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![\"Vagner](\"http:\/\/www.cut.org.br\/sistema\/ck\/images\/Destaques_2013\/Secretarias\/Relacoes_do_Trabalho\/Debate%20PL%204330_Richard%20Silva.jpg\/400-310\" "\\"Vagner")
<\/p>\nOs poucos \u00ad\u00ad\u00ad\u00ad\u00adtrabalhadores que conseguiram ultrapassar um esquema de seguran\u00e7a de dar inveja a qualquer regime ditatorial e tiveram acesso ao plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados, cada vez menos a \u201cCasa do Povo\u201d, puderam perceber porque a classe trabalhadora e os juristas s\u00e3o contra e quais raz\u00f5es colocam os empres\u00e1rios a favor do projeto de lei (PL) 4330\/2004, que regulamenta a terceiriza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Nesta segunda-feira (18), uma Comiss\u00e3o Geral, esp\u00e9cie de audi\u00eancia p\u00fablica, reuniu representantes das centrais sindicais, empres\u00e1rios e parlamentares para discutir o PL que permite a terceiriza\u00e7\u00e3o em todos os setores das empresas e amea\u00e7a os direitos de todos os trabalhadores com carteira assinada.<\/p>\n
Logo no in\u00edcio da sua interven\u00e7\u00e3o, o presidente da CUT, Vagner Freitas, destacou a dificuldade que os movimentos sociais tiveram para entrar no Congresso e a necessidade de diminuir a dist\u00e2ncia entre o Legislativo e as ruas. \u201cSe essa \u00e9 a Casa do Povo, deveria ser permitido aos trabalhadores que lotassem essas galerias e isso s\u00f3 comprova a necessidade de fazermos uma reforma pol\u00edtica para que tamb\u00e9m possamos estar aqui e n\u00e3o apenas os empres\u00e1rios.\u201d<\/p>\n
Trabalhador \u00e9 quem defende trabalhador \u2013\u00a0<\/strong>Ele rebateu ainda os argumentos dos empregadores, que antecederam sua fala e disseram estar interessados em proteger os terceirizados. \u201cA seguran\u00e7a jur\u00eddica que desejam \u00e9 para precarizar sal\u00e1rios e condi\u00e7\u00f5es de trabalho. \u00c9 mentiroso dizer que a terceiriza\u00e7\u00e3o \u00e9 para contratar m\u00e3o de obra especializada. Se esse PL passar, o trabalhador ser\u00e1 demitido e, depois, contratado indiretamente para trabalhar mais e ganhar menos. Tamb\u00e9m estamos preocupados em garantir direitos aos 13 milh\u00f5es de terceirizados que os empres\u00e1rios tanto citam,\u00a0mas esse projeto n\u00e3o trata disso, ao contr\u00e1rio, quer apenas precarizar os outros 48 milh\u00f5es.\u201d <\/p>\n Segundo Vagner, a Central quer negociar, mas n\u00e3o com essa proposta. \u201cEstamos dispostos a sentar na mesa para estabelecer regras para normatizar, mas desde que retire esse projeto. Colocar o trabalhador para ter uma jornada maior e pagar menos, n\u00e3o tornar\u00e1 o pa\u00eds mais competitivos. Em cada rinc\u00e3o deste pa\u00eds vai ter um militante da CUT organizado para impedir que esse PL avance\u201d, disse.<\/p>\n Al\u00e9m da CUT, dirigentes das demais centrais tamb\u00e9m estiveram presentes e demonstraram unidade contra o PL. Os trabalhadores aproveitaram para questionar a raz\u00e3o de outros projetos favor\u00e1veis \u00e0 classe trabalhadora, como a redu\u00e7\u00e3o da jornada sem redu\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rio e o fim do fator previdenci\u00e1rio, n\u00e3o receberem a mesma aten\u00e7\u00e3o e urg\u00eancia dos deputados.<\/p>\n Legalizar a explora\u00e7\u00e3o \u2013\u00a0<\/strong>Empres\u00e1rio e autor do projeto, o deputado federal Sandro Mabel (PMDB-GO) e o relator do texto na C\u00e2mara, Arthur Maia (PMDB-BA), mostraram estar afinados com os patr\u00f5es. Em todas as interven\u00e7\u00f5es, parlamentares e empres\u00e1rios destacaram a terceiriza\u00e7\u00e3o como um processo irrevers\u00edvel e a necessidade de garantir um ordenamento jur\u00eddico. Algo como defender o trabalho escravo simplesmente porque ele existe.<\/p>\n \u201cEssa lei acaba com a precariza\u00e7\u00e3o dos trabalhadores, que hoje s\u00f3 contam com a S\u00famula 331 do TST (Tribunal Superior do Trabalho). Vamos diminuir muito o sofrimento do trabalhador que perde emprego e n\u00e3o tem para quem reclamar. Muitos s\u00e3o contra porque n\u00e3o leram o projeto ou por ideologia\u201d, apontou Mabel.