 2011 na 9\u00aa posi\u00e7\u00e3o, em 2012 subiu para 5\u00ba e em 2013 est\u00e1 em 2\u00ba lugar, atr\u00e1s apenas da Vasp.<\/p>\n Segundo estudo de 2012 do Sindicato das Empresas de Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os a Terceiros (Sindeprestem), de S\u00e3o Paulo, o setor emprega 10,5 milh\u00f5es de pessoas. Esse n\u00famero representa 31% dos 33,9 milh\u00f5es de trabalhadores com carteira, de acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domic\u00edlios (PNAD) feita em 2011 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE).<\/p>\n \u00a0A posi\u00e7\u00e3o dos ministros do TST<\/em><\/strong><\/p>\n Em maio deste ano, a ministra Katia Arruda, do Tribunal Superior do Trabalho (TST) participou do evento “A Precariza\u00e7\u00e3o do Trabalho nos 70 anos da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho”, realizado pela C\u00e2mara Legislativa do Distrito Federal. L\u00e1 a ministra explicou os problemas da terceiriza\u00e7\u00e3o. “Para se ter uma ideia do tamanho do problema, na Petrobras s\u00e3o 295 mil terceirizados e s\u00f3 76 mil trabalhadores diretos, mas os acidentes de trabalho alcan\u00e7am principalmente os trabalhadores terceirizados”, disse. Para a ministra, a terceiriza\u00e7\u00e3o precisa ser melhor avaliada, regulada e discutida no Brasil.<\/p>\n A mesma opini\u00e3o tem o presidente do TST, ministro Carlos Alberto Reis de Paula. Segundo ele, o assunto \u00e9 delicado. “Na quest\u00e3o da terceiriza\u00e7\u00e3o temos que ter muito cuidado porque o trabalhador desprotegido\u00a0 se torna fr\u00e1gil”, argumentou. Outro ministro do TST, Vieira de Mello Filho, tamb\u00e9m demonstrou preocupa\u00e7\u00e3o com o tema no final de 2012, em entrevista ao\u00a0Portal TST. Ao falar sobre o n\u00famero de acidentes no setor el\u00e9trico, o ministro revelou que o n\u00famero de acidentes no setor el\u00e9trico tem crescido muito. Segundo Vieira de Mello Filho, as estat\u00edsticas brasileiras nessa \u00e1rea s\u00e3o “tenebrosas”. E grande parte desses acidentes envolve trabalhadores terceirizados, setor onde h\u00e1 maior descumprimento quanto \u00e0s normas de seguran\u00e7a e higiene.<\/p>\n O ministro Maur\u00edcio Godinho Delgado mostra-se preocupado com os \u00a0projetos em tramita\u00e7\u00e3o no Congresso Nacional. O ministro fez a declara\u00e7\u00e3o em semin\u00e1rio realizado na Confedera\u00e7\u00e3o Nacional da Ind\u00fastria (CNI) no dia 20 de agosto \u00faltimo. “N\u00f3s temos uma grande preocupa\u00e7\u00e3o com a altera\u00e7\u00e3o legislativa que est\u00e1 debatendo a terceiriza\u00e7\u00e3o. N\u00f3s achamos que o projeto de lei que est\u00e1 sendo debatido generaliza a terceiriza\u00e7\u00e3o, torna a terceiriza\u00e7\u00e3o descontrolada e isso certamente vai rebaixar a renda do trabalho em \u00edndices alarmantes no pa\u00eds”, afirmou.<\/p>\n Godinho Delgado disse que acompanhou o processo todo. “H\u00e1 cinco anos \u00a0que acompanho essa tramita\u00e7\u00e3o e a minha pondera\u00e7\u00e3o \u00e9 de que realmente n\u00e3o me parece o melhor caminho fazer uma generaliza\u00e7\u00e3o numa situa\u00e7\u00e3o de descontrole completo da terceiriza\u00e7\u00e3o. Tudo poder\u00e1 ser terceirizado por este projeto, at\u00e9 o trabalho dom\u00e9stico poder\u00e1 ser terceirizado. Me parece que o projeto n\u00e3o tem a dimens\u00e3o da relev\u00e2ncia do trabalho humano numa sociedade democr\u00e1tica. O projeto v\u00ea o trabalho humano como um custo”, finalizou o ministro.