O professor do Departamento de Sociologia da USP e ex-diretor do Centro de Estudos dos Direitos da Cidadania (Cenedic) da USP, Ruy Braga, publicou artigo no Blog da Boitempo. Ele come\u00e7a dizendo que “um espectro ronda o mundo do trabalho no Brasil – o espectro do fim da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT)” e alerta para “a ofensiva patronal sobre os direitos trabalhistas” e a amea\u00e7a do projeto de lei n\u00ba 4330\/2004 que “autoriza a terceiriza\u00e7\u00e3o de qualquer fun\u00e7\u00e3o nas empresas”.<\/p>\n
Ruy Braga, que \u00e9 autor de v\u00e1rios livros, chama a aten\u00e7\u00e3o para o fato de que “o empres\u00e1rio Benjamin Steinbruch decidiu fustigar a CLT em uma entrevista concedida \u00e0 Folha de S. Paulo no in\u00edcio da semana passada”, onde pediu “um pa\u00eds leve na lei trabalhista”.<\/p>\n
“[…] N\u00e3o precisa de uma hora [de almo\u00e7o]. Se voc\u00ea vai numa empresa nos EUA, voc\u00ea v\u00ea [o trabalhador] comendo o sandu\u00edche com a m\u00e3o esquerda e operando a m\u00e1quina com a m\u00e3o direita. Tem 15 minutos para o almo\u00e7o”, disse o dono da Companhia Sider\u00fargica Nacional (CSN).<\/p>\n
Para o especialista, “a amea\u00e7a \u00e0 CLT n\u00e3o expressa o embate das for\u00e7as vanguardistas da globaliza\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica contra o que restou do atrasado poder corporativo dos sindicatos. Na verdade, testemunhamos a desforra de organiza\u00e7\u00f5es empresariais passadistas pela ousadia do subalterno de apropriar-se da linguagem dos direitos sociais”.<\/p>\n
Leia a \u00edntegra do artigo de Ruy Braga:<\/p>\n
O fim da CLT?<\/strong><\/p>\n Um espectro ronda o mundo do trabalho no Brasil – o espectro do fim da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT). Pol\u00edticos e organiza\u00e7\u00f5es patronais uniram-se em uma Santa Alian\u00e7a para pressionar o Congresso pela aprova\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei n\u00ba 4330\/2004 do deputado e empres\u00e1rio do setor de alimentos, Sandro Mabel (PMDB-GO). Este projeto autoriza a terceiriza\u00e7\u00e3o de qualquer fun\u00e7\u00e3o nas empresas.<\/p>\n Na mesma dire\u00e7\u00e3o, o Supremo Tribunal Federal (STF) aprecia o recurso da fabricante de celulose Cenibra condenada em todas as inst\u00e2ncias por terceirizar trabalhadores em suas atividades-fim. O relator, ministro Luiz Fux, acolheu o recurso da ind\u00fastria e o processo aguarda parecer da Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica. Uma eventual vit\u00f3ria da Cenibra afetaria toda a regula\u00e7\u00e3o jur\u00eddica das rela\u00e7\u00f5es de trabalho no pa\u00eds.<\/p>\n A ofensiva patronal sobre os direitos trabalhistas n\u00e3o tardou a repercutir no debate eleitoral. No programa de governo da candidata Marina Silva, por exemplo, p\u00f4de-se ler: “Existe hoje no Brasil um n\u00famero elevado de disputas jur\u00eddicas sobre a terceiriza\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os com o argumento de que as atividades terceirizadas s\u00e3o atividades-fim das empresas. Isso gera perda de efici\u00eancia do setor (com\u00e9rcio e servi\u00e7os), reduzindo os ganhos de produtividade e privilegiando segmentos profissionais mais especializados e de maior renda.” Resta saber como a candidata pretende “disciplinar a terceiriza\u00e7\u00e3o” e, ao mesmo tempo “assegurar o respeito \u00e0s regras de prote\u00e7\u00e3o do trabalho”?<\/p>\n Simpatizante da candidata pessebista, o empres\u00e1rio Benjamin Steinbruch decidiu fustigar a CLT em uma entrevista concedida \u00e0 Folha de S. Paulo no in\u00edcio da semana passada. Ap\u00f3s entoar a indefect\u00edvel cantilena sobre o elevado custo do emprego no Brasil, o dono da Companhia Sider\u00fargica Nacional (CSN) reivindicou “um pa\u00eds leve na lei trabalhista”, isto \u00e9, com jornada mais flex\u00edvel, idade legal diminu\u00edda e hor\u00e1rio de almo\u00e7o encurtado: “[…] N\u00e3o precisa de uma hora [de almo\u00e7o]. Se voc\u00ea vai numa empresa nos EUA, voc\u00ea v\u00ea [o trabalhador] comendo o sandu\u00edche com a m\u00e3o esquerda e operando a m\u00e1quina com a m\u00e3o direita. Tem 15 minutos para o almo\u00e7o.”<\/p>\n Se implementada, a proposta de Steinbruch de substitui\u00e7\u00e3o do legislado pelo negociado nas rela\u00e7\u00f5es trabalhistas implicaria no fim da CLT. De quebra, amea\u00e7aria o Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS), o vale-transporte e o vale-alimenta\u00e7\u00e3o. Em um pa\u00eds com altas taxas de rotatividade, onde o valor do sal\u00e1rio do rec\u00e9m-contratado tende a ser menor do que o do demitido, algu\u00e9m acredita que a “redu\u00e7\u00e3o pela metade dos direitos (trabalhistas)” iria realmente parar no “bolso do trabalhador”?