<\/p>\n A \u201cdefesa\u201d dos terceirizados foi ironizada pelos deputados Dionilso Marcon (PT-RS) e Janete Piet\u00e1 (PT-SP). “Nunca vi raposa cuidar do galinheiro. O deputado Sandro Mabel tem lado e n\u00e3o \u00e9 dos milh\u00f5es de trabalhadores, mas sim dos empres\u00e1rios, a quem tem de prestar conta, de quatro em quatro anos, porque s\u00e3o eles que financiam sua campanha\u201d, disse Marcon.<\/p>\n \u201cSandro, n\u00e3o subestime a classe trabalhadora, que leu o projeto. H\u00e1 sim uma quest\u00e3o de ideologia: voc\u00ea representa os empres\u00e1rios e n\u00f3s, a classe trabalhadora\u201d, afirmou Piet\u00e1.<\/p>\n Arthur Maia tamb\u00e9m adotou o vi\u00e9s da defesa dos terceirizados. \u201cSe existe dificuldade, temos que resolver no acordo ou no voto. O que n\u00e3o pode \u00e9 o Brasil negar-se a oferecer a todos que vivem da terceiriza\u00e7\u00e3o uma legisla\u00e7\u00e3o clara para que possamos banir definitivamente a inseguran\u00e7a jur\u00eddica.\u201d<\/p>\n Mesma l\u00edngua \u2013<\/strong>Pelo lado dos empres\u00e1rios, o argumento seguiu pela necessidade de legalizar a precariza\u00e7\u00e3o. \u201cA terceiriza\u00e7\u00e3o \u00e9 uma realidade no mundo e uma forma moderna de gest\u00e3o das atividades econ\u00f4micas. N\u00e3o podemos simplesmente chegar aqui e fechar os olhos. Vamos continuar terceirizando sim e queremos uma seguran\u00e7a jur\u00eddica. Sem legisla\u00e7\u00e3o, ca\u00edmos no casu\u00edsmo, que n\u00e3o \u00e9 interessante nem para trabalhadores, nem para empregadores.\u201d<\/p>\n Deputado federal e vice-presidente da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional do Com\u00e9rcio (CNC), La\u00e9rcio Oliveira deixou claro que, na verdade, os empres\u00e1rios querem \u00e9 ajudar. \u201cEssa lei traz prote\u00e7\u00e3o, a maioria dos artigos traz seguran\u00e7a jur\u00eddica e as centrais deveriam defender a lei. Desprezar uma proposta que s\u00f3 contempla vantagem para os trabalhadores? Falta bom senso. Sem terceiriza\u00e7\u00e3o, o Brasil para\u201d, argumentou, esbanjando generosidade.<\/p>\n Juristas s\u00e3o contra \u2013\u00a0<\/strong>A vis\u00e3o de quem cuida diariamente de processos relacionados a terceiriza\u00e7\u00f5es fraudulentas, por\u00e9m, \u00e9 totalmente oposta a dos empregadores. O ministro do TST, Maur\u00edcio Delgado, lembrou que 19 dos 26 ministros do tribunal, todos os presidentes de Tribunais Regionais do Trabalho (TRT) e a Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Ju\u00edzes do Trabalho (Anamatra) divulgaram um manifesto contra o projeto de lei.<\/p>\n \u201cTodos t\u00eam no m\u00ednimo 25 anos de experi\u00eancia no julgamento de quest\u00f5es relativas \u00e0 terceiriza\u00e7\u00e3o e julgamos cerca de mil processos por m\u00eas, o que mostra razo\u00e1vel experi\u00eancia sobre a realidade do Brasil. Esse projeto generaliza terceiriza\u00e7\u00e3o e, ao inv\u00e9s de regular e restringir o que provoca malef\u00edcio social, torna procedimento de contrata\u00e7\u00e3o e gest\u00e3o trabalhista praticamente universal no pa\u00eds\u201d, defendeu.<\/p>\n Para ele, caso a proposta seja aprovada, as categorias profissionais tendem a desaparecer, porque todas as empresas terceirizar\u00e3o suas atividades. \u201cN\u00e3o h\u00e1 um \u00fanico exemplo de terceiriza\u00e7\u00e3o ben\u00e9fica em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 sa\u00fade nos casos que julgamos diariamente.\u201d<\/p>\n O tamb\u00e9m ministro do TST Alexandre Belmonte acrescentou que o projeto elimina os limites para a terceiriza\u00e7\u00e3o estabelecidos pela S\u00famula 331 do tribunal.\u00a0Presidente da Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Magistrados da Justi\u00e7a do Trabalho (Anamatra), Paulo Schimidt classificou o texto como \u201ctrag\u00e9dia\u201d, enquanto o presidente da Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Carlos Lima, definiu como \u201cum retrocesso social\u201d.<\/p>\n Sem unanimidade \u2013\u00a0<\/strong>Tamb\u00e9m representante do TST,Caputo Bastos discordou de seus colegas e afirmou que o problema dos acidentes de trabalho \u201cn\u00e3o s\u00e3o por conta da terceiriza\u00e7\u00e3o, mas por falta de fiscaliza\u00e7\u00e3o nas empresas.\u201d<\/p>\n J\u00e1 o ex-ministro do Trabalho Almir Pazzianoto defendeu, sob vaias, a aprova\u00e7\u00e3o imediata do projeto e uma discuss\u00e3o posterior do tema pelo Judici\u00e1rio.