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A Brink’s Seguran\u00e7a e Transporte de Valores Ltda. foi responsabilizada objetivamente pelos transtornos f\u00edsicos e psicol\u00f3gicos sofridos por um vigilante que teve de enfrentar bandidos \u00e0 m\u00e3o armada, quando realizava a seguran\u00e7a de transporte de valores em carro forte. A Subse\u00e7\u00e3o I Especializada em Diss\u00eddios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a recurso de embargos da empresa, que questionava a condena\u00e7\u00e3o a indenizar o empregado em R$ 20 mil, por dano moral.<\/p>\n
No per\u00edodo em que trabalhou na empresa, de 2008 a 2011, o empregado foi envolvido em tr\u00eas assaltos, um dos quais praticado por bandidos fortemente armados com fuzis e metralhadoras, com troca de tiros. Segundo ele, apesar do impacto emocional decorrente dessas situa\u00e7\u00f5es, a empresa n\u00e3o lhe prestou nenhuma assist\u00eancia nem permitiu que ficasse afastado da atividade nos dias seguintes. A indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 20 mil foi deferida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 4\u00aa Regi\u00e3o (RS), que majorou o valor de R$ 5 mil inicialmente arbitrado na senten\u00e7a.<\/p>\n
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Ap\u00f3s a Oitava Turma do TST n\u00e3o conhecer do seu recurso, a empresa interp\u00f4s embargos \u00e0 SDI-1, insistindo na irregularidade da sua condena\u00e7\u00e3o pela responsabilidade objetiva. Ao examinar o recurso, o ministro Vieira de Mello Filho, relator, fez esclarecedora digress\u00e3o sobre os conceitos envolvidos na teoria da responsabilidade objetiva, reportando-se ao C\u00f3digo de Defesa do Consumidor e \u00e0 evolu\u00e7\u00e3o do Direito do Trabalho (leia a\u00a0\u00edntegra do\u00a0ac\u00f3rd\u00e3o). Ele concluiu que o caso apresenta os tr\u00eas elementos necess\u00e1rios \u00e0 responsabiliza\u00e7\u00e3o da empresa: atividade que representa perigo a outrem, vilip\u00eandio a direito da personalidade do empregado e nexo causal.<\/p>\n
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Segundo o relator, diante da conclus\u00e3o da Turma de que a natureza da atividade do empregado, por si s\u00f3, implicava perigo e riscos \u00e0 sua seguran\u00e7a e vida, n\u00e3o havia mesmo necessidade da demonstra\u00e7\u00e3o de dolo ou culpa do empregador. “A responsabilidade \u00e9 objetiva e decorre da pr\u00f3pria natureza das atividades desenvolvidas pela empresa, por gerar risco \u00e0 vida e seguran\u00e7a de seus empregados”, afirmou, com fundamento no artigo 927, par\u00e1grafo \u00fanico, do\u00a0C\u00f3digo Civil. A decis\u00e3o foi un\u00e2nime.<\/p>\n
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\u00a0(M\u00e1rio Correia\/CF)<\/p>\n
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Fonte: tst.jus.br<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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