<\/p>\n Ao tomar conhecimento das opini\u00f5es do atual presidente da Federa\u00e7\u00e3o das Ind\u00fastrias do Estado de S\u00e3o Paulo (FIESP), um desavisado concluiria que o Brasil \u00e9 o para\u00edso da prote\u00e7\u00e3o trabalhista, onde demitir \u00e9 praticamente imposs\u00edvel, os sal\u00e1rios s\u00e3o altos, as rela\u00e7\u00f5es contratuais s\u00e3o r\u00edgidas e n\u00e3o h\u00e1 terceiriza\u00e7\u00e3o. Na realidade, o percentual m\u00e9dio do trabalho informal no ano passado ainda era de 33% da Popula\u00e7\u00e3o Economicamente Ativa (PEA).<\/p>\n Dados do DIEESE indicam que a taxa de rotatividade, especialmente saliente entre os jovens, os que recebem at\u00e9 dois sal\u00e1rios m\u00ednimos e os ocupados no setor de servi\u00e7os, cresceu, entre 2003 e 2012, de 52% para 64%. Esta taxa atinge 53% dos trabalhadores em v\u00e1rios setores da ind\u00fastria de transforma\u00e7\u00e3o.<\/p>\n A respeito da terceiriza\u00e7\u00e3o, o quadro permanece desalentador. De acordo com a Confedera\u00e7\u00e3o Nacional da Ind\u00fastria (CNI), nos \u00faltimos tr\u00eas anos, cerca de 70% das ind\u00fastrias brasileiras contrataram empresas terceirizadas. Dos 50 milh\u00f5es de trabalhadores com carteira assinada do pa\u00eds, 12 milh\u00f5es s\u00e3o terceirizados, recebendo, em m\u00e9dia, sal\u00e1rios 30% inferiores em rela\u00e7\u00e3o aos contratados diretamente. Al\u00e9m disso, eles s\u00e3o mais vulner\u00e1veis tanto aos acidentes de trabalho, quanto \u00e0s condi\u00e7\u00f5es an\u00e1logas \u00e0 escravid\u00e3o. Caso fosse levada adiante, a agenda advogada por Steinbruch deterioraria ainda mais uma condi\u00e7\u00e3o social j\u00e1 calamitosa.<\/p>\n Ao contr\u00e1rio do que muitos imaginam, a CLT n\u00e3o foi uma d\u00e1diva de Vargas aos pobres. Antes, ela resultou de duas d\u00e9cadas e meia de lutas sociais e da institucionaliza\u00e7\u00e3o de direitos trabalhistas contra os abusos de uma classe empresarial herdeira do \u00e9thos escravocrata. Al\u00e9m disso, a CLT atraiu milhares de trabalhadores rurais para os grandes centros urbanos em busca de oportunidades e de prote\u00e7\u00e3o social. Assim, a legisla\u00e7\u00e3o trabalhista ajudou a criar a classe oper\u00e1ria necess\u00e1ria \u00e0 expans\u00e3o do moderno parque industrial brasileiro cujo marco foi a pr\u00f3pria CSN – vendida, em 1993, ao empres\u00e1rio Benjamin Steinbruch.<\/p>\n Em suma, a amea\u00e7a \u00e0 CLT n\u00e3o expressa o embate das for\u00e7as vanguardistas da globaliza\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica contra o que restou do atrasado poder corporativo dos sindicatos. Na verdade, testemunhamos a desforra de organiza\u00e7\u00f5es empresariais passadistas pela ousadia do subalterno de apropriar-se da linguagem dos direitos sociais. O que o Projeto de Lei n\u00ba 4330\/2004, o recurso da Cenibra ao STF, o programa de governo marinista e a agenda de Steinbruch buscam ocultar \u00e9 a incompet\u00eancia hist\u00f3rica de uma classe empresarial retr\u00f3grada que, a fim ampliar suas margens de lucro, ao inv\u00e9s de alcan\u00e7ar ganhos de produtividade investindo em inova\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica, contenta-se em investir contra os direitos dos trabalhadores.<\/em><\/p>\n Ruy Braga<\/strong>\u00a0\u00e9 autor, entre outros livros, de Por uma sociologia p\u00fablica (S\u00e3o Paulo, Alameda, 2009), em coautoria com Michael Burawoy, e A nostalgia do fordismo: moderniza\u00e7\u00e3o e crise na teoria da sociedade salarial (S\u00e3o Paulo, Xam\u00e3, 2003). Na Boitempo, coorganizou as colet\u00e2neas de ensaios Infoprolet\u00e1rios – Degrada\u00e7\u00e3o real do trabalho virtual (com Ricardo Antunes, 2009) e Hegemonia \u00e0s avessas (com Francisco de Oliveira e Cibele Rizek, 2010), sobre a hegemonia lulista, tema abordado em seu mais novo livro, A pol\u00edtica do precariado: do populismo \u00e0 hegemonia lulista. Tamb\u00e9m colabora para o Blog da Boitempo mensalmente, \u00e0s segundas.<\/p>\n Fonte: Blog da Boitempo<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O professor do Departamento de Sociologia da USP e ex-diretor do Centro de Estudos dos Direitos da Cidadania (Cenedic) da USP, Ruy Braga, publicou artigo no Blog da Boitempo. 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