<\/p>\n Regulamentar a fraude \u2013\u00a0<\/strong>Opini\u00e3o diferente apresentou outro ex-ministro do Trabalho, o deputado federal Ricardo Berzoini (PT-SP), que recebeu Mabel pela primeira vez para discutir o Projeto de Lei 4330, em 2004, quando ainda ocupava o minist\u00e9rio. Na ocasi\u00e3o, ele afirmou j\u00e1 existir previs\u00e3o de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o na legisla\u00e7\u00e3o brasileira. \u201cO que se est\u00e1 propondo agora \u00e9 a interposi\u00e7\u00e3o fraudulenta de m\u00e3o de obra daqueles empres\u00e1rios que s\u00e3o desonestos. Do jeito que est\u00e1, o projeto \u00e9 inconstitucional. Se permitirmos a fragmenta\u00e7\u00e3o da organiza\u00e7\u00e3o sindical dos trabalhadores, e \u00e9 s\u00f3 dos trabalhadores, porque os empres\u00e1rios v\u00e3o continuar com seu sistema \u201cS\u201d, um patrim\u00f4nio duramente constitu\u00eddo ser\u00e1 jogado no lixo.\u201d<\/p>\n Al\u00e9m do PT, as bancadas do PSB, PSOL e PCdoB, por meio de suas lideran\u00e7as, confirmaram que s\u00e3o contr\u00e1rias ao projeto.<\/p>\n Pr\u00f3ximos passos \u2013\u00a0<\/strong>Ao final do encontro, o secret\u00e1rio de Rela\u00e7\u00f5es do Trabalho do Minist\u00e9rio do Trabalho, Manoel Messias, disse que \u00e9 preciso equil\u00edbrio para garantir uma legisla\u00e7\u00e3o justa e que isso s\u00f3 ser\u00e1 poss\u00edvel \u201cse houver entidades sindicais fortes, sem fragmenta\u00e7\u00e3o dos trabalhadores e com limites \u00e0 regulamenta\u00e7\u00e3o.\u201d<\/p>\n O presidente da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania (CCJC), deputado D\u00e9cio Lima (PT-SC), encerrou a Comiss\u00e3o Geral com a afirma\u00e7\u00e3o de que n\u00e3o h\u00e1 data marcada para votar o PL e defendeu que o di\u00e1logo entre trabalhadores, empres\u00e1rios e governo continuem.<\/p>\n Para a secret\u00e1ria de rela\u00e7\u00f5es do Trabalho da CUT, Maria das Gra\u00e7as Costa, o debate foi positivo, principalmente para a classe trabalhadora. \u201cPela primeira vez os empres\u00e1rios resolveram mostrar a cara e deixaram claro quais interesses defendem. Acredito que nossos argumentos venceram essa disputa hoje, mas s\u00f3 vamos conseguir engavetar esse projeto se houver mobiliza\u00e7\u00e3o em todos os estados\u201d, concluiu.<\/p><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Para presidente da Central, projeto n\u00e3o garante direitos aos terceirizados e ainda amea\u00e7a todos os demais trabalhadores com carteira assinada Escrito por:\u00a0Luiz Carvalho Vagner Freitas destacou que PL 4330 \u00e9 solu\u00e7\u00e3o apenas para empres\u00e1rios que querem lucrar com precariza\u00e7\u00e3o Os poucos \u00ad\u00ad\u00ad\u00ad\u00adtrabalhadores que conseguiram ultrapassar um esquema de seguran\u00e7a de dar inveja a qualquer […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ngg_post_thumbnail":0,"footnotes":""},"categories":[4],"tags":[],"class_list":["post-8373","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.sindvalores.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8373","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.sindvalores.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.sindvalores.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sindvalores.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sindvalores.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=8373"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.sindvalores.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8373\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":8374,"href":"https:\/\/www.sindvalores.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8373\/revisions\/8374"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.sindvalores.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=8373"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sindvalores.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=8373"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sindvalores.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=8373"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}![\"Cutistas](\"http:\/\/www.cut.org.br\/sistema\/ck\/images\/Destaques_2013\/Secretarias\/Relacoes_do_Trabalho\/_MG_6042.JPG\/400-267\" "\\"Cutistas")
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