A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) reconheceu a responsabilidade solid\u00e1ria da Caixa Econ\u00f4mica Federal (CEF) e da empresa de seguran\u00e7a Protege S\/A Prote\u00e7\u00e3o e Transporte de Valores pelos danos morais, est\u00e9ticos e materiais sofridos por um transeunte que foi baleado em frente a uma ag\u00eancia banc\u00e1ria.<\/p>\n
Durante uma opera\u00e7\u00e3o cotidiana, em que eram retirados malotes de dinheiro pela porta da frente da ag\u00eancia em hor\u00e1rio de grande circula\u00e7\u00e3o de pessoas, houve uma tentativa de assalto. Um tiro atingiu a perna do homem, que teve de ser amputada.<\/p>\n
Na a\u00e7\u00e3o indenizat\u00f3ria contra a institui\u00e7\u00e3o financeira e a empresa de seguran\u00e7a, a v\u00edtima afirmou que os tiros foram disparados por seguran\u00e7as da Protege e que, por essa raz\u00e3o, a empresa seria respons\u00e1vel pelo ocorrido, juntamente com a CEF, conforme o artigo 37, par\u00e1grafo 6\u00ba, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/p>\n
Em primeira inst\u00e2ncia, o pedido foi julgado procedente em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 CEF e extinto sem julgamento de m\u00e9rito em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 empresa de seguran\u00e7a. Na apela\u00e7\u00e3o, a senten\u00e7a foi parcialmente reformada para condenar a Protege a responder solidariamente com a CEF pelos danos causados \u00e0 v\u00edtima. O banco e a Protege recorreram ao STJ.<\/p>\n
Conta e risco<\/p>\n
\u201cA institui\u00e7\u00e3o financeira, na consecu\u00e7\u00e3o de opera\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria de sua atividade \u2013 levada a efeito, por sua conta e risco, na via p\u00fablica \u2013, foi alvo de empreitada criminosa, com repercuss\u00e3o na esfera de direito de terceiros\u201d, disse o ministro Marco Buzzi, relator dos recursos.<\/p>\n
Ele considerou que o crime contra a institui\u00e7\u00e3o financeira (ainda que ocorrido em via p\u00fablica) foi cometido por ocasi\u00e3o e em raz\u00e3o da realiza\u00e7\u00e3o de atividade banc\u00e1ria t\u00edpica, \u201cinserindo-se nos riscos esperados do empreendimento, mantida inc\u00f3lume a rela\u00e7\u00e3o de causalidade\u201d.<\/p>\n
Segundo Buzzi, o fato de a tentativa de roubo ter ocorrido na via p\u00fablica n\u00e3o afasta, por si s\u00f3, a responsabilidade do banco pelos danos sofridos pela v\u00edtima, justamente devido \u00e0 opera\u00e7\u00e3o de carga e descarga de dinheiro em malotes ter sido realizada naquele local.<\/p>\n
\u201cOs m\u00e9todos de seguran\u00e7a empregados pela casa banc\u00e1ria deveriam ser mais eficientes, rigorosos e producentes, porquanto exp\u00f5em, em circunst\u00e2ncias tais, um n\u00famero substancialmente maior e impreciso de pessoas aos riscos pr\u00f3prios da atividade que desenvolve, o que robustece sua responsabilidade pelos danos\u201d, afirmou Buzzi.<\/p>\n
Jurisprud\u00eancia<\/p>\n
Segundo o ministro, a jurisprud\u00eancia do STJ entende que, no interior das ag\u00eancias, onde h\u00e1 o desenvolvimento de atividades que envolvem muito dinheiro, o roubo ali praticado insere-se no risco do empreendimento desenvolvido pela institui\u00e7\u00e3o financeira. \u201cN\u00e3o \u00e9 exclusivamente o local, mas tamb\u00e9m a atividade desempenhada que caracterizam os potenciais riscos\u201d, ressaltou.<\/p>\n
Se a atividade banc\u00e1ria \u00e9 desenvolvida fora da ag\u00eancia, como no caso julgado, Buzzi explicou que tamb\u00e9m h\u00e1 o risco de ocorrer alguma conduta il\u00edcita, e o banco deve ser responsabilizado objetivamente pelos danos sofridos por clientes ou terceiros.<\/p>\n
Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 empresa de seguran\u00e7a, Buzzi disse que as condutas criminosas devem ser consideradas previs\u00edveis e inerentes \u00e0 sua atividade empresarial, \u201cque tem por objeto propiciar, nos termos contratados, prote\u00e7\u00e3o e seguran\u00e7a \u00e0 atividade banc\u00e1ria e, por consequ\u00eancia, aos clientes e a terceiros\u201d.<\/p>\n
A Quarta Turma, em decis\u00e3o un\u00e2nime, manteve a condena\u00e7\u00e3o solid\u00e1ria da CEF e da Protege ao pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o pelos danos.<\/p>\n
Esta not\u00edcia se refere ao processo: REsp 1098236<\/p>\n
Fonte: STJ<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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