A Protege, empresa que atua na prote\u00e7\u00e3o e transporte de valores, n\u00e3o conseguiu se eximir da condena\u00e7\u00e3o decorrente da morte de um empregado durante uma tentativa de assalto. Para os ministros da Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, houve acerto dos par\u00e2metros estabelecidos pelo Regional para a fixa\u00e7\u00e3o da indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais.<\/p>\n
O vigilante estava trabalhando quando se envolveu numa troca de tiros logo ap\u00f3s ele e colegas abastecerem um caixa eletr\u00f4nico instalado numa loja em Santo Andr\u00e9 (SP). Na a\u00e7\u00e3o, morreu tamb\u00e9m um dos criminosos.<\/p>\n
Ap\u00f3s a 1\u00aa Vara de Trabalho de Santo Andr\u00e9 ter absolvido a empresa, o Tribunal Regional do Trabalho da 2\u00aa Regi\u00e3o (SP) reformou a senten\u00e7a explicando que, de fato, compete ao Estado garantir a seguran\u00e7a p\u00fablica. Todavia, em se tratando de empresa do ramo de seguran\u00e7a de transporte de valores, atividade que exp\u00f5e seus empregados a situa\u00e7\u00f5es potencialmente fatais, deve ela responder pelo infort\u00fanio.<\/p>\n
O Regional considerou “muito conveniente” a tentativa da Protege de querer se isentar da responsabilidade pela morte do trabalhador, observando que, diante das dificuldades estatais no controle da criminalidade, principalmente nas cidades com maior n\u00famero de habitantes, cresce diariamente a busca da popula\u00e7\u00e3o por seguran\u00e7a privada, o que tem incrementado esse tipo de atividade comercial. Ou seja, a mesma ind\u00fastria que lucra com a falta de seguran\u00e7a a que se sujeita a popula\u00e7\u00e3o nega amparo aos pr\u00f3prios empregados quando vitimados pela viol\u00eancia urbana.<\/p>\n
TST<\/strong><\/p>\n Ao analisarem o agravo de instrumento da empresa, os ministros n\u00e3o aceitaram os argumentos de que seria exagerado o valor de R$ 100 mil, arbitrado para fins de repara\u00e7\u00e3o dos danos morais sofridos pela esposa e filhos do vigilante. Isto por ser a vida o bem mais valioso a merecer prote\u00e7\u00e3o do ordenamento jur\u00eddico.<\/p>\n Para os julgadores da Terceira Turma, o fato de os familiares do empregado estarem recebendo pens\u00e3o previdenci\u00e1ria n\u00e3o justifica a redu\u00e7\u00e3o da indeniza\u00e7\u00e3o, conforme a pretens\u00e3o da empresa. \u00c9 que a natureza da indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais \u00e9 compensat\u00f3ria, e a pens\u00e3o tem car\u00e1ter securit\u00e1rio, para que, “na ocorr\u00eancia de um risco coberto pelo seguro social, ele ou sua fam\u00edlia n\u00e3o ficar\u00e3o sem os meios indispens\u00e1veis de sobreviv\u00eancia”.<\/p>\n A decis\u00e3o de negar provimento ao agravo de instrumento foi un\u00e2nime.<\/p>\n Fonte: TST<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Protege, empresa que atua na prote\u00e7\u00e3o e transporte de valores, n\u00e3o conseguiu se eximir da condena\u00e7\u00e3o decorrente da morte de um empregado durante uma tentativa de assalto. Para os ministros da Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, houve acerto dos par\u00e2metros estabelecidos pelo Regional para a fixa\u00e7\u00e3o da indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais. O […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ngg_post_thumbnail":0,"footnotes":""},"categories":[4],"tags":[],"class_list":["post-8407","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.sindvalores.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8407","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.sindvalores.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.sindvalores.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sindvalores.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sindvalores.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=8407"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.sindvalores.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8407\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":8408,"href":"https:\/\/www.sindvalores.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8407\/revisions\/8408"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.sindvalores.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=8407"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sindvalores.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=8407"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sindvalores.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=8407"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}