O Bradesco ter\u00e1 que pagar mais de R$ 200 milh\u00f5es de multa por ter descumprido uma decis\u00e3o judicial. O pedido de execu\u00e7\u00e3o foi feito pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho no Maranh\u00e3o (MPT-MA) que, em 2008, ingressou com uma A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica (ACP), de abrang\u00eancia nacional, que resultou na condena\u00e7\u00e3o do banco por utilizar empregados, n\u00e3o vigilantes, no transporte de valores.<\/p>\n
Nessa a\u00e7\u00e3o, o Bradesco tamb\u00e9m foi obrigado a pagar dano moral coletivo de R$ 300 mil. A intima\u00e7\u00e3o do r\u00e9u ocorreu em outubro de 2013, mas nenhum pagamento foi efetuado, o que obrigou o MPT-MA a pedir, em abril de 2014, al\u00e9m dos R$ 200 milh\u00f5es de multa, o pagamento dos danos \u00e0 coletividade, cujo valor atualizado e acrescido de multa, est\u00e1 estimado em cerca de 600 mil reais.<\/p>\n
A condena\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n Segundo a ordem judicial, a institui\u00e7\u00e3o financeira ter\u00e1 que abster-se de utilizar empregados no transporte de quaisquer valores, exceto os que exer\u00e7am a fun\u00e7\u00e3o de vigilante, sob pena de multa di\u00e1ria de R$ 10 mil por trabalhador lesado.<\/p>\n A antecipa\u00e7\u00e3o de tutela, concedida em 4 de abril de 2008, foi posteriormente confirmada na 6\u00aa Vara do Trabalho de S\u00e3o Lu\u00eds e mantida pelo Tribunal Regional do Trabalho no Maranh\u00e3o (TRT-MA).<\/p>\n Provas do descumprimento<\/strong><\/p>\n Como a senten\u00e7a \u00e9 v\u00e1lida para todo territ\u00f3rio nacional, o MPT-MA recebeu documentos que comprovam o descumprimento dessa ordem judicial em diversas regi\u00f5es do pa\u00eds. Al\u00e9m de c\u00f3pias de reclama\u00e7\u00f5es trabalhistas, o MPT teve acesso a senten\u00e7as e ac\u00f3rd\u00e3os de a\u00e7\u00f5es individuais, que tamb\u00e9m caracterizavam desrespeito \u00e0 Lei n\u00ba 7.102\/83, que pro\u00edbe a utiliza\u00e7\u00e3o de empregados n\u00e3o vigilantes no transporte de valores.<\/p>\n “Para aferir o cumprimento da decis\u00e3o nos outros estados, foram expedidas cartas precat\u00f3rias \u00e0s demais Procuradorias, que, al\u00e9m de c\u00f3pias de pe\u00e7as processuais, encaminharam termos de depoimentos e relat\u00f3rios de inspe\u00e7\u00e3o que comprovam o descumprimento da obriga\u00e7\u00e3o”, explicou a procuradora respons\u00e1vel pelo caso, Anya Gadelha Di\u00f3genes.<\/p>\n O MPT utilizou provas coletadas em 10 estados: S\u00e3o Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Mato Grosso, Bahia, Sergipe, Maranh\u00e3o, Par\u00e1, Tocantins e Acre. De acordo com a apura\u00e7\u00e3o, pelo menos 22 trabalhadores realizaram o transporte de valores, ap\u00f3s a decis\u00e3o judicial.<\/p>\n Em Minas Gerais, sete pessoas prestaram depoimento ao MPT. Todas confirmaram que realizavam o transporte de valores de ag\u00eancias banc\u00e1rias para Postos de Atendimento Avan\u00e7ado, bancos postais e\/ou ag\u00eancias dos Correios.<\/p>\n Em Sergipe, tr\u00eas gerentes que prestaram depoimento ao MPT confirmaram que faziam esse servi\u00e7o. “O Bradesco recomenda que o transporte se d\u00ea por taxi e n\u00e3o por ve\u00edculo de funcion\u00e1rio”, disseram.<\/p>\n No Rio de Janeiro, a pr\u00e1tica se repetia. Em inspe\u00e7\u00e3o realizada pelo MPT em 2013, um gerente afirma que “valores de at\u00e9 R$ 25 mil eram transportados por ele em ve\u00edculo pr\u00f3prio (carro ou moto)”.<\/p>\n Na Bahia, o preposto do banco admitiu que “nunca houve apoio da pol\u00edcia militar no transporte realizado por gerente ou qualquer funcion\u00e1rio”.<\/p>\n Transporte de valores ilegal\u00a0<\/strong><\/p>\n No Par\u00e1, em fevereiro de 2013, um gerente de opera\u00e7\u00f5es do Bradesco foi flagrado pela Pol\u00edcia Federal transportando, ilegalmente, R$ 60 mil. Na ocasi\u00e3o, a auditoria fiscal do trabalho autuou o banco “por manter empregado trabalhando sob condi\u00e7\u00f5es contr\u00e1rias \u00e0s disposi\u00e7\u00f5es de prote\u00e7\u00e3o ao trabalho”.<\/p>\n O valor da multa (R$ 200.230.000,00) ser\u00e1 destinado ao FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador).<\/p>\n A ACP contra o Banco Bradesco \u00e9 a de n\u00ba 00416-2008-016-16-00-1.<\/p>\n Fonte: MPT – MA<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Bradesco ter\u00e1 que pagar mais de R$ 200 milh\u00f5es de multa por ter descumprido uma decis\u00e3o judicial. 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