A empresa Sebival Seguran\u00e7a Banc\u00e1ria Industrial e de Valores Ltda. ter\u00e1 de pagar indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais a um motorista de carro forte que, ap\u00f3s sofrer ofensas e xingamentos no local de trabalho, teve agravado seu quadro depressivo e foi aposentado por invalidez. A condena\u00e7\u00e3o ficou confirmada porque o recurso da empresa n\u00e3o reunia condi\u00e7\u00f5es para que fosse analisado pela Subse\u00e7\u00e3o 1 Especializada em Diss\u00eddios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho.<\/p>\n
O recurso de embargos \u00e0 SDI-1 foi interposto contra decis\u00e3o da Quarta Turma do TST posterior \u00e0 vig\u00eancia da\u00a0Lei 11.496\/2007<\/a>. A norma limitou a possibilidade de cabimento do apelo \u00e0 demonstra\u00e7\u00e3o de ocorr\u00eancia de diverg\u00eancia no julgamento de processos semelhantes pelas demais Turmas do TST.<\/p>\n Ao examinar os embargos da empresa de seguran\u00e7a, o ministro Augusto C\u00e9sar, relator, desconsiderou de imediato as alega\u00e7\u00f5es de viola\u00e7\u00e3o a dispositivos legais, ante a restri\u00e7\u00e3o da\u00a0Lei 11.496\/2007<\/a>. Na an\u00e1lise das decis\u00f5es de Turmas alegadamente divergentes, o ministro lembrou que um dos pressupostos recursais \u00e9 a exist\u00eancia de teses diversas na interpreta\u00e7\u00e3o de um mesmo dispositivo legal, a partir de fatos id\u00eanticos (S\u00famula 296<\/a>\u00a0do TST, item I). De acordo com o ministro, tal semelhan\u00e7a n\u00e3o ficou comprovada.<\/p>\n Conforme apurado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 9\u00ba Regi\u00e3o (PR), as testemunhas ouviram as amea\u00e7as de demiss\u00e3o feitas pelos superiores hier\u00e1rquicos do empregado, que colaboraram para o desenvolvimento de hipertens\u00e3o e para a evolu\u00e7\u00e3o do quadro de depress\u00e3o que o levou \u00e0 invalidez. Segundo o Regional, o motivo justificador da indeniza\u00e7\u00e3o foi o tratamento desrespeitoso dispensado ao empregado, que teria se envolvido em um acidente de caminh\u00e3o.<\/p>\n Para garantir o exame pela SDI-1, era preciso que ao menos uma das decis\u00f5es trazidas no recurso de embargos para caracterizar a diverg\u00eancia entre as Turmas abordasse fato relacionado \u00e0 forma de tratamento do empregado e ao poder diretivo do empregador. No caso, n\u00e3o houve identidade dos fatos ocorridos: todas as decis\u00f5es apontadas pela empresa abordavam o tema \u00f4nus da prova quando o Regional n\u00e3o considera comprovado o nexo de causalidade entre o trabalho e a doen\u00e7a. No caso concreto, o TRT-PR, ao manter a condena\u00e7\u00e3o, afirmou categoricamente ter ficado comprovado, a partir da prova testemunhal, as amea\u00e7as de dispensa e a utiliza\u00e7\u00e3o de express\u00f5es impr\u00f3prias em ambiente de trabalho pelo chefe de equipe do motorista.<\/p>\n A decis\u00e3o foi un\u00e2nime.<\/p>\n (Cristina Gimenes\/CF)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A empresa Sebival Seguran\u00e7a Banc\u00e1ria Industrial e de Valores Ltda. ter\u00e1 de pagar indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais a um motorista de carro forte que, ap\u00f3s sofrer ofensas e xingamentos no local de trabalho, teve agravado seu quadro depressivo e foi aposentado por invalidez. A condena\u00e7\u00e3o ficou confirmada porque o recurso da empresa n\u00e3o reunia condi\u00e7\u00f5es […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ngg_post_thumbnail":0,"footnotes":""},"categories":[4],"tags":[],"class_list":["post-8397","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.sindvalores.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8397","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.sindvalores.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.sindvalores.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sindvalores.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sindvalores.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=8397"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.sindvalores.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8397\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":8398,"href":"https:\/\/www.sindvalores.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8397\/revisions\/8398"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.sindvalores.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=8397"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sindvalores.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=8397"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sindvalores.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=8397"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}