A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da Para\u00edba julgou procedente o pedido de indeniza\u00e7\u00e3o formulado por um ex-funcion\u00e1rio que transportava valores de maneira ilegal e condenou o Bradesco a pagar ao trabalhador a import\u00e2ncia de mais de R$ 132.921,78 por danos morais.<\/p>\n
No processo, o banco alegou que o transporte de valores era efetuado por uma empresa especializada, afirmando ainda que o ex-funcion\u00e1rio n\u00e3o provou o alegado abalo psicol\u00f3gico, porque n\u00e3o sofreu viol\u00eancia, amea\u00e7a ou agress\u00e3o direta ou indireta.<\/p>\n
J\u00e1 o autor do processo disse que, al\u00e9m de suas atribui\u00e7\u00f5es normais como banc\u00e1rio, tinha que fazer o transporte de valores por toda regi\u00e3o onde havia bancos postais credenciados pelo Bradesco, levando dinheiro de cidade em cidade, conforme determina\u00e7\u00e3o dada pelo sua ag\u00eancia.<\/p>\n
Para o relator do processo n\u00ba 0075300-93.2013.5.13.0011, desembargador Edvaldo de Andrade, “quem deve transportar dinheiro s\u00e3o as empresas e profissionais especializados, a fim de resguardar, n\u00e3o s\u00f3 o patrim\u00f4nio da empresa, mas tamb\u00e9m a integridade f\u00edsica dos que operam com transporte de valores. Esta, portanto, n\u00e3o \u00e9 fun\u00e7\u00e3o do banc\u00e1rio e, submet\u00ea-lo a isso, sem previs\u00e3o contratual ou forma\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica para o seu exerc\u00edcio, demostra total desprezo do empregador pela dignidade da pessoa humana”.<\/p>\n
A decis\u00e3o aponta a caracteriza\u00e7\u00e3o de elementos que configuram o ato il\u00edcito danoso, “porque plenamente presum\u00edvel o sofrimento psicol\u00f3gico do reclamante a que foi submetido por seu empregador”. O relator deu provimento parcial ao recurso, apenas para determinar que o banco seja oportunamente intimado do tr\u00e2nsito em julgado da decis\u00e3o, para efeito de aplica\u00e7\u00e3o da multa estabelecida.<\/p>\n
Fonte: TRT-PB<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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