<\/p>\n Situa\u00e7\u00f5es<\/em><\/strong><\/p>\n H\u00e1 dois problemas comuns quando se fala em empresas de terceiriza\u00e7\u00e3o, nas a\u00e7\u00f5es movidas na Justi\u00e7a do Trabalho. O primeiro \u00e9 quanto \u00e0 m\u00e1 f\u00e9, quando as empresas s\u00e3o geridas de forma fraudulenta, a n\u00e3o deixarem bens ao t\u00e9rmino dos contratos, deixando os empregados desamparados. Em muitos casos, as mesmas pessoas abrem novas empresas e cometem o mesmo ato. O segundo, s\u00e3o empresas id\u00f4neas, que honram seus compromissos, mas muitas vezes, principalmente \u00e0s que prestam servi\u00e7os a \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos, t\u00eam seus repasses atrasados por parte do poder p\u00fablico. Com o atraso do repasse, atrasam-se sal\u00e1rios e direitos trabalhistas. Estas situa\u00e7\u00f5es s\u00e3o mais comuns do se imagina na Justi\u00e7a do Trabalho.<\/p>\n Mudan\u00e7as<\/em><\/strong><\/p>\n H\u00e1 projetos em andamento no Congresso Nacional que podem dar mais transpar\u00eancia nessa quest\u00e3o da terceiriza\u00e7\u00e3o no \u00e2mbito da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. Os ministros do TST t\u00eam dado sugest\u00f5es a pedido dos parlamentares nos projetos em tramita\u00e7\u00e3o no Congresso a fim de dar mais transpar\u00eancia e seguran\u00e7a ao trabalhador brasileiro.<\/p>\n No Senado Federal h\u00e1 o PLS 422 de 2012, que institui normas relativas ao controle, transpar\u00eancia e prote\u00e7\u00e3o ao trabalho na contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os terceirizados pela Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Federal. J\u00e1 na C\u00e2mara, h\u00e1 o projeto (PL4330\/2004) que tem sido acompanhado atentamente pelo TST.<\/p>\n “Os ministros t\u00eam dado sugest\u00f5es \u00e0s propostas, algumas quest\u00f5es s\u00e3o pol\u00eamicas, h\u00e1 muita resist\u00eancia dos sindicatos e das centrais sindicais, mas o Tribunal acompanha atentamente a quest\u00e3o”, explicou o juiz Saulo Fontes, assessor da Presid\u00eancia do TST.<\/p>\n O \u00fanico instrumento hoje que regula a terceiriza\u00e7\u00e3o no pa\u00eds \u00e9 a\u00a0S\u00famula 331, do TST, que pro\u00edbe a terceiriza\u00e7\u00e3o para a atividade-fim, prev\u00ea apenas a terceiriza\u00e7\u00e3o para atividades-meio e servi\u00e7os complementares, como vigil\u00e2ncia, conserva\u00e7\u00e3o, limpeza e que n\u00e3o seja para executar atividades exclusivas de Estado, como regulamenta\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Lista dos 100 maiores devedores da Justi\u00e7a do Trabalho<\/em><\/strong><\/p>\n O levantamento tem como base o registro de Certid\u00f5es Negativas de D\u00e9bitos Trabalhistas, institu\u00eddo pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) por for\u00e7a da Lei\u00a012.440\u00a0(de 7 de julho de 2011), e que resultou na cria\u00e7\u00e3o do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT), respons\u00e1vel pelo gerenciamento e administra\u00e7\u00e3o dos dados. Uma das atribui\u00e7\u00f5es do BNDT \u00e9 permitir que empresas inadimplentes com seus empregados, mesmo tendo perdido as a\u00e7\u00f5es na Justi\u00e7a do Trabalho, possam participar de licita\u00e7\u00f5es. Confira a lista\u00a0aqui.<\/p>\n (Bruno Romeo\/AR )<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" As empresas de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, conhecidas como terceirizadas, somam 22 posi\u00e7\u00f5es das 100 empresas que possuem mais processos julgados nos tribunais trabalhistas brasileiros, ainda sem quita\u00e7\u00e3